Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada aprova criação de grupo de trabalho para elaborar regulamento dos horários de estabelecimentos comerciais

O Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada, presidido por Pedro Nascimento Cabral, aprovou, a criação de um grupo de trabalho para elaborar o regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do concelho.
“Este grupo de trabalho vai permitir estabelecer um equilíbrio fundamental entre aquele que é o exercício legítimo da actividade comercial – tão necessária para o progresso económico de Ponta Delgada -, mas também o direito ao descanso por parte dos nossos munícipes e daqueles que nos visitam”, afirmou o Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral, na reunião realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Tal como explicou, o objectivo passa ainda por “compatibilizar os interesses dos proprietários dos espaços comerciais instalados na malha urbana” de Ponta Delgada e “as especificidades” dos que abrem portas nas freguesias mais rurais do concelho.
O grupo de trabalho será, assim, constituído pelas Juntas de Freguesia de São José, São Sebastião, São Pedro, Santa Clara, Arrifes, Feteiras, Ajuda da Bretanha e Mosteiros, envolvendo também a participação da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, e a Associação de Hotelaria de Portugal.
De igual modo, farão parte representantes da Câmara e da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, assim como da Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Polícia Municipal, Inspecção Regional das Actividades Económicas e Delegação de Saúde.
Refira-se que o pedido de instalação do sistema de videovigilância no centro histórico de Ponta Delgada foi outro dos temas abordados na sessão ordinária desta Quarta-feira, tendo o autarca informado os conselheiros que o processo continua a aguardar o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O assunto, ressalvou Pedro Nascimento Cabral, foi recentemente abordado com a Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, numa reunião que decorreu em Lisboa e na qual esteve também presente a Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra.
Conforme fez também saber, naquela mesma audiência com a Ministra, foi feito novo apelo à revisão do estatuto da Polícia Municipal e ao reforço do número de agentes da Polícia de Segurança Pública em Ponta Delgada e no Funchal.
O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a coordenação e a cooperação entre entidades que, na área do município de Ponta Delgada, têm intervenção na prevenção e na garantia da segurança das populações.