Tribunais açorianos recebem 3.372 novos processos em apenas três meses

O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores registou a entrada de 3.372 processos no segundo trimestre de 2025, o que corresponde a uma média de cerca de 37 novos casos por dia e traduz um aumento de 50,3% face aos 2.244 processos contabilizados no terceiro trimestre de 2024.
A Justiça cível concentrou mais de metade da nova litigância (55,2%), seguida da Justiça penal, com praticamente um quarto do total (24,9%), de acordo com o Boletim Trimestral do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), baseado em dados da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).
O quadro estatístico agora divulgado mostra uma trajectória de subida quase contínua da carga processual nos tribunais judiciais da Região Autónoma dos Açores. Após os 2.244 processos entrados no terceiro trimestre de 2024, o volume subiu para 3.007 no quarto trimestre do mesmo ano e para 3.351 no primeiro trimestre de 2025, culminando nos 3.372 processos registados entre abril e junho.
A Justiça cível continua a representar a maior fatia da litigância nos Açores. No segundo trimestre de 2025 deram entrada 1.863 processos cíveis, o que representa mais 667 do que no terceiro trimestre de 2024 e um acréscimo na ordem dos 55,8% em menos de um ano. Comparando apenas os dois trimestres mais recentes, o número de acções cíveis sobe de 1.557 para 1.863, ou seja, mais 306 processos num trimestre. Dentro deste universo, os processos de divórcio e separação somaram 58, menos 12 do que o pico de 70 registado no primeiro trimestre de 2025, mas ainda acima dos 51 casos contabilizados no terceiro trimestre de 2024.
Já os processos de falência, insolvência e recuperação de empresas fixaram-se em 36, ligeiramente abaixo dos 39 do trimestre anterior, mas acima dos 33 contabilizados um ano antes.
A Justiça penal surge como o segundo grande bloco de litigância, com 841 processos entrados no segundo trimestre de 2025, o que traduz um aumento de 333 processos face aos 508 registados no terceiro trimestre de 2024, uma subida na ordem dos 65,6%. Só os processos crime passaram de 447 para 747 no mesmo período, mais 300 casos, correspondendo a um crescimento de cerca de 67,1%. Mesmo numa comparação mais curta, entre o primeiro e o segundo trimestres de 2025, observa-se um reforço da pressão penal: o total de processos penais sobe de 779 para 841, enquanto os processos crime aumentam de 691 para 747.
Na Justiça tutelar, que abrange essencialmente processos relativos a menores e a questões de responsabilidade parental, o tribunal regista 462 novos processos no segundo trimestre de 2025. Este valor fica abaixo dos 571 processos do primeiro trimestre do ano, mas permanece acima dos 380 registados no terceiro trimestre de 2024 e próximo dos 495 do quarto trimestre de 2024, revelando um patamar de litigância tutelar mais elevado do que há um ano. O aumento desde o terceiro trimestre de 2024 é de 82 processos, o que representa um acréscimo superior a 20%.
Já na Justiça laboral, incluindo os processos de natureza laboral penal, entraram no segundo trimestre de 2025 um total de 206 processos (201 laborais e 5 laborais penais), mais 46 do que os 160 contabilizados no terceiro trimestre de 2024. Apesar deste aumento em relação ao período de 2024, o segmento laboral revela um recuo acentuado face ao primeiro trimestre de 2025, quando se tinha verificado um pico de 444 processos laborais, sinal de alguma normalização após um trimestre excepcionalmente carregado. Os processos de Justiça laboral penal mantêm-se residuais, com 5 registos, o mesmo número observado no terceiro trimestre de 2024.
Somando Justiça cível e penal, obtém-se 2.704 processos no segundo trimestre de 2025, o que corresponde a cerca de 80,2% de toda a litigância nova no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores. Se se acrescentarem os 462 processos de Justiça tutelar, estes três grandes blocos: cível, penal e tutelar, explicam mais de nove em cada dez processos entrados no período em análise.
A Justiça laboral, embora com números bem mais baixos, mantém um peso significativo e em crescimento quando comparada com o terceiro trimestre de 2024.
Sem trazer ainda informação sobre a saída de processos ou a duração média das acções, o Boletim Trimestral do Serviço Regional de Estatística dos Açores evidencia, contudo, um quadro de intensificação da litigância na Justiça açoriana ao longo do último ano, em especial nas áreas cível e penal. Os números agora conhecidos indicam que o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores enfrenta um fluxo crescente de novos casos, com impacto inevitável na gestão dos meios humanos e materiais do sistema judicial na Região.