Governo aprova início de venda das empresas SEGMA e Globaleda

Na última sessão do Conselho do Governo, reunido no dia 13 de Novembro de 2025, em Ponta Delgada, foi aprovada a Resolução que autoriza que a EDA e a EDA Renováveis iniciem o procedimento de alienação das participações sociais detidas na SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda. e que a EDA dê início ao procedimento de alienação das participações sociais detidas na GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, S.A..
“O Conselho de Administração da EDA solicitou ao Governo Regional autorização para iniciar os procedimentos de alienação da totalidade das participações sociais detidas na SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda. e na GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, S.A.”, lê-se em comunicado.
Para o efeito, “foi previamente realizado um estudo de avaliação do interesse e viabilidade da operação de alienação das participações sociais em causa, na perspectiva da maximização do valor para a EDA e, bem assim, da salvaguarda do futuro destas empresas e dos seus trabalhadores, tendo-se concluído e demonstrado que a alienação das referidas participações sociais é a opção mais adequada e vantajosa, revelando-se, igualmente, viável”, explica.
O Conselho do Governo, também, autorizou que a Ilhas de Valor, S.A. inicie o procedimento de alienação dos imóveis, correspondentes aos Campos de Golfe da Batalha e das Furnas, na ilha de São Miguel, e do Campo de Golfe da Terceira, na ilha Terceira, com a referida avaliação dos supramencionados imóveis.
“Atendendo à necessidade de reforçar a sustentabilidade financeira das contas públicas da Região e de optimizar a gestão do património imobiliário regional, a alienação de activos que, embora relevantes, podem ser explorados de forma mais eficiente por entidades privadas especializadas, revela-se uma medida de extrema relevância para dinamização económica e a criação de emprego nas respectivas ilhas”, refere.
Ainda, o Governo autorizou a cedência, “definitiva e a título gratuito, à Junta de Freguesia de Flamengos, de quatro prédios sito a Rua do Cantinho, na freguesia de Flamengos, concelho de Horta; a cedência de utilização à Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais do segundo piso do edifício sito a Rua Teófilo Braga, freguesia e concelho de Vila do Porto, a título precário e gratuito; e a cedência, a título definitivo e gratuito, à Casermel – Cooperativa de Apicultores e Sericicultores da Ilha de São Miguel, de um prédio rústico localizado na freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande”.
Foi aprovado o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge.
Destaca-se, ainda, a aprovação do Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores e a aprovação do Decreto Regulamentar Regional que aprova a composição e normas de funcionamento do Conselho Consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
Por fim, o Conselho do Governo aprovou a Resolução que autoriza a abertura de um procedimento de contratação pública, para a formação de contrato de fornecimento dos equipamentos complementares a instalar no Tecnopolo – MARTEC.
“Após a sua operacionalização, o “Tecnopolo – MARTEC” permitirá estabelecer um novo padrão de investigação tecnológica nas ciências do mar e no uso sustentável dos oceanos na Região, posicionando os Açores como referência internacional na investigação marinha, bem como apoiar e interligar todos os segmentos directa ou indirectamente relacionando com as Economia do Mar dos Açores”, declara.
“A despesa e contratação para fornecimento dos equipamentos complementares a instalar no “Tecnopolo – MARTEC” tem o preço base total de 3.035.000,00 € (três milhões e trinta e cinco mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com um prazo máximo de execução de 180 dias”, finaliza o comunicado.