De acordo com um comunicado do SINTAP, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada publicou esta semana um anúncio de recrutamento de Assistente Operacional em prestação de serviços (com disponibilidade permanente, a tempo inteiro e trabalho em regime de turnos) que merece “a estranheza e total denúncia da parte do SINTAP”.
ConcretamentE, “o SINTAP critica e denuncia o facto do HDES, uma entidade pública empresarial regional que devia dar o exemplo, estar a promover o recurso à figura do falso recibo verde para constituir um verdadeiro e próprio contrato de trabalho, para a carreira de Assistente Operacional, em que o trabalhador satisfaz necessidades permanentes, está subordinado a uma hierarquia e sujeito a horário de trabalho”, denuncia.
“Em virtude deste anúncio de recrutamento pôr em causa a lei e o Código do Trabalho e ir contra a política do Governo Regional de combate aos vínculos precários para satisfação de necessidades permanentes, o SINTAP denunciou esta situação junto da tutela, tendo solicitado a sua intervenção corretiva”, revela.
“Numa altura, em que o próprio HDES tem a decorrer um concurso, que se arrasta há demasiado tempo, para o recrutamento de 25 Assistentes Operacionais e o Governo Regional assumiu o compromisso da regularização da situação de dezenas de assistentes operacionais contratados no âmbito da covid, não se compreende de todo o presente anúncio, que gerou natural mau estar junto destes trabalhadores que aguardam o seu ingresso e regularização nos hospitais da RAA”, conclui o SINTAP.