O Secretário Regional das Finanças anunciou ontem que, para além das privatizações da Azores Airlines e do Serviço de Handling do Grupo SATA, “que decorrem dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia, no seguimento da venda bem-sucedida dos Hotéis da Graciosa e Flores, vamos avançar ao processo de alienação dos campos de golfe”.
Duarte Freitas falava no primeiro dia do debate do Palno e Orçamento para 2025, no parlamento regional.
“Vamos equacionar também, a venda da SEGMA e da GlobalEDA e de algumas áreas operadas pelo IAMA e pela Lotaçor”, revelou ainda o governante.
“Estamos, realmente, a mudar o perfil da economia dos Açores. Menos economia pública e melhor serviço público. Mais economia privada e melhor remuneração do emprego. Temos a maior população empregada da história dos Açores. Temos a segunda mais baixa taxa de desemprego de Portugal”, disse ainda.
Para Duarte Freitas “a economia açoriana cresce há mais de 40 meses consecutivos. Aproximamo-nos, desde 2021, do PIB per capita de Portugal e da União Europeia. E vamos continuar a fazê-lo nos próximos anos. Que diferença para o período entre 2012 e 2019, em que divergimos de Portugal e da União Europeia”.
De acordo com o Secretário das Finanças “vamos diminuir este prazo de pagamento a fornecedores de forma bem mais acentuada, nomeadamente na área da saúde, com a autorização de transformação de 150 milhões de euros de dívida comercial em dívida financeira conforme previsto nas propostas do Orçamento do Estado para 2025. O PIB real dos Açores está a crescer, em média, três vezes e meio mais, por ano, do que cresceu de 2012 a 2019. Três vezes e meio mais de crescimento, em média por ano, do que acontecia até 2019. São dados inequívocos da consolidação e do sucesso desta mudança do Perfil da Economia dos Açores. É fruto do trabalho dos açorianos e das empresas dos Açores. Mas é, também, consequência de uma mudança governativa que significou mudanças de paradigma. Mudanças essas já valorizadas muito positivamente pelos açorianos, em Fevereiro passado”.
Quanto ao documento em discussão, Duarte Freitas explicou que o Orçamento para 2025 ascende a 2,258 milhões de euros. Destes, 974 milhões são dedicados à Saúde e à Educação.
“Com o acréscimo, em relação a 2024, de 50 milhões para a Saúde e de 20 milhões para a Educação, sinalizamos um aumento, respetivamente, de 142 milhões e de 99 milhões, para a Saúde e para a Educação, tendo por referência o ano de 2019. É um esforço muito significativo que contribui também muito significativamente para o facto de as receitas próprias apenas cobrirem 93% das despesas de funcionamento”, disse.
PS: falência do Governo é evidente
O PS/Açores afirmou que a “falência” do Governo Regional é “cada vez mais evidente”, considerando que a “insustentabilidade das finanças públicas” ficou comprovada com a “assistência financeira solicitada à República”
“Só as dívidas a fornecedores e apoios por pagar rondam os 500 milhões de euros, o que atesta bem a dimensão do problema. Prova maior desta falta de capacidade em honrar os compromissos é o facto de o Governo Regional ter solicitado assistência financeira à República, apesar de negar”, declarou o deputado Carlos Silva.
O socialista falava no início do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2025.
O parlamentar considerou que o reforço extraordinário de 75 milhões nas transferências do Orçamento do Estado para a região (contemplado numa proposta de alteração de PSD e CDS-PP) comprova a “insustentabilidade das finanças públicas” dos Açores, lembrando que o Governo Regional “pediu 150 milhões sem restrições, mas, aparentemente, apenas será concedido metade e totalmente condicionado ao abate de dívida”.
Carlos Silva recordou ainda que o atual Governo dos Açores beneficiou do “maior volume de sempre de fundos comunitários e de receitas fiscais”, mas visou as políticas do executivo que revelaram ser de “um enorme fracasso”, exemplificando com o aumento de “quase mil milhões” da dívida pública.
“O Orçamento da Região para 2025 comprova o desequilíbrio orçamental recorde. Só o saldo corrente é negativo em quase 250 milhões de euros, ou seja, as receitas correntes cobrem apenas 84% das despesas correntes, quando em 2019 este rácio era de 111%”, assinalou.
Carlos Silva insistiu que é “cada vez mais evidente que o Governo da coligação está em “falência” e alertou para a falta de respostas na saúde e na habitação.
“E esta falência, apesar da negação, reflete-se, por exemplo, nos investimentos que ficam na gaveta, no aumento dos custos financeiros e nas dívidas que não param de crescer”, reforçou.
E prosseguiu: “Perante este cenário, há quem nos acuse de alarmismo. Mas, será que é alarmismo dar voz a quem tem medo de represálias ou alertar que uma empresa ou associação corre o risco de despedir funcionários porque o Governo não lhe paga há mais de um ano?”.
Alertando que os Açores estão “financeiramente de rastos”, o socialista defendeu que é “fundamental inverter rapidamente o rumo, corrigir os erros e preparar a região para ciclos económicos mais difíceis”.
“De forma transversal, de Santa Maria ao Corvo, sentimos uma crescente desconfiança dos açorianos no Governo Regional, por falta de medidas robustas e também por incumprimento reiterado dos compromissos assumidos”, salientou.
PSD elogia trajecto da economia
O PSD/Açores considerou que as propostas de Plano e Orçamento para 2025 são discutidas no parlamento açoriano “num cenário de condições nunca dantes vistas”, com a atividade económica a crescer “consecutivamente há mais de 40 meses”
“A discussão do Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 faz-se num cenário de condições nunca dantes vistas nos Açores: o indicador da atividade económica cresce consecutivamente há mais de 40 meses, o desemprego é o segundo mais baixo do país, em valores só comparáveis com os verificados em 2007, e a população empregada regista o maior valor de sempre: mais de 120 mil açorianos empregados”, disse o deputado Joaquim Machado durante o debate parlamentar.
Na sua intervenção, Joaquim Machado observou que, “por muito que isso custe à oposição”, esses são resultados da governação do executivo PSD/CDS-PP/PPM, do “sucesso de novas políticas e novos protagonistas”.
“Estamos verdadeiramente a mudar os Açores, a construir um futuro de confiança”, salientou o deputado do PSD, insistindo que “o caminho está definido: economia em crescimento, diferencial fiscal (IVA e IRS mais baixos do país), aumento do investimento público, com prioridade para a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e dos fundos comunitários no âmbito da programação Açores 2030, controlo da trajetória da dívida pública, aposta em políticas sociais com justiça e equidade”.
Reconhecendo que “a tarefa é complexa e coloca desafios pertinentes, como o equilíbrio entre a despesa e a receita”, Joaquim Machado salientou que “nesta matéria abundam os chamados ‘teóricos de pacotilha’, sempre disponíveis para lançar milagrosas soluções, de dedo em riste, acusador, incapazes de dizerem ao que vêm”.
“É manifestamente o caso do PS”, criticou.
Joaquim Machado reforçou ainda que o PS “chega a este debate sem propostas concretas, sem alternativas”: “Francisco César [presidente regional do PS] poderá um dia vir a ser alternativa a Vasco Cordeiro, quem sabe, mas o PS não é hoje a alternativa para os Açores”.
“No fim do debate veremos como votam os socialistas – seguramente contra, ou em abstenção. Não porque fez melhor, nem porque seria capaz de fazer mais, mas na vã tentativa de impedir que o governo do PSD/CDS/PPM faça o que o PS gostaria de fazer. Faça muito e bem pelos Açores”, acrescentou.
Debate parlamentar
O deputado do CDS Pedro Pinto adjetivou como “sólido e positivo” o percurso construído pela Coligação PSD/CDS/PPM nos últimos quatro anos, “com conquistas que melhoram a vida dos açorianos e que são amplamente reconhecidas”.
Para o parlamentar do CDS-PP, o Plano e Orçamento da Região para 2025 representam “mais do que números”. “São compromissos com a justiça social e com a melhoria das condições de vida em todas as ilhas, garantindo que o progresso continua e responde aos novos desafios da Região”, considerou.
Por sua vez, a IL/Açores criticou a “irresponsabilidade e incapacidade” do Governo Regional, que vai ter de “pedir aos bancos” cerca de 200 milhões em 2025, e alertou para o agravamento da dívida pública e dos indicadores sociais.
”O governo de coligação omite que, por causa da sua irresponsabilidade e incapacidade, vai ter de pedir aos bancos em 2025 mais quase 200 milhões de euros, sendo que quase metade será dívida para pagar dívida. É como pagar uma letra vencida com o cartão de crédito”, afirmou Nuno Barata.
O deputado do PPM, João Mendonça, anunciou que votará a favor do orçamento, porque “estamos a viver um crescimento económico sem precedentes. Vamos duplicar a riqueza produzida nos Açores no espaço de apenas 8 anos. Um feito extraordinário, nunca antes alcançado”.
O BE/Açores, por sua vez, acusou o Governo Regional de adoptar uma política que “só beneficia uma elite e a sua clientela partidária” e alertou para a “asfixia” dos serviços públicos” e para uma dívida a fornecedores “gigantesca”.
O Chega, pela voz do deputado Francisco Lima, acusou o sector público empresarial dos Açores de ser “um necrotério de empresas falidas, mal geridas e completamente capturadas pelos interesses instalados”.