BE propõe reforço das transferências para a Região

O Bloco de Esquerda vai propor uma alteração ao Orçamento de Estado para assegurar reforço de transferências de 150 milhões de euros para os Açores, por via da receita do IVA, “para que as pessoas não sofram devido aos erros do governo regional de direita” que levaram aos problemas financeiros atuais, nomeadamente a sua política fiscal, que baixou os impostos a quem mais tem, e às opções orçamentais erradas, que serviram para alimentar clientelas do PSD e do CDS.
Em conferência de imprensa para apresentação das propostas que o Grupo Parlamentar do Bloco vai apresentar na Assembleia da República que dizem respeito aos Açores, António Lima, coordenador do partido nos Açores, salientou que o Orçamento apresentado pelo governo na República “é mau para o país e para os Açores”.
“Há muito que o Bloco defende a alteração da Lei de Finanças Regionais”, mas “até há bem pouco”, o PSD achava que a lei atual era boa, referiu António Lima, acrescentando que esta mudança de posição só se explica porque a coligação que inclui o PSD deixou a região “numa situação próxima do limite”, e “quem está a pagar esta fatura são as pessoas com piores serviços públicos e atrasos em pagamentos”.
“O Bloco não confunde os Açores e sua população com o seu governo e por isso apresentamos esta proposta” para reforço de 150 milhões de euros, anunciou António Lima.
Além disso, o coordenador do Bloco assinalou que neste Orçamento de Estado “faltam compromissos e respostas” e salienta que “desapareceram referências na proposta de orçamento a vários investimentos ou compromissos com os Açores”.
“O que diria o PSD se isso tivesse acontecido com outro governo que não o seu?”, apontou o líder regional do Bloco.
Entre as propostas do Bloco está a alteração ao subsídio social de mobilidade para acabar com a necessidade de adiantamentos na compra das passagens e o fim do teto máximo de 600 euros recentemente implementado pelo governo da República.
“Neste tema, a única medida até agora implementada pelo governo da república foi o teto máximo de 600 euros. Por sinal a única medida negativa para os residentes nos Açores. O resto não passam de promessas”, vincou António Lima.
Para defender a mobilidade dos açorianos e proteger a SATA, o Bloco propõe atualizar de 10 para 14 milhões de euros a comparticipação da república às obrigações de serviço público do transporte aéreo inter-ilhas – valor que já não é atualizado há três anos, quando antes era atualizado de acordo com a inflação – e atualizar de 9 para 13 milhões de euros o valor anual previsto como compensação para as rotas não liberalizadas de Horta, Pico e Santa Maria para o continente.
O Bloco propõe também que o concurso para o novo estabelecimento prisional de São Miguel seja lançado já em 2025, em vez de se esperar para 2027, como já anunciou o governo da República.