“Sem a reforma da ordenação estatutária (…) a autonomia regional propenderá a ser cada vez mais centralista [e] acabará por morrer do vício cuja censura e emenda está na origem do seu nascimento.” (Prof. José Enes)
Nem o “São Martinho” escapou à metamorfose ambiental que veio juntar-se à instabilidade social e política que se vive neste ano de 2025. Estamos longe dos conflitos que grassam por aí, mas as novas tecnologias bélicas encurtam distâncias e atacam os limites do impossível.
E difícil programar o dia de amanhã, perante tanta incerteza, a que não escapam nem os grandes empórios comerciais, nem as economias mais débeis.
Neste arquipélago, a meio do Atlântico Norte, discute-se o Plano e Orçamento Regionais para o próximo ano. Os documentos não mereceram a aceitação tácita de outros tempos, pois vários Conselhos de Ilha – órgãos representativos das diversas ilhas, constituídos por autarquias, organismos empresariais e sociais e deputados eleitos -, denunciam lacunas graves nas propostas de investimento público. Algumas são pendências de anos, inseridas em programas eleitorais sufragados e prometidas com juras não cumpridas.
Existem por todas as ilhas, se bem que nas “sub-regiões autónomas” como designou José Enesi , onde outrora se instalaram as capitais dos 3 ex-distritos, as falhas são menores. Aí o poder decisório assentou arraiais, os titulares de cargos políticos são em maior número e a presença de governantes é garantia de promessa feita, promessa cumprida.
Nas restantes ilhas, apesar das visitas estatutárias, tudo se esquece e se inventa para justificar o injustificável.
Em 1984, o Professor José Enes, com o conhecimento e lucidez de análise da realidade açoriana e do processo autonómico que se lhe reconhece afirmou: “O Estatuto reproduziu com fidelidade o modelo do governo central, sem tomar em conta a experiência autonómica dos distritos, nem a luta dos municípios contra os abusos e usurpações dos capitães do donatário e, após a extinção das capitanias, contra os capitães-generais e, por fim, contra os mesmos distritos.” ii
“Nos Açores impera um centralismo total”
Mais tarde, em 2009, o Professor Carlos Amaral reforçava a crítica da conduta centralista: “Face ao Estado português, os Açores reclamam de Autonomia e, dentro de portas, nos Açores impera um centralismo total”.iii
Esta prática governativa é contrária à tão propalada “realidade Ilha” e ao prometido “desenvolvimento harmónico”.
Enes, perante o vasto auditório que, em 1984 celebrava Abril e a Autonomia, não se inibiu de lançar esta interrogação retórica: “Como não se notou que até cada ilha ostentava características e exigências funcionais que as distinguiam da região como um todo?”
No dizer do filósofo açoriano, a Região quis manter “o vício da centralização do poder só que agora regional. Perdeu-se a oportunidade de criar uma verdadeira autonomia que reorganizasse a sociedade e se instalasse nas estruturas societais de base ao estilo a que acima aludimos.” (Enes:p.270)
Esse secular paradigma estrutural gerou vícios difíceis de alterar, dadas as condicionantes políticas, sociais e sobretudo demográficas que as populações das outras ilhas enfrentam.
O problema é sério e impõe uma profunda reflexão sobre o atual processo de transformação e desenvolvimento.
Isto mesmo reconhece o Conselho Económico e Social na apreciação que faz ao Plano e Orçamento para 2026: “Os Açores, à semelhança de outras regiões, enfrentam sérios problemas sociodemográficos que impactam diretamente nas opções políticas e qualidade de vida das populações, agravadas pelas suas idiossincrasias insulares.” E acrescenta:” Efetivamente, os Açores fazem parte de um grupo de regiões designadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como estando em risco de se deparar numa “armadilha de desenvolvimento de talentos”, na medida em que o declínio demográfico agrava a perda de indivíduos talentosos (OCDE, 2025)”.
Realidade ilha: base de sustentação da Autonomia
A consagração da realidade Ilha é a base de sustentação populacional e da administração autonómica. Sem este paradigma, perder-se-á a unidade e o conceito de açorianidade.
Avelino Menezes, considera que o maior desafio da autonomia é “a harmonização da unidade política com a descentralização administrativa”iv.
Ao passar uma vista de olhos pelas dotações orçamentais e pelos investimentos públicos previstos para 2026, é evidente a predominância de verbas nas “três sub-regiões autónomas”. Aceito os critérios das dimensões territorial, populacional e económica, todavia, rejeito a manutenção do poder executivo nas três ex-capitais, porque inviabiliza o desenvolvimento harmónico. Muito menos aceito que governantes, em público, repisem essas vantagens, em detrimento de antigas e justas reivindicações de outras parcelas insulares.
J.M.Bolieiro, numa atitude acintosa para com a população picoense que há muito reclama a divulgação das conclusões do relatório interpretativo do Estudo sobre a Ampliação da Pista do aeroporto do Pico, provou como não deve agir um governante de uma Região Autónoma, de um Arquipélago de Nove Ilhas. Ao escalpelizar tim-tim-por-tim-tim o processo de ampliação da pista da Horta, cuja responsabilidade cabe à ANA, devia ter revelado também as conclusões do documento atrás referido, dando provas da apregoada transparência e imparcialidade na administração pública. Com o seu comportamento, corroborou a sua desrespeitosa afirmação proferida em 2024 de que aquele seria um “investimento estúpido”, contrariando técnicos abalizados e uma população inteira, descrente do poder regional.
A juntar a este problema picoense, existe outro sem resposta: a criação de um Centro Hospitalar Faial-Pico, apresentada pelo Conselho de Ilha. Bolieiro prometeu estudar o assunto, mas, até agora, nada.
No Pico, o tema continua na ordem do dia, face ao envelhecimento da população que diariamente tem de deslocar-se, via marítima, ao Hospital da Horta, para pequenas cirurgias, tratamentos, exames e consultas de especialidades.
Concluo citando J.Enes: “Sem a reforma da ordenação estatutária (…) a autonomia regional propenderá a ser cada vez mais centralista [e] acabará por morrer do vício cuja censura e emenda está na origem do seu nascimento.”v
Quem avisa…
i ENES, José, “Portugal Atlântico”, Companhia das ilhas, 2015
ii O.C. p.270
iii Amaral, Carlos, “A Autonomia está a Transformar-se numa farsa”, in Correio dos Açores de 3 de Novembro de 2009, pág. 24-25 (ver: https://www.academia.edu/26468819/Antonio_Monteiro_Lusofonia_e_Construçao_Comunitaria_Autonomia_como_Farsa_ou_como_açorianidade_pdf?email_work_card=thumbnail&li=0
iv Menezes, Avelino de Freitas de, Coisas de Agora–O Historiador e a Actualidade, Letras Lavadas edições, setembro de 2012; pág. 111-114
v A Autonomia como Fenómeno Cultural e Político, comunicações apresentadas na VIII Semana de Estudo dos Açores, Angra do Heroísmo, 1987, pp.17-36
José Gabriel Ávila *
* Jornalista c.p. 239 A
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