Decorreu, em Angra do Heroísmo, a terceira reunião da Comissão Técnica constituída para a atualização da Portaria das Condições de Trabalho (PCT) para os trabalhadores integrados nas carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores (AHBV).
No âmbito desta reunião, estiveram presentes o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade, em representação da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, bem como os representantes da Federação Regional de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FRBRAA), do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), sob a coordenação da Direção de Serviços do Trabalho, da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.
De acordo com Alonso Miguel, Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil, “em resultado das negociações realizadas neste contexto, tendo por base a proposta de alteração salarial para 2024 e 2025, consensualizada entre o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais e a Federação Regional de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, e após um esforço significativo por parte do Governo Regional e das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, foi possível alcançar um projeto de alteração da Portaria das Condições de Trabalho que acolhe a necessária, e viável, valorização remuneratória dos Bombeiros da Região, que mereceu a concordância de parte dos membros da Comissão Técnica”.
As modificações previstas neste projeto de alteração da Portaria das Condições de Trabalho consistem, concretamente:
- Numa atualização do valor das tabelas salariais, no valor base, de 7% em 2024 e de 4% em 2025;
- No aumento do valor do suplemento mensal de Técnico de Ambulância de Socorro (TAS), de 8,3%;
- Na atualização do valor das diuturnidades em 7,14%;
- No aumento do número de diuturnidades, de cinco para seis.
O Secretário Regional esclareceu que, “estas alterações, no seu conjunto, significam, para os anos de 2024 e 2025, um aumento salarial mensal muito significativo, superior a 100 euros na base da carreira, concretamente na categoria de Bombeiro 3.ª, valor que se repercute nas categorias superiores e respetivas diuturnidades”.
Bombeiros dos aeroportos
O Secretário Regional realçou “que as relevantes alterações previstas resultam de um forte empenho de todas as entidades direta, e indiretamente, envolvidas no processo, com especial relevo no que se refere às renegociações dos contratos estabelecidos entre as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores e diversas entidades, como a SATA (processo finalizado), e a ANA Aeroportos (processo ainda em curso), condição prévia para assegurar o necessário financiamento para as atualizações remuneratórias preconizadas”.
“Apesar dos avanços significativos e do esforço de diálogo contínuo, não foi, infelizmente, possível alcançar o consenso integral relativamente às pretensões das plataformas sindicais, cujas reivindicações adicionais causariam constrangimentos financeiros incomportáveis e encontrariam ainda diversos obstáculos de natureza legal” explicou o Secretário Regional.
Alonso Miguel terminou referindo que “com a conclusão deste processo, foi dado mais um importante passo, por parte do Governo Regional, para a valorização da atividade e das condições de trabalho dos Bombeiros da Região, que, reconhecendo a importância desta atualização da Portaria para as Condições de Trabalho, reafirma o seu total compromisso em manter a estratégia traçada para a dignificação do Bombeiro dos Açores”.