O suplemento extraordinário para as reformas mais baixas vai custar cerca de 400 milhões de euros ou “talvez um pouco mais”.
O valor foi revelado ontem pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que adiantou também que o Governo estima que 2,4 milhões de pensionistas serão abrangidos por este “brinde”, que varia entre 100 euros e 200 euros.
“Neste momento, a nossa estimativa — que precisa de um afinamento — rondará os dois milhões e 400 mil pessoas, e poderá andar à volta de 400 milhões de euros, talvez um pouco mais”, indicou o governante, em declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP 3.
Na Quarta-feira, o Primeiro-ministro, Luís Montenegro, aproveitou o arranque da Festa do Pontal para anunciar que os reformados receberão em Outubro um apoio extra, entre 100 euros e 200 euros.
Os portugueses com pensões até 509,26 euros (o equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais) receberão um “brinde” de 200 euros. Para quem recebe reformas entre 509,26 euros e 1.018,52 euros, o suplemento será de 150 euros. E as pensões entre 1.018,62 euros e 1.527,78 euros terão direito a um “bónus” de 100 euros.
Na altura, o chefe do Executivo não indicou nem o impacto orçamental da medida, nem o universo de beneficiários, mas esta Sexta-feira o Ministro dos Negócios Estrangeiros, ladeado pelo Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, revelou uma primeira estimativa.
Em declarações aos jornalistas, Rangel considerou que “esta é uma medida de apoio fundamental”. “Não compreendo como há tanta gente — mesmo entre os partidos da oposição — que está incomodada com uma medida que é social e revela responsabilidade orçamental“, atirou.
Na visão de Paulo Rangel, o Governo tem de promover o crescimento da economia, mas também tem de “olhar para as pessoas com rendimentos menores”, daí que se avance com este suplemento para os reformados.
“É uma medida que em Outubro atingirá mais de dois milhões de pessoas. Estar a querer tentar desvalorizar essa medida… onde está a sensibilidade do Partido Socialista?“, atirou ainda o governante.
E deixou claro, quando confrontado com as críticas de que a medida é eleitoralista, que “só há eleições se o Secretário-geral do PS” quiser.
Além da oposição, também as associações que representam os pensionistas têm deixado críticas a esta medida.
Por um lado, porque se trata de um pagamento único, ou seja, não é um aumento das pensões mas um cheque que será pago uma única vez.
Por outro lado, porque é inferior ao suplemento extraordinário que o Governo de António Costa aplicou em Outubro de 2022, que correspondeu a meia pensão.
É importante lembrar, contudo, que nessa altura o suplemento serviu como contrapartida por não se ter aplicado de forma plena às pensões o aumento que resultaria da inflação histórica (o anterior Governo acabou por aplicar por completo essa subida, mas só em meados de 2023).
Desta vez, o suplemento não tem essa contrapartida, tendo o Primeiro-ministro já garantido que irá cumprir a lei e aplicar por complemento o aumento das pensões que resultar da inflação e do crescimento económico.
PS alerta que não é
aumento permanente
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, assinalou que as mexidas nas pensões “não são um aumento, mas sim um suplemento”, afirmando que “não é preciso acompanhar a política para perceber o que está por trás de uma medida”.
No passado, o PS fez algo semelhante, mas num contexto de “carga inflacionária”, disse Pedro Nuno.
“Se quisessem resolver os problemas estruturais dos mais velhos, faziam um aumento permanente”, apontou.
Já o Chega, pela voz da deputada Patrícia Carvalho, viu nas palavras de Montenegro muito pouca ambição, num discurso “que mais parecia de campanha eleitoral”. “O Primeiro-ministro continua sem reconhecer a sua responsabilidade naquilo que é a instabilidade política que vivemos”, apontou.
Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, disse que “seria importante que houvesse medidas para a saúde”.
À esquerda, Fabian Figueiredo (BE) referiu que o “Governo ignora os problemas do país” e que Montenegro está “deslumbrado por si próprio”.
Jorge Pinto, do Livre, apontou que o Governo faz “grandes anúncios e muito pompa”.
Mas falha “na resposta aos problemas concretos” do país, como no sector da Saúde, que “está muito pior hoje” do que antes da tomada de posse do Executivo.
Isabel Gomes, Presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, afirmou que não é isto que os idosos necessitam.
“O que precisamos é de um aumento de pensões e o que colocávamos no início deste ano, de 7,5% sobre o valor de Dezembro, num mínimo de 70 euros, é o fundamental porque os 100, 150 ou 200 euros de agora” não se vão alargar aos meses seguintes.
Maria do Rosário Gama, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, concorda: esta é “uma situação pontual, não estrutural”, ou seja, “começa e acaba no mesmo mês, paga-se em Outubro e já não será paga mais vezes e, portanto, não resolve o problema das pessoas com pensões muito baixas”. O preocupante nesta situação “é o facto de não haver um aumento de pensões, que possa fazer com que não haja reformados com pensões abaixo dos 591 euros [o valor que define o limiar de pobreza]”.