Pelo facto de não existirem maiorias absolutas das coligações governantes do PSD/CDS/PPM (chamada AD na República) tanto na Assembleia da República como na da Região Autónoma dos Açores, a aprovação parlamentar dos próximos Orçamentos Gerais para 2025, com particular e muito enfastiador realce no caso do parlamento nacional (OGE), não tem deixado durante todo este verão de constituir tema central, praticamente diário, de todos os muitos serviços noticiosos nacionais e regionais existentes.
E o que constitui afinal matéria preferencial de informação, justificativa de tanto afã noticioso?
As diferentes propostas partidárias acerca da melhoria dos rendimentos de quem trabalha e do combate à grande precaridade e à crescente exploração laborais? Acerca do reforço humano e técnico, e da melhoria do complexo de infraestruturas e equipamento, capazes de prover uma resposta ajustada e universal no desempenho dos serviços públicos de saúde? Acerca das diferentes orientações e soluções tendencialmente definitivas, da parte do Estado e da Região, no objetivo da satisfação essencial do direito à habitação? Acerca dum eficaz conjunto de medidas visando erradicar, com caráter estrutural e tendencialmente irreversível, os altos e graves índices de pobreza existentes no país e na região? Acerca das medidas concretas visando recuperar e fomentar as várias e potenciais capacidades produtivas nacionais e regionais, para além dos investimentos exclusivos e sucessivos na cada vez maior predominância económica, social e ambiental do turismo industrial? Acerca do inequívoco (e constitucional) posicionamento político favorável à paz no Mundo e à salvaguarda da independência nacional?
Não, nada disso! De acordo com a informação que nos vai chegando e para nosso profundo descontentamento, nada disto parece estar em cima da mesa com caráter prioritário e decisivo a sustentar as próximas posições parlamentares, favoráveis ou desfavoráveis, relativas aos orçamentos gerais para 2025 que virão a ser apresentados pelos dois governos, da parte dos três maiores partidos portugueses atuais (PSD/AD, PS ou Chega).
E contudo… (mencionando apenas dois exemplos de ausência continuada de medidas prioritárias eficazes nos Açores):
No caso dos rendimentos de quem trabalha, os salários médios nos Açores em 2023, mantinham-se todos bem abaixo do salário médio nacional, que foi de 1041 €. Nos serviços estavam em 1003 €, na agricultura e pesca estavam em 966 €, e na construção e indústria estavam em 812 €.
No caso do combate à pobreza, a situação nos Açores, já anteriormente muito grave, com cerca de 21,9% dos açorianos em risco de pobreza nos últimos anos, tem vindo a agravar-se ainda mais, chegando aos 26,1% em 2023 (mais 10% que a nível nacional) e abrangendo 12% da população em situação de privação material severa.
Paralelamente os grandes bancos registam uma imensa alta de rendimentos, estando a ganhar hoje cerca de 560.000 € em cada hora que passa (13,4 milhões por dia) sem que quaisquer medidas estejam previstas nos orçamentos visando pôr a banca a suportar, nem sequer parcialmente, o aumento dos custos da habitação para os portugueses.
Entretanto a informação que nos chega, fica-se pelo vazio de conteúdos, distraindo-se a falar até à exaustão das ameaças ora do PS ora do Chega de não deixar passar orçamento nenhum, das alianças que este faz com aquele e vice-versa, se vai ou não haver eleições antecipadas e divulgando palpites desta ou daquela figura sobre se os orçamentos passam ou não…
Mário Abrantes