IL quer actualização de salários na Base das Lajes

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, Nuno Barata, revelou que deu entrada, Quarta-feira, nos serviços da Assembleia Legislativa, de uma proposta que impõe ao Governo Regional a “correção e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses ao serviço do destacamento norte-americano estacionado na Base das Lajes”, para evitar que continuem a existir trabalhadores a receber abaixo do salário mínimo pago nos Açores.
Para os liberais açorianos, o Governo Regional, “no quadro da magistratura de influência e do relacionamento institucional com o Ministério dos Negócios Estrangeiros”, deve dar “início à correção e atualização das Tabelas Salariais dos trabalhadores portugueses ao serviço do destacamento norte-americano estacionado na Base das Lajes, no âmbito do Regulamento de Trabalho e do Acordo Laboral previstos no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América”.
Da proposta que será submetida a apreciação da comissão parlamentar competente em razão da matéria para depois ser votada no plenário do parlamento regional, Nuno Barata propõe ainda que, “na próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente, possa [o executivo de coligação] ter uma proposta concreta de atualização da tabela salarial a apresentar à delegação americana, tendo em vista a sua análise e debate, visando que a mesma possa ser aprovada, o mais tardar, na reunião da Comissão Bilateral Permanente a realizar no início do segundo semestre de 2025”.
Em causa, segundo o deputado da IL/Açores, estão trabalhadores portugueses que “fruto da não atualização das tabelas salariais (desde 2021) e dos sucessivos aumentos do Salário Mínimo Nacional – que, na Região, beneficia de uma majoração de 5% – existam trabalhadores portugueses ao serviço do destacamento norte-americano que estão a auferir abaixo da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor na Região”.