Chega apresenta 22 medidas para o Orçamento

O Chega Açores já enviou ao Grupo Parlamentar do Chega, na Assembleia da República, um documento com 22 medidas para serem apresentadas na discussão do Orçamento de Estado para 2025, “para que a República cumpra com os seus compromissos e para que os Açores e os açorianos não sejam esquecidos”.
No documento já enviado ao líder do partido, André Ventura, em consonância com o deputado Miguel Arruda, as propostas do Chega Açores são encabeçadas pela “necessidade urgente” de uma actualização da Lei de Finanças Regionais e pela distribuição do IVA pelas Regiões Autónomas – que depois da “Troika” continuam a sofrer uma penalização de 30% referente à repartição deste imposto pelos Açores e pela Madeira.
O Chega Açores entende que o Orçamento de Estado para 2025 deve contemplar um reforço de verbas para a agricultura e pescas, enquanto sectores vitais para a economia regional, garantindo-se também uma efectiva fiscalização do mar dos Açores e a preservação dos seus recursos marinhos.
A descontaminação dos solos na ilha Terceira, a necessidade urgente de se avançar com a construção de um novo estabelecimento prisional em São Miguel, pedindo também os deputados dos Açores um reforço de efectivos e mais apoios para as polícias na Região, a substituição dos cabos submarinos de fibra óptica e requalificação dos tribunais da Região e a transferência para os Açores do património devoluto da República são outras questões apresentadas, assim como o reforço de verbas para a Universidade dos Açores e respectiva tripolaridade; a transferência de verbas necessárias para reparar os danos causados pelo Furacão Lorenzo, a urgência de um mecanismo de avaliação e compensação para os lesados açorianos do BANIF; ou mesmo a falta de financiamento da República à RTP-Açores.
Acabar com a burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores, um reforço no financiamento das Obrigações de Serviço Público para as gateways de Santa Maria, Faial e Pico; bem como a importância de um verdadeiro compromisso de serviço público por parte da TAP; ou mesmo a isenção de taxa turística para os açorianos que têm de se deslocar ao continente, compõem ainda o documento, entre outras propostas avançadas pelos deputados do Chega Açores.