Os Amigos dos Açores – Associação Ecológica consideram que “não estão reunidos pressupostos técnicos” para a alteração proposta que visa a autorização de pesca na área protegida de gestão de recursos da Caloura, em Água de Pau.
Este parecer foi manifestado pelos Amigos dos Açores junto da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS) da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a propósito de uma proposta de alteração apresentada ao Decreto Legislativo Regional 19/2008/A de 8 de Junho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.
Para esta associação ecológica, a necessidade de garantir para os Açores uma pesca responsável e sustentável, como refere a proposta, “não deve viabilizar a pesca exclusivamente em função da proximidade a localização de um porto no lugar da Caloura, freguesia de Água de Pau”, mas sim “em função dos recursos pesqueiros e da sua capacidade regenerativa, cujo estudo e monitorização compete às entidades que tutelam o setor”.
Tendo em conta o desconhecimento dos resultados do grupo de trabalho sobre a ‘Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura’ e não havendo nenhum conhecimento público de resultados que sustentem a permissão da atividade piscatória, os Amigos dos Açores consideram “improcedente e extemporânea” a referida proposta, conforme se pode ler no parecer agora remetido à ALRA.
“A natureza excecional da proposta não é adequadamente contextualizada, fundamentada e quantificada” na proposta apresentada, entende ainda esta associação ecológica por achar que a mesma se baseia num “conjunto de informações generalistas” e relacionadas com a “perceção em dados macroeconómicos regionais e informações avulsas”.
Os Amigos dos Açores entendem ainda que outros tipos de constrangimentos com a utilização do porto constituem “assuntos distintos da atividade piscatória “ e que estes poderão ser analisados de forma independente à proposta legislativa apresentada.
Quota de veja da Graciosa
para Sta. Maria
O Governo dos Açores autorizou a transferência este ano de quota de pesca de veja da ilha Graciosa para Santa Maria, a pedido da Federação das Pescas, porque algumas embarcações “geriram mal a sua quota”
Segundo o Despacho Normativo n.º 32/2024, da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, publicado em Jornal Oficial, é autorizada a “transferência de parte das possibilidades de pesca da espécie veja (‘Sparisoma cretense’), para o ano de 2024, da ilha Graciosa para a ilha de Santa Maria”, no limite de três toneladas.
O presidente da Federação das Pescas dos Açores, Jorge Gonçalves, adiantou que o processo foi espoletado pela ilha de Santa Maria, que solicitou a possibilidade de transferir alguma quota de pesca da ilha Graciosa, “porque algumas embarcações tinham ficado sem quota”.
O responsável adiantou que a quota da veja está distribuída por ilha, mas “cada ilha tem um processo de distribuição”.
“Santa Maria é uma das ilhas que têm valorizado mais este recurso. O Faial também, ultimamente tem-no valorizado muito. E aquilo que aconteceu em Santa Maria foi que algumas empresas e embarcações geriram a sua quota muito bem e não esgotaram ainda a sua quota e outras embarcações, [por] aquilo que nos foi informado, geriram mal a sua quota, ficando a partir de uma certa altura sem quota”, explicou.
Perante a situação, segundo Jorge Gonçalves, a Associação de Pescadores da Ilha de Santa Maria solicitou à Federação de Pescas dos Açores “se havia a possibilidade de haver transferência de quota de umas ilhas para as outras, como é normal acontecer nestes procedimentos”.