Vasco Cordeiro diz que reforma da PAC deve salvaguardar rendimentos dos agricultores

Os líderes regionais e locais transmitiram ao Comissário Europeu Wojciechowski que é fundamental garantir pagamentos directos mais justos, a regulação do mercado e respostas adaptadas aos desafios regionais e ambientais.
Os líderes locais e regionais adoptaram uma posição clara sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), num parecer liderado por Isilda Gomes (PT/PSE) e Piotr Calbecki (PL/PPE), aprovado por larga maioria durante a reunião plenária de Junho do Comité das Regiões (CR), após um debate com Janusz Wojciechowski, Comissário Europeu para a Agricultura.
O futuro da agricultura europeia tem sido uma questão política importante em toda a UE nos últimos meses, com os agricultores a organizarem protestos significativos em resposta a um conjunto de questões que afectam o sector agrícola, incluindo a regulamentação ambiental, o aumento dos custos e as políticas comerciais.
No parecer, as regiões e os municípios sublinham ainda que uma redistribuição justa dos pagamentos directos aos agricultores é crucial para manter a actividade agrícola em todas as zonas geográficas, abrandar o despovoamento rural e o abandono das terras e fazer face aos desafios a longo prazo, como a manutenção do emprego nas zonas rurais remotas e o apoio a sectores e práticas agrícolas que sustentem os meios de subsistência e as paisagens.
Propõem igualmente que a ajuda por hectare seja transferida para uma ajuda baseada na intensidade de trabalho das explorações agrícolas e no cumprimento das condições ambientais e sociais, a fim de evitar a desertificação das zonas rurais e de apoiar mais e melhor as pequenas e médias explorações agrícolas.
A PAC deve ainda apoiar os agricultores a fazer face às medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas e a luta contra as fontes de poluição ambiental, apoiando os agricultores na transição para uma agricultura sustentável.
Além disso, para melhorar e estabilizar os rendimentos dos agricultores, o CR apela a uma maior regulação do mercado, tanto a nível interno como internacional.
Os agricultores precisam de preços justos e estáveis, que não podem ser alcançados sem regulação do mercado, a reposição estratégica das existências, esforços para combater as práticas comerciais desleais e a garantia de cláusulas-espelho nos acordos comerciais europeus passados e futuros.
A PAC deve garantir que os cidadãos da UE tenham acesso a um abastecimento alimentar seguro e amplo, salvaguardando simultaneamente a capacidade de produção e os mercados de consumo.
Por último, os representantes regionais e locais apelam a que as regiões desempenhem um papel proeminente na governação da PAC, a fim de melhor direcionar as intervenções com base nas especificidades dos territórios.
Vasco Cordeiro, Presidente do Comité das Regiões Europeu, afirma que “a reforma da Política Agrícola Comum é um passo necessário para acompanhar os agricultores da UE em direcção a um rendimento mais justo e que os apoie em termos da transição ecológica.
Enfrentar a crise climática é também uma forma de defender os salários dos agricultores e a competitividade da agricultura europeia. Ao mesmo tempo, sabemos que não existe uma transição justa ou sustentável se as políticas da UE não tiverem em conta a grande diversidade territorial das nossas regiões, incluindo as regiões ultraperiféricas.
É por isso que o Comité das Regiões Europeu apela a uma maior participação dos órgãos de poder local e regional na gestão da PAC e, no que concerne às RUP, é fundamental também incrementar o envelope financeiro destinado ao programa POSEI.”