É justo dizer que as Políticas Sociais do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM têm atingido importantes metas, como recentemente se viu com a taxa de risco de pobreza nos Açores a descer quase 7% e a taxa de privação material severa a baixar para cerca de metade. São avaliações externas que o confirmam, numa altura em que háum avanço na precisão e justiça estatística no combate à pobreza e na promoção da inclusão social.
A falta de honestidade intelectual e política do Partido Socialista torna-se evidente quando este desvaloriza ou omite os resultados positivos das Políticas Sociais implementadas pelo Governo da Coligação PSD/CDS/PPM. Estes resultados, validados por métodos estatísticos mais rigorosos e justos, demonstram que, apesar das críticas, as políticas adotadas têm produzido efeitos reais e significativos na vida das pessoas.
No mais recente Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no âmbito do programa europeu EU-SILC, os Açores destacam-se pelos resultados positivos, fruto de uma estratégia de políticas sociais robustas implementadas pelo Governo da Coligação. Atentemosaos fatores que contribuíram para tais avanços, sublinhando a importância das recentes alterações metodológicas na recolha e na análise dos dados estatísticos.
Desde 2004, o ICOR tem sido fundamental na produção de informação regular, harmonizada e comparável sobre rendimento, pobreza, desigualdade e condições de vida nos Estados-Membros da União Europeia. Ao longo de mais de 17 anos, o inquérito foi alvo de contínuas melhorias conceptuais, metodológicas e tecnológicas, reforçando a qualidade, a precisão e a credibilidade dos resultados, essenciais para a definição e avaliação de políticas públicas.
2025 marca um avanço decisivo na forma como o ICOR regista os rendimentos dos agregados familiares, com especial incidência nas transferências sociais que, até 2024, eram contabilizadas principalmente através das respostas declaradas pelos inquiridos, o que podia originar subestimação dos apoios efetivamente recebidos, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.
Com a integração, em 2025, de dados administrativos provenientes da Segurança Social e da Autoridade Tributária – abrangendo rendimentos do trabalho, pensões, trabalho independente e várias prestações sociais, incluindo parentalidade, doença e rendimento social de inserção (RSI) – o ICOR passou a dispor de uma fonte objetiva, exata e abrangente para a medição dos rendimentos. Esta mudança não alterou o conceito de rendimento apurado, mas elevou o rigor e a justiça da medição, permitindo uma avaliação mais fiel do impacto das políticas sociais.
Os resultados positivos agora observados refletem o compromisso do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM com políticas sociais inovadoras e inclusivas, das quais se destacam:
O reforço das transferências sociais, com particular atenção às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo uma rede de apoio eficaz nos momentos de maior necessidade.
A modernização dos mecanismos de acesso a prestações sociais, facilitando processos e reduzindo a burocracia, o que se traduziu num aumento da taxa de cobertura e eficiência dos apoios.
E a implementação de programas específicos de combate à pobreza e promoção da inclusão, que alavancaram o rendimento disponível das famílias e contribuíram para a redução das desigualdades sociais.
Essas políticas, aliadas à melhoria da recolha de dados pelo ICOR, permitiram uma identificação mais precisa das necessidades da população e uma resposta pública mais ajustada, traduzindo-se em ganhos reais na qualidade de vida dos açorianos.
A integração dos dados administrativos é uma viragem na avaliação das condições de vida nos Açores e em Portugal continental, com múltiplos benefícios, como uma maior precisão e fiabilidade, pois a medição dos rendimentos das famílias, especialmente das mais vulneráveis, é agora feita com base em dados oficiais, reduzindo erros de resposta e subdeclaração.
Há agora uma redução da subestimação das transferências sociais, pois é possível medir com mais exatidão o impacto das prestações sociais, o que permite um melhor planeamento e avaliação de políticas públicas.
Há maior comparabilidade internacional. Portugal alinha-se, assim, com as melhores práticas estatísticas europeias, promovendo análises comparativas mais justas e rigorosas entre países.
E há uma menor carga sobre os cidadãos, pois a utilização de dados administrativos diminui a necessidade de recolha exaustiva de informação junto dos inquiridos, tornando o processo mais eficiente.
O ano de 2025 representa um marco na monitorização das condições de vida e rendimento nos Açores, graças à conjugação de políticas sociais eficazes do Governo de Coligação e à evolução metodológica do ICOR. Ao apostar na integração de dados administrativos e na modernização das respostas sociais, os Açores posicionam-se na vanguarda da justiça social e da transparência estatística, promovendo uma sociedade mais equitativa e resiliente.
Tais avanços não significam a criação de novos apoios, mas sim a capacidade de os medir e avaliar com maior rigor, garantindo que cada cidadão é visto e apoiado na sua realidade concreta. O compromisso com a justiça social e a melhoria contínua das políticas públicas permanece, assim, uma prioridade para o Governo da Coligação nos Açores, consolidando um futuro mais justo para todos.
Nídia Inácio *
* Deputada do PSD/Açores na ALRAA