Paulo do Nascimento Cabral defende em plenário avaliações de impacto para as Regiões Ultraperiféricas

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral defendeu a necessidade de uma “Política de Coesão com um orçamento robusto” durante o debate em sessão plenária em Estrasburgo, onde foi discutido o relatório de iniciativa sobre o Nono Relatório sobre a Coesão Económica e Social, que contou com a presença do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Rafaele Fitto.
O relatório aponta os principais desafios e prioridades da Política de Coesão no período pós-2027, e destaca, entre outras prioridades, a importância de uma abordagem mais flexível, eficaz e próxima dos territórios, bem como o reforço da dimensão territorial e da participação das autoridades locais e regionais.
Paulo do Nascimento Cabral recordou que “cada euro investido através desta política deverá ser multiplicado por três até 2040”. E acrescentou que “tal só será possível se envolvermos as autoridades regionais e locais numa abordagem multinível no seu desenho e gestão, respeitando o princípio da subsidiariedade e de parceria”.
Sublinhando o papel central da coesão no projecto europeu, o Eurodeputado afirmou que “A Política de Coesão deve continuar a ser o principal instrumento no combate às desigualdades regionais”. Destacou ainda que “no último quadro, a Política de Coesão representou 13% de todo o investimento público na União Europeia e 51% nos Estados-Membros ou regiões menos desenvolvidas, sendo demonstrativo que é de facto, a maior política de investimentos da União Europeia e beneficia todos os Estados-membros, directa ou indirectamente”.
Paulo do Nascimento Cabral reiterou que “as Regiões Ultraperiféricas, com os seus desafios estruturais permanentes, devem continuar a ter uma abordagem específica, como estabelecido no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, mas são também territórios de elevado potencial estratégico para a União, com condições únicas para liderar processos de inovação territorial”.
O Eurodeputado defendeu igualmente que “é essencial que a Comissão Europeia promova sempre avaliações de impacto nessas regiões, de novas propostas legislativas, para evitarmos erros como o ETS e sobrecargas regulatórias que possam comprometer o seu desenvolvimento económico e social”.
O Eurodeputado concluiu a sua intervenção lançando um repto à Comissão Europeia “os transportes são a principal limitação da competitividade das empresas nas Regiões Ultraperiféricas e por isso precisamos urgentemente de um POSEI Transportes”.