“Centralidade atlântica dos Açores deve reflectir-sena gestão do Mar”, defende o Presidente da Assembleia Legislativa

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, afirmou na Sexta-feira, na Horta, que a centralidade atlântica dos Açores “não é apenas geográfica, é estratégica” e que “afirmá-la é um desígnio autonómico”. Reforçou, por isso, que essa centralidade deve reflectir-se na gestão do mar dos Açores, defendendo uma relação com a República baseada na “coerência, na co-responsabilidade e na parceria”.
Na abertura da conferência “Os Açores da Europa e do Atlântico: Culturas do Mar”, o Presidente do Parlamento açoriano reconheceu que a gestão do mar continua a ser uma questão central por resolver no cumprimento efectivo do Estatuto Político-Administrativo da Região, evocando o Princípio da Subsidiariedade que “justifica que as decisões sejam tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos”. A esse propósito defendeu que “esse nível é claramente o regional”.
Perante esta realidade, o Presidente Luís Garcia alertou que o mar que rodeia o arquipélago continua a ser regulado “por legislação que, demasiadas vezes, ignora o princípio da gestão partilhada”, lamentando que o Tribunal Constitucional siga “uma lógica restritiva e até, por vezes, incompreensivelmente centralizadora”, o que tem impedido a Região de exercer competências “política e democraticamente legitimadas no seu Estatuto”.
Reconhecendo o trabalho consistente da Região no domínio marítimo, o Presidente da Assembleia Legislativa destacou a investigação científica do Okeanos “reconhecida internacionalmente”, a aprovação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas e a posição do Parlamento dos Açores contra a mineração em mar profundo. Sublinhou ainda que o Faial tem vindo a consolidar um verdadeiro cluster do Mar, com a Escola do Mar, o Tecnopolo MARTEC e o futuro Navio de Investigação da Região. “Tudo isto prova que temos visão, massa crítica e condições para liderar”, concluiu.