A criminalidade tem vindo a aumentar em Ponta Delgada, como, de resto, em outras localidades da ilha de São Miguel. Como todos sabem, há poucos dias, à luz do dia, um homem foi esfaqueado com gravidade, numa zona central desta cidade. A Polícia de Segurança Pública (PSP) diz que faz o que pode com os meios humanos e técnicos que possui.
A esquadra da cidade encerra à noite por falta de agentes, parece que estamos no terceiro mundo. Aqui também funciona o Comando Regional dos Açores da PSP. Mas em Ponta Delgada existe, também, uma unidade da Guarda Nacional Republicana (GNR), corpo militarizado que tem por missões principais no arquipélago: vigilância da costa e do mar territorial, prevenção e investigação de infrações tributárias e aduaneiras e assegurar o cumprimento das leis referentes à proteção e conservação do ambiente. Aqui funciona, igualmente, o Comando Territorial dos Açores da GNR. Mas eu pergunto: será que a GNR não pode colaborar com a PSP no domínio da segurança pública na cidade?
A PSP é uma força de segurança de características civis que tem como funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos. Está na dependência do Ministério da Administração Interna. Por sua vez, a GNR é uma força de segurança de natureza militar e está na dupla dependência dos Ministérios da Defesa e da Administração Interna. Sendo forças de segurança, embora com estatutos diferentes, penso que nada impede que colaborem ou colaborem mais entre si, tanto mais que a PSP tem falta de meios humanos.
Não podemos contar com a Polícia Municipal na matéria em análise, porque é uma Polícia administrativa, não trata de questões de ordem criminal ou de segurança pública. As competências da Polícia Municipal são: fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais, fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao município e aplicação efectiva das decisões das autoridades municipais.
A situação em Ponta Delgada tornou-se grave e preocupante. Um homem foi esfaqueado em pleno dia, à vista de todos e na maior impunidade, repito. Há igrejas fechadas por receio de assaltos. Têm ocorrido roubos à descarada em estabelecimentos comerciais. Há relatos de idosos roubados na via pública. Existem indivíduos alcoolizados e drogados deitados em várias ruas conspurcando-as. Entre outros males. Estão à espera de quê para agir?
Ponta Delgada já foi uma cidade segura e pacata. Já foi, pois, mas já não é. Por isso, entendo que está mais do que na hora de a PSP e a GNR colaborarem ou colaborarem mais, com o importante e urgente objetivo de reforçarem a segurança pública.
Quanto aos muitos indivíduos deitados ou a dormirem em ruas da cidade, alguém com responsabilidades policiais disse uma vez que não há qualquer lei que impeça as pessoas de se deitarem ou dormirem na via pública, a não ser que coloquem em causa a ordem geral. Isso é uma limitada interpretação da legislação. O reitor do Santuário de Nossa Senhora da Esperança, onde se guarda a bela imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, disse – e muito bem! – que o problema não está na legislação, mas na forma como é interpretada. O cónego Manuel Carlos Alves é a pessoa que até agora falou com mais propriedade sobre este assunto, que também o afecta, já que o esfaqueamento em causa ocorreu nas imediações daquele templo e, de resto, o fronteiriço Campo de São Francisco é um local onde param muitos alcoólicos e drogados, que por vezes importunam visitantes ou fiéis, além do aspecto degradante que dão.
“A segurança pública está a falhar e a Polícia poderá não estar a cumprir plenamente as suas competências. Julgo que o problema não é das leis, mas da forma como as lemos”, afirmou com toda a lucidez o cónego Manuel Carlos Alves.
Este grave problema de alcoólicos e drogados na via pública não se limita ao ponto de vista criminal e de segurança pública. Efetivamente, temos aqui, também, um problema de Saúde Pública. Acima de tudo e para além do mais, são indivíduos doentes. E, portanto, é como doentes que devem ser tratados. É desde logo uma desumanidade deixar essas pessoas ao abandono na via pública, sem assistência médica, sem alimentação adequada e sem higiene conveniente. Coloca-se aqui, com toda a evidência, uma questão humanitária, que urge resolver. Em face disso, essas pessoas devem e podem ser retiradas das ruas, com todo o respeito e todo o humanismo, para serem encaminhadas para o Hospital do Divino Espírito Santo, para a Casa de Saúde ou para outras instituições similares, para serem tratadas e recuperadas, numa intervenção concertada entre as autoridades de Saúde Pública, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, a Segurança Social, a PSP, o Ministério Público e, eventualmente, outras entidades que possam colaborar nesta matéria. Enquanto todas essas entidades continuarem nas respectivas “capelinhas” e a falar a solo, sem uma colaboração estreita e eficaz, o problema não terá a solução que se exige.
Quando aparece um cão ou um gato doente e abandonado na via pública geralmente acorrem entidades diversas para levar o animal para o tratar e recuperar. Com muito maior razão o mesmo deve ser feito com as pessoas que se apresentam doentes e abandonadas nas ruas da cidade. Onde estão as instituições públicas que têm por missão ajudar os mais vulneráveis? Ninguém pode virar a cara e ficar indiferente. Coloca-se neste âmbito um problema de consciência coletiva.
Inspirando-me nas oportunas e corretas palavras do cónego Manuel Carlos Alves, digo que a legislação pode e deve ser lida e interpretada de forma mais abrangente e mais aberta, menos jurídica e mais humanista, tendo em vista fins puramente humanitários neste caso. O Estado de Direito Democrático e os direitos das pessoas não ficam em causa, de modo algum. Não se quer perseguir ninguém, mas ajudar quem precisa de apoio, porque é disso que se trata antes de mais, em defesa de todos e do bem-estar geral. Para mim isso é mais do que claro, pelo que não compreendo o continuado impasse na solução do problema em causa. Toda a gente se queixa e nada se resolve. A democracia, para funcionar bem, carece de segurança e de sentimento de segurança. Ninguém quer autoritarismo, já tivemos demais. Reclama-se, sim, por autoridade e pela autoridade, que, como se vê, tem falhado neste âmbito. Não pode ser!
Quanto à falta de meios de que padece a PSP em todo o arquipélago, principalmente na ilha de São Miguel, a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Governo Regional têm tentado sensibilizar o Governo nacional para que sejam colocados mais agentes nos Açores. Apesar de serem todos da mesma área política, tudo não tem passado de sorrisos e apertos de mão protocolares… Lamentável!
Por outro lado, o Representante da República para os Açores não deve ficar alheio ao problema exposto, porque também lhe diz respeito. Entre outras várias competências e funções legais, o Representante da República integra o Conselho Superior de Segurança Interna e, nos termos do respectivo estatuto orgânico, “tem direito a ser informado pelos comandantes regionais das forças da PSP de tudo o que disser respeito à segurança pública no território da respectiva Região Autónoma, podendo, quando o julgar adequado, colher sobre a mesma matéria informações das demais forças de segurança”, para agir, obviamente, em conformidade.
Nesses termos, o Representante da República deve também alertar e pressionar o Governo nacional para o grave problema de segurança pública que se regista na maior ilha açoriana, pois não é só em Ponta Delgada. O embaixador Pedro Catarino, ilustre jurista, é um homem muito educado e muito simpático, mas deve estar mais atento ao que se passa nestas ilhas quanto à segurança interna, principalmente em São Miguel. A segurança interna está na alçada dos órgãos de soberania da República, que ele precisamente representa nos Açores. Portanto, é uma matéria que também lhe diz respeito, repito. A sua ação é bem-vinda, porque necessária, em articulação institucional com o Governo Regional, as autarquias locais e outras entidades que de qualquer modo têm responsabilidades sociais.
Em síntese: há que restabelecer urgentemente a segurança pública em Ponta Delgada e recuperar o sentimento de segurança nas pessoas. Isso é muito mais importante do que festas brancas ou pretas e do que festivais de vinho ou cerveja. Ponta Delgada é uma cidade, nomeadamente, de habitação, trabalho, ensino, diversão, Cultura, património, economia e turismo. É também uma cidade com tribunais e órgãos políticos regionais. Sem segurança todas essas importantes facetas ficam muito prejudicadas. Como afirmou o reitor do Santuário da Esperança, que felicito pela sua intervenção, “as pessoas não podem viver com medo” e as “autoridades têm de cumprir as suas funções de proteger a segurança dos cidadãos e dos espaços públicos”. Nada mais certo!
Tomás Quental Mota Vieira