A mensagem de Ano Novo do Presidente da República, recheada de recados políticos, embora dirigida ao país, serve que nem uma luva à governação dos Açores.
Quando Marcelo apela a mais investimento e aplicação integral do PRR, é um recado que encaixa na governação nacional, mas também na regional.
Luís Montenegro, após a aprovação do Orçamento de Estado, já tinha chamado os ministros, um a um, a pedir que mostrem serviço.
José Manuel Bolieiro devia imitá-lo, já que há secretários regionais a mostrar pouco serviço – e algum dele mal feito-, para não falar dos directores regionais, que a população não sabe quem são, o que fazem e por onde andam.
A coligação já não tem desculpas, porque tem um orçamento aprovado, um bolo financeiro razoável do PRR para executar e já vai com uma experiência de quatro anos de governação.
O governo de José Manuel Bolieiro tem que mostrar serviço neste novo ano, sob pena dos cidadãos eleitores continuarem a olhar com desconfiança para a coligação.
Há muitos erros a serem cometidos pela coligação, passando uma percepção de falta de estratégia e de alguma incapacidade nalguns departamentos.
Nos últimos tempos o Governo dos Açores cometeu, pelo menos, meia dúzia de falhanços clamorosos:
1º Falhou na privatização da SATA. Lançou um concurso à pressa, com um caderno de encargos mal concebido e, quando confrontado com a ameaça de processo em tribunal pelo consórcio vencedor, recuou de jacto e aceitou negociar com o queixoso.
Até agora não se sabe se há núpcias ou divórcio, como estão a preparar o processo, se vai haver novo concurso e o tempo já caminha para o prazo final da privatização.
Até lá, a SATA foi mal reestruturada pelas administrações anteriores, continua a acumular prejuízos e o melhor que o governo fez foi nomear um Conselho Estratégico, que já se percebeu que é uma bonita floreira enfeitada com ilustres jarras. Tudo mal feito.
2º Falhou na reestruturação do transporte marítimo de carga. Mandou fazer um estudo, mal feito, que apresentou uma série de cenários e o governo não se quis comprometer com nenhum deles.
Vai daí, cria um grupo de trabalho para “estudar o estudo”, que também apresenta cenários alternativos, mas a conclusão, agora decidida, é um desconto de 50% das tarifas aplicáveis aos navios de cabotagem que escalem, semanalmente, portos das ilhas que movimentam anualmente menos de 3.000 TEU de contentores cheios.
Quem paga o desconto? O orçamento público (claro!) através da Portos dos Açores.
Este governo está a utilizar a Portos dos Açores como os governos do PS utilizaram a Saudaçor.
Todos sabemos como acabou a Saudaçor, com mais de 600 milhões de euros de calote público.
A Portos dos Açores já é um bom motivo para uma auditoria do Tribunal de Contas.
3º Falhou no concurso para a construção dos barcos eléctricos. É uma sina dos governos regionais a lidar com a construção naval.
Corremos o risco de perder os fundos do PRR para este investimento e ninguém sabe como vai ser a política de transporte marítimo este ano, se vai haver ou não ligações entre S. Miguel e Santa Maria. O tão propalado “mercado interno” via marítima continua uma miragem, quatro anos depois da promessa.
Entretanto, mais uma trapalhada em tribunal pelo vencedor do concurso dos barcos eléctricos e ninguém sabe como isto vai acabar. Quase sempre é a favor dos queixosos.
4º Falhou na promessa eleitoral do aumento da pista do Pico. Mandou fazer um estudo, com alguns cenários, um dos quais aprovado pelos técnicos da SATA, mas por incapacidade ou falta de dinheiro, empurra com a barriga e – como já vem sendo comportamento padrão – manda fazer mais “um estudo do estudo”, que ainda está por entregar.
Entretanto, José Manuel Bolieiro vai ao Pico e avisa que não alinha em “investimentos estúpidos”!
Deixa o seu eleitorado picoense em polvorosa e mais um tiro no pé.
5º Falhou noutro concurso público para a concessão das Termas do Carapacho, na ilha Graciosa. Lançou o concurso, o júri decidiu o candidato vencedor e, depois, cancela o concurso!
Mais uma queixa em tribunal e o candidato ganha o processo. Outra trapalhada irresponsável.
6º Falhou na estratégia para a recuperação do Hospital de Ponta Delgada. Já vamos com oito meses, o HDES não está totalmente recuperado, há a percepção popular de uma lentidão e incapacidade incompreensíveis e ninguém sabe justificar para que servem aqueles contentores, que custam os olhos da cara, comprados por uma teimosia, sem mais explicações.
Já vamos em três Administrações, quase uma por ano de governação, e as listas de espera sempre a subir, depois do bom trabalho que tinha sido concebido no tempo da Dra. Cristina Fraga.
Em todos estes falhanços é comum uma ausência de estratégia pensada e pouca decisão acertada.
José Manuel Bolieiro vai ter que virar a agulha em 2025, se não quiser repetir o que poderá ser o maior falhanço de toda a governação, que é não conseguir executar os fundos do PRR.
Não podemos falhar esta oportunidade.
Os governantes têm que assumir como prioridade para este 2025 a execução do que está programado e o governo, no seu todo, tem que apresentar reformas profundas nos problemas estruturais da nossa Região, a começar pela reforma da Administração Pública e as suas empresas continuamente falidas.
A palavra de ordem é mesmo mostrar serviço.
Se chegarmos a 2026 e tivermos que devolver verbas a Bruxelas, será uma calamidade financeira e política.
A cavalgar o descontentamento popular que se poderá gerar, PS e Chega estarão à espreita para novo derrube do governo no próximo ano.
Portanto, mãos à obra para novo impulso (bem feito) neste 2025.
É que um ano passa num sopro.
Osvaldo Cabral
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