O Governo Regional dos Açores prevê iniciar no primeiro trimestre de 2026 um projecto-piloto de rastreio do cancro do pulmão nas ilhas de São Miguel e Terceira, assegurando que o manual executivo está concluído, que a plataforma informática já foi adjudicada e que decorrem aquisições e contratações necessárias para garantir todo o circuito clínico. A calendarização é avançada na resposta do executivo a um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), que acusa o Governo de manter “no papel” um programa considerado essencial para o diagnóstico precoce de uma das doenças oncológicas mais mortais na Região.
No requerimento entregue a 19 de Dezembro de 2025, os deputados socialistas pedem explicações para “sucessivos adiamentos” do Programa Regional de Rastreio do Cancro do Pulmão, alegando que o atraso prolonga diagnósticos tardios, agrava sofrimento e custos e mantém desigualdades no acesso a cuidados, apontando que o arranque volta a ser projectado para o primeiro trimestre de 2026.
Em resposta enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, sustenta que um rastreio organizado implica “desafios” clínicos, organizacionais, financeiros e éticos, exigindo planeamento que assegure toda a cadeia, desde a selecção da população de risco pelos cuidados de saúde primários até à última linha de resposta clínica ou cirúrgica.
O Governo sublinha ainda que faltam, de forma residente no Serviço Regional de Saúde, valências como a Tomografia por Emissão de Positrões (PET) e a cirurgia torácica, que terão de ser garantidas por contratualização e protocolos.
Plataforma adjudicada
por 86,4 mil euros e conclusão
prevista em 60 dias
O executivo regional informa que está em curso a implementação de um projecto-piloto em São Miguel e Terceira, com um grupo de trabalho que integra o Centro de Oncologia dos Açores, a Direcção Regional da Saúde, os cuidados de saúde primários e hospitais. Entre os pontos de situação, destaca: manual executivo concluído; procedimentos de aquisição de equipamentos “lançados e em curso”; plataforma informática adjudicada e em desenvolvimento; e contratação de serviços para assegurar exames PET “em circuito próprio” e a resposta em cirurgia torácica.
Segundo o Governo, a plataforma informática do rastreio está adjudicada pelo valor total de 86.420 euros e prevê-se a conclusão no prazo de 60 dias. O executivo indica ainda que a aquisição de equipamento para Ecobroncoscopia (EBUS) está em curso e que os procedimentos de contratação necessários deverão ficar concluídos no início de 2026.
Quanto ao financiamento, o Governo contesta a premissa do PS ao afirmar que “o rastreio não é financiado” pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas sim pelo Plano de Investimentos da Região, esclarecendo que o PRR suporta “algumas componentes” ao nível de equipamentos e sistemas de informação.
“Nenhum doente
deixou de ser abrangido”,
responde o Governo
Sobre a estimativa de pessoas que terão ficado sem rastreio por causa do atraso, o executivo responde que “nenhum doente ‘deixou de ser abrangido’”, porque o programa ainda não foi implementado. O impacto clínico e epidemiológico, acrescenta, só poderá ser avaliado após um período alargado de execução, com indicadores de adesão, detecção e caracterização dos casos identificados.
Na mesma linha, o Governo diz não ser possível, nesta fase, reconhecer consequências clínicas quantificadas para doentes que poderiam ter sido diagnosticados precocemente, reiterando que essa avaliação depende de dados reais da execução do rastreio.
Manual prevê programa piloto
de dois anos com arranque
a 2 de Janeiro de 2026
O manual executivo do “Rastreio Populacional de Cancro do Pulmão”, submetido em anexo à resposta ao Partido Socialista, define um projecto-piloto a realizar nas ilhas Terceira e São Miguel, com coordenação do Centro de Oncologia dos Açores e base nas estruturas do Serviço Regional de Saúde, admitindo integração de outras entidades públicas, sociais ou privadas. O documento assume um início faseado, condicionado pelo contexto operacional após o incêndio de 2024 no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, equacionando-se começar primeiro na Terceira. O manual propõe duração total de dois anos, com início a 2 de Janeiro de 2026.
O teste de rastreio previsto é a Tomografia Computorizada (TC) de baixa dose, realizada em ambiente hospitalar, com leitura dupla cega por dois radiologistas, apoio de sistemas de detecção assistida por computador e classificação internacional Lung Imaging Reporting and Data System (Lung-RADS) para determinar resultados negativos ou positivos e o respectivo encaminhamento.
Os fluxogramas detalham o circuito desde a extracção de dados nos cuidados primários até ao agendamento, realização da TC, leitura e eventual referenciação para pneumologia, exames complementares e acompanhamento oncológico.
Público-alvo: 50-74 anos
e carga tabágica elevada com
previsão de 13.917 elegíveis
nas duas ilhas
O manual define como população-alvo beneficiários inscritos nos centros de saúde, entre os 50 e os 74 anos, fumadores activos ou ex-fumadores (cessação há menos de 15 anos) com carga tabágica igual ou superior a 20 Unidades Maço Ano (UMA). Prevê exclusões definitivas, como diagnóstico prévio de cancro do pulmão, comorbilidades que reduzam substancialmente a esperança de vida e auto-exclusão, além de exclusões temporárias como infecção respiratória recente, TC torácica nos últimos 12 meses ou gravidez.
Com base em estimativas populacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2024, o documento aponta, para o projecto piloto, uma estimativa de 3.898 potenciais elegíveis na Terceira e 10.019 em São Miguel (13.917 no total), assumindo como cenário de trabalho uma taxa de participação de 70%, o que corresponderia a 2.728 participantes na Terceira e 7.013 em São Miguel (9.741 no total).
Mortalidade regional
e aposta em diagnóstico precoce
O manual enquadra a iniciativa na recomendação europeia de 2022 para reforço da prevenção e detecção precoce do cancro e na Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2023/A, referindo que o cancro do pulmão é a primeira causa de mortalidade por cancro na Região, com 153 óbitos em 2022, e indicando que os estudos internacionais de rastreio com TC de baixa dose demonstraram redução de mortalidade na ordem dos 20%.
No requerimento, o PS reforça a urgência do programa, invocando a elevada mortalidade associada à detecção em estádios avançados e pedindo garantias de que o prazo agora anunciado não voltará a derrapar, bem como informação detalhada sobre investimentos, recursos humanos e estratégia de comunicação para garantir adesão da população-alvo.
O Governo adianta que o rastreio envolverá equipas multidisciplinares, desde o apoio administrativo a enfermagem, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, medicina geral e familiar e especialidades hospitalares como pneumologia, radiologia, cirurgia e oncologia, sublinhando que o número de profissionais dependerá do volume de adesão e das necessidades clínicas resultantes.
Quanto à sensibilização, o executivo remete para o manual, que prevê um plano de comunicação e a convocatória da população-alvo através dos cuidados de saúde primários, em moldes semelhantes aos restantes rastreios de âmbito populacional.