Chegou-me aos ouvidos que algumas pessoas (entre elas os Drs. Mota Amaral e Carlos Melo Bento), estão a levar a cabo uma ideia de propor à comissão de toponímia da cidade de Ponta Delgada, o nome de Ernesto Melo Antunes para o popularmente conhecido largo de Santo André, ali junto ao Museu Carlos Machado.
Na minha modesta opinião, acho uma ótima ideia e aquele sítio não podia ser melhor, dado que num casarão ali situado, foram feitas muitas reuniões conspiratórias contra a ditadura salazarista, muitas organizadas por Melo Antunes.
Mas para além de tudo isto, o Tenente-Coronel Ernesto Melo Antunes é uma das figuras que se destacam pelo seu incomensurável empenho embrionário da Liberdade Democrática que hoje todos usufruímos.
Melo Antunes nasceu em 1933, em Lisboa.
Foi membro da direção do Movimento das Forças Armadas (MFA) e o principal criador do seu programa político. Foi ministro sem pasta entre julho de 1974 e maio de 1975.
De março a julho de 1975 e de setembro deste ano a julho do seguinte, exerceu as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros. Membro do Conselho da Revolução de 1975 até 1982, data em que o órgão se extinguiu. Foi um dos signatários do Documento dos Nove, o qual redigiu e que representou um esforço contra a radicalização comunista do processo revolucionário.
Foi Presidente da Comissão Constitucional desde 1976 até 1983, passando à reserva em 1981 com o posto de Tenente-Coronel.
De que tratava o ‘Documento dos Nove’?
«… O Documento dos Nove foi um manifesto de resposta aos militares radicais, apresentado ao presidente da República, general Costa Gomes, pelos militares favoráveis ao estabelecimento de um regime político pluralista e à continuação dos trabalhos da Assembleia Constituinte. O Documento dos Nove foi elaborado a 6 de agosto de 1975 pelos membros do Conselho da Revolução Vasco Lourenço, Canto e Castro, Vítor Crespo, Costa Neves, Melo Antunes, Vítor Alves, Franco Charais, Pezarat Correia e Sousa e Castro. O manifesto foi ainda assinado por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Costa Brás, Salgueiro Maia, Rocha Vieira, Fisher Lopes Pires e outros membros destacados das Forças Armadas. Estes militares rejeitavam “o modelo de sociedade comunista”, ao mesmo tempo que propunham o modelo de sociedade social-democrata, exemplificada em alguns países da Europa Ocidental. Propunham antes um modelo socialista estreitamente ligado à democracia política. Em oposição, apareceu uma “autocrítica revolucionária do COPCON e proposta de trabalho para um programa político”, com o apoio do comandante operacional militar Otelo Saraiva de Carvalho. Deste modo, o primeiro-ministro Vasco Gonçalves e o Partido Comunista, que o apoiava, ficaram entrincheirados entre dois blocos: de um lado os moderados, que assinaram o Documento dos Nove, e do outro os revolucionários, situados à volta do documento do COPCON e dos grupos revolucionários de extrema-esquerda comunistas.
A 2 de setembro de 1975 realizou-se a Assembleia do Movimento das Forças Armadas, onde o general Vasco Gonçalves foi derrubado e substituído pelo almirante Pinheiro de Azevedo. Procedeu-se à constituição do VI Governo Provisório que, embora de coligação, era decididamente favorável ao estabelecimento de um regime político de democracia representativa.
Com o 25 de novembro, deu-se o triunfo dos militares que aceitavam os resultados eleitorais desse ano e a legitimidade da Assembleia Constituinte, numa atitude manifestamente fundadora do novo regime democrático em Portugal. No comando das várias regiões militares passaram a estar alguns dos oficiais que assinaram o Documento dos Nove, como Franco Charais, Vasco Lourenço e Pezarat Correia. E o novo chefe do Estado-Maior do Exército, Ramalho Eanes, surgiu como vencedor das operações militares do 25 de novembro de 1975.»
(fonte: Disponível em https://www.infopedia.pt/$documento-dos-nove)
Por tudo isto e muito mais, as novas gerações terão sempre a responsabilidade de honrar aqueles e aquelas que se entregaram aos ideais democráticos, para que hoje possamos ter e viver todas as Liberdades. Para nós, açorianos, foi uma honra ter tido a presença de Ernesto Melo Antunes durante anos em São Miguel, Ilha que ele tanto amava e a ela ligado por laços familiares.
Ao dar-mos o seu nome àquele Largo, estamos a prestar uma mais que justa e bela homenagem, com toda a legitimidade democrática que o ato em si encerra.
Oxalá esta excelente ideia conheça o seu final feliz, com a sua concretização, junto da comissão de toponímia e da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
José Soares*