Aprovado acesso ao subsídio de mobilidade pelos imigrantes que residem nos Açores

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz realçou ontem a aprovação unânime, pela Assembleia da República, da proposta de lei “que garante o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade aos cerca de 2500 imigrantes residentes na Região, defendendo os seus direitos”.
Tratou-se da apreciação de uma iniciativa vinda da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, “de que o PSD foi proponente, e que naturalmente o grupo parlamentar do PSD votou hoje favoravelmente na Assembleia da República, reconhecendo àqueles cidadãos um direito adquirido seis meses após a sua chegada ao arquipélago”, adiantou.
Paulo Moniz esclarece que, “de 2015 até há pouco tempo, nunca houve problemas na atribuição daquele subsídio aos residentes que não têm nacionalidade portuguesa. Simplesmente porque os Governos do Partido Socialista atribuíam o subsídio a todos, mesmo que isso não fosse legal”.
“Agora, densifica-se o direito ao Subsídio Social de Mobilidade, referente aos passageiros estudantes e aos passageiros residentes equiparados, independentemente da nacionalidade ou apátridas, desde que residam na Região há pelo menos seis meses, incluindo o respetivo agregado familiar”, frisou o deputado açoriano.
Também os deputados do PS/Açores eleitos à Assembleia da República aprovaram, ontem, a anteproposta de Lei da Assembleia Legislativa da Região. Para o Presidente do PS/Açores, Francisco César, a exclusão destes cidadãos no acesso a um benefício a que sempre tiveram direito desde a sua criação é “uma injustiça” e “uma discriminação” por parte do Governo da República do PSD/CDS-PP. “Desde a sua criação, em 2015, numa ação conjunta do Governo da República, na altura do PSD, com o Governo Regional dos Açores, do Partido Socialista, que o Subsídio Social de Mobilidade abrange todos os imigrantes residentes na Região, independentemente do seu país de origem”, lembrou o socialista, para salientar que agora e com o atual Governo da República “estes mesmos cidadãos imigrantes com mais de 6 meses de residência nos Açores, deixaram ter acesso a este direito”. Reiterando ser esta “uma discriminação”, que prejudica cerca de “2.000 cidadãos estrangeiros” que estão integrados na sociedade Açoriana, Francisco César relembrou que com o Governo da República da responsabilidade do Partido Socialista esta situação nunca se verificou.