O Grupo Parlamentar do PS/Açores viu ontem aprovado, na Assembleia Legislativa, o Projecto de Resolução que propõe uma abordagem responsável, equilibrada e humanista à imigração, defendendo que a integração, a formação e a regularização de cidadãos estrangeiros são essenciais para o desenvolvimento económico e social da Região.
Intervindo em plenário, a deputada Marlene Damião, que apresentou a iniciativa, destacou que, na última década, o número de estrangeiros residentes nos Açores aumentou cerca de 73%, ultrapassando os oito mil residentes, maioritariamente em idade activa e já integrados no mercado de trabalho.
“Este fenómeno não é isolado nem circunstancial. Resulta, antes, de um quadro demográfico profundamente exigente. Os Açores enfrentam há anos envelhecimento progressivo da população, quebra continuada da natalidade, redução da população em idade activa em várias ilhas”, afirmou.
Marlene Damião sublinhou que, sem o contributo da imigração, a perda demográfica sentida nos Açores nas últimas décadas teria sido ainda mais grave, lembrando que os trabalhadores estrangeiros são hoje um pilar fundamental de sectores estratégicos como o turismo, a restauração, a construção civil, a agricultura e as indústrias transformadoras.
A deputada do PS/Açores alertou ainda para a experiência negativa de países que optaram por políticas restritivas à imigração, como Itália e Espanha, que acabaram por reabrir canais de regularização face à escassez de mão-de-obra. “A lição é clara: fechar portas não resolve – agrava”, frisou.
O Projecto de Resolução apresentado pelo PS/Açores propõe um conjunto de medidas concretas e exequíveis, resultantes da auscultação de entidades económicas, sociais e formativas, incluindo formação profissional ajustada às necessidades regionais, reforço do ensino da língua portuguesa, maior proximidade dos serviços da AIMA através das lojas RIAC, criação de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes em articulação com as autarquias, apoio às entidades empregadoras, agilização do reconhecimento de qualificações e melhoria da recolha de dados para apoiar decisões públicas.
Marlene Damião salientou ainda que algumas recomendações iniciais já começaram a ser concretizadas, tanto pelo Governo da República como pelo Governo Regional, o que demonstra a importância de projectos de resolução na melhoria das políticas públicas, embora persistam lacunas significativas, nomeadamente na descentralização dos serviços e no reconhecimento de competências.
A deputada socialista saudou a aprovação da iniciativa, considerando que “este é um sinal claro de maturidade política e de compromisso com a realidade social e económica dos Açores”.
Este projecto não é ideológico. É prático, é informado e é sustentado por quem conhece o terreno. É um contributo responsável para uma Região que deve crescer sem perder a sua identidade, valorizar quem trabalha, apoiar quem investe, mas sem virar costas a quem aqui vive e quer ficar”, concluiu Marlene Damião.
Açores querem continuar a ser exemplo na integração de imigrantes, vinca Paulo Estêvão
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, sublinhou que a Região pretende continuar a ser um “exemplo” na integração de imigrantes, sempre em colaboração com entidades, forças políticas e o “conjunto da sociedade civil”.
“Queremos continuar a ser uma sociedade que acolhe de forma solidária. Uma sociedade que sabe integrar, ou não fossem as nossas comunidades no exterior um orgulho para todos nós, um orgulho porque todos os países onde trabalham os valorizam e respeitam. É esse o nosso padrão de exigência”, vincou o governante.
Paulo Estêvão falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a propósito de um Projecto de Resolução do PS.
O Secretário Regional lembrou que a imigração “não é, nos Açores uma temática que divida” a sociedade e “acalente discursos políticos exacerbados”, o que advém do “mérito dos sucessivos governos dos Açores, das oposições e da natureza hospitaleira e altruísta do povo dos Açores”.
Paulo Estêvão sublinhou também que os imigrantes representam na Região menos de 4% da população residente, “muito longe dos 15% que representam no todo nacional”, e defendeu que “os açorianos, um dos povos com maior projecção migratória no mundo, possuem, em virtude desta experiência histórica, uma maior sensibilidade em relação às questões migratórias”. Contudo, reconhece, “os desafios que a imigração representa são muito significativos”, em áreas como a habitação, o emprego, o sistema educativo ou a saúde.
“As decisões e o contexto normativo e legal resultam em grande parte das decisões dos órgãos de soberania nacional. O que fazemos e decidimos está sempre fortemente condicionado pelas opções nacionais nesta área. Mas, ainda assim, podemos fazer muito, desde que seja este o nosso propósito”, vincou, elogiando as recomendações apresentadas em debate parlamentar.
“Isto não quer dizer que não estejam já a ser desenvolvidas as políticas e as acções que estão sinalizadas na iniciativa do PS. Na maior parte dos casos estão, em muitos casos já estavam a ser implementadas antes de 2020, noutros casos são mesmo novas ideias e práticas que interessa integrar na nossa acção política”, defendeu o governante.
O Governo dos Açores “tem vindo a incrementar, em colaboração com diversas entidades, cursos de formação profissional e de língua portuguesa”, um esforço que será acentuado, garante Paulo Estêvão.
E prosseguiu: “vamos celebrar um acordo com a Madeira, para partilhar capacidades formativas instaladas nas duas regiões. Vamos aumentar a retribuição dos formadores”.
No que diz respeito ao acordo celebrado entre o Governo dos Açores e a AIMA, que permitirá o atendimento aos imigrantes das lojas RIAC em todas as ilhas da Região, o governante reconheceu alguns constrangimentos no processo, asseverando avanços durante o presente ano. “Foram assinados protocolos com a AIPA e a Cresaçor, para permitir a submissão de processos complexos, rigorosos, no âmbito da regularização documental, no âmbito da renovação de autorização de residência. Vamos ceder um espaço público à AIPA, para que a mesma possa dar resposta ao enorme aumento de atendimentos que está a realizar. Estamos a organizar actividades e projectos desde o pré-escolar até ao ensino superior para promover a integração dos imigrantes e organizamos anualmente um Fórum das Migrações que permite um amplo debate a propósito das políticas migratórias que estamos a implementar”, prosseguiu, anunciando que a partir deste ano todos os partidos parlamentares passarão a ser convidados para acompanhar os trabalhos do Fórum.
Ademais, foi criado o Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores, “que está agora a ser revisto, tendo em conta as alterações legislativas entretanto ocorridas”, mantendo-se a premissa base de “apoiar os empresários e os imigrantes no âmbito do processo de contratação”.
“Em síntese, o Governo dos Açores pretende continuar a proceder a melhorias em colaboração com as entidades associativas dos imigrantes, do Parlamento dos Açores e do conjunto da sociedade civil açoriana no âmbito da imigração, de forma a preservar a exemplaridade nos Açores nesta matéria”, concluiu o Secretário Regional.
Chega diz ser “contra medidas
de legalização compulsiva
de imigrantes”
O Chega votou contra o Projecto de Resolução do PS que, “na prática, são medidas de legalização compulsiva de imigrantes e suas famílias, já que defendia “medidas de apoio à integração, formação e legalização dos Imigrantes nos Açores”, refere o partido.
O líder parlamentar do Chega, José Pacheco, alertou que os emigrantes Açorianos – “que se espalharam pelo mundo – não são comparáveis com os fluxos migratórios que estão a vir para Portugal. É que os Açorianos, gente boa e respeitadora, quando vão para outra terra, cumprem os deveres e obrigações da terra que os acolhe, mas os imigrantes que têm chegado a Portugal denotam um desrespeito pela nossa cultura e direitos, e até um desrespeito por Portugal”.
José Pacheco reconheceu que os Açores, e Portugal, precisam de mão-de-obra “porque os sucessivos governos socialistas andaram a dizer que para ganhar dinheiro não era preciso trabalhar. Agora, além de se pagar a formação para os imigrantes, também já se vai dar a formação no país de origem. E aqueles que estão no café e a quem nós pagamos para receberem o RSI? Deviam ser os primeiros da fila para não haver falta de mão-de-obra, mas sabemos que três em cada quatro beneficiários, não estão inscritos nos centros de emprego”, reforçou José Pacheco.
O parlamentar afiançou que, “com estas medidas de legalização compulsiva, além dos imigrantes vêm também as famílias, e depois as creches não dão para todos, os hospitais não dão para todos e o Chega não compactua com isso”.
Dando o exemplo das regras impostas pela Bermuda, “para onde tantos Açorianos emigram e onde têm de cumprir as regras, José Pacheco indicou que quem vem para trabalhar não é problema, desde que cumpra as regras e não viva às custas do sistema. É que, ao Chega, já têm sido denunciados casos de habitações em Ponta Delgada onde já vivem 20 pessoas imigradas e a extrema-esquerda continua a dizer que temos de ser uns “queridos” para estes imigrantes”, concluiu.
Para a deputada Hélia Cardoso, a integração e formação de imigrantes nos Açores “é positiva, até para o próprio conhecimento dos seus direitos e deveres enquanto residentes, e para a própria sociedade Açoriana, no entanto, não pode ser dado mais aos imigrantes esquecendo quem reside nos Açores”. A deputada Hélia Cardoso indicou, por isso, “que as empresas já pagam formação aos seus colaboradores, mas para os imigrantes a mesma será paga com apoios do Governo Regional”.
Além disso, reforçou a parlamentar, “o diploma recomenda que se estabeleçam protocolos para formação profissional nos países de origem, acabando por se perder o intuito já que, com formação, os imigrantes podem acabar por não vir para os Açores e o dinheiro foi gasto na formação”.
Na prática, explicou Hélia Cardoso, o diploma “apresenta boas intenções”, no entanto, “falta concretização e revela-se sem impacto na realidade”.