O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, presidiu à sessão de abertura da Conferência “Pensar Para Agir – As Problemáticas Sociais Resultantes dos Novos Consumos”, no Centro Natália Correia, tendo anunciado que, em articulação com o Governo dos Açores, vão ser criadas três novas valências para acolher e intervir sobre pessoas em situação de sem-abrigo no concelho.
“Estamos a trabalhar com o Governo Regional dos Açores num projecto que vai permitir criar um conjunto de valências para acolher os sem-abrigo, aumentando a capacidade instalada no que diz respeito a espaços para a pernoita, alimentação, e higienização no concelho”, adiantou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral avançou ainda que a autarquia “disponibilizou três terrenos para a implementação do projecto em Ponta Delgada”, que se vem somar às medidas municipais em curso para combater a pobreza e a exclusão social no concelho.
“A nossa luta permanente é esta: não desistir das pessoas. Nós não podemos de maneira nenhuma menosprezar situações de indignidade social, e os nossos valores impõem que, de facto, o Governo dos Açores e a Câmara Municipal continuem a unir esforços e a fazer este bom combate aos flagelos sociais que grassam na nossa sociedade”.
Para o Presidente do Município é, no entanto, importante que, “numa lógica descentralizadora”, se criem outras respostas sociais dispersas territorialmente na ilha de São Miguel, igualmente potenciadoras de intervenções com o mesmo grau de dignidade e eficácia. “É fundamental que as respostas a este problema – que provem de vários factores, como consumo de drogas, álcool, problemas de saúde mental e outros – estejam disponíveis noutros concelhos e não se concentrem somente em Ponta Delgada, porque observamos através do diagnóstico feito que cerca de metade dos sem-abrigo que se encontram nas nossas ruas são provenientes de outros municípios”, aprofundou Pedro Nascimento Cabral.
Não obstante, o autarca deu nota de que, por parte da Câmara Municipal de Ponta Delgada, têm sido aplicadas medidas concretas para fazer face ao fenómeno das dependências e do número de pessoas sem-abrigo no concelho, nas suas mais variadas vertentes e implicações.
Deu como exemplos a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Coesão Social, formado por representantes de IPSS com sede ou delegação no concelho de Ponta Delgada, e implementou de forma pioneira o programa Housing First na Região.
Pedro Nascimento Cabral lembrou, depois, que a autarquia tem vindo a “colocar sucessivamente as Funções Sociais como prioridade do investimento municipal”, o que se reflecte na verba recorde de 4 milhões de euros que destinou à área social e no correspondente aumento das transferências para as IPSS, em cerca 60%.
Na sua intervenção, o Presidente do Município deu ainda nota de que a Câmara Municipal está também apostada em promover o sentimento de segurança e em dissuadir o crime no concelho de Ponta Delgada, pelo que vai reforçar o corpo da Polícia Municipal com mais 13 agentes.
A conferência “Pensar Para Agir – As Problemáticas Sociais Resultantes dos Novos Consumos” foi promovida pela Câmara Municipal de Ponta Delgada e, visando assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, contou com a participação do Director Regional da Prevenção e Combate às Dependências, Pedro Fins, da Vereadora responsável pela área social da autarquia do Funchal, Helena Leal, assim como de várias especialistas de IPSS dos Açores, Madeira e do continente português.