Decorreu nos últimos dias de junho a Feira Agrícola dos Açores, na Ilha de São Miguel. A Maior montra do setor agrícola dos Açores. Quem esteve presente, ouviu o discurso do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro. Nesta mesma intervenção o Presidente anunciou um conjunto de medidas executadas no setor agrícola e novas medidas a ser executadas, tendo em vista o reforço do investimento, que tem sido feito pelo Governo de Coligação. Diga-se de passagem, o maior de sempre de que há memória em devolver de forma justa dignidade e devolver rendimentos antes cortados pelos socialistas aos agricultores.
Nessas medidas anunciadas em coordenação sempre estreita, com o principal parceiro, a Federação Agrícola dos Açores, destaca-se a “Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas” com vista a amortecer os custos de produção, irá ser criado um aumento em 10% na medida “Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas”. Antigas indeminizações compensatórias, para serem executadas já este ano, abrangendo todos os agricultores e todos os setores; Produção de leite, produção de carne, horticultura, fruticultura, vitivinicultura e floricultura. O que corresponde a um acréscimo de 1.000.000 euros, em fundos comunitários.
Esta é a segunda vez que o Governo Regional Liderado por José Manuel Bolieiro aumenta este apoio transversal a todos os agricultores. Recordar que em 2021, quando iniciou funções governativas, repondo os cortes de 10% que esta medida tinha sofrido em 2018, este Governo já tinha procedido a este inédito aumento. Foi também anunciada a publicação da legislação ao investimento no PEPAC.
A legislação do PEPAC para o apoio ao investimento foi publicada há três semanas e apresenta boas novidades nas taxas de apoio e na simplificação de requisitos. As taxas máximas de apoio ao investimento passam para dos 75% para os 85%. Há um forte convite aos jovens para se instalarem na agricultura.
Os jovens que se queiram instalar na atividade agrícola, sem estarem a tempo inteiro, passam a receber um prémio de instalação no valor de 15 000 euros (antes não recebiam nada) e os jovens que se queiram instalar a tempo inteiro recebem, independentemente do setor do ramo agrícola e da área da exploração, têm direito a um prémio de 55 000 euros. Deixa de haver o limite máximo de 120 hectares na área candidata para as primeiras instalações. É ou não uma melhoria em relação ao passado!?
Foram também criados o conceito de “Pequenas Explorações” com um investimento máximo de 50 000 euros e uma taxa de apoio de 85%. Ou seja, o reconhecimento da pequena produtividade familiar nos Açores. O investimento total deixa de ser limitado aos 500 mil euros por beneficiário. Há um aumento dos montantes da tipologia dos projetos. Os “Microprojetos” passam de um limite máximo de 25 000 euros para 50 000 euros, os “Pequenos Projetos” passam de um limite máximo de 100 000 euros para 200 000 euros.
Relembrar que a legislação publicada vai permitir apoiar os investimentos iniciados a 1 de janeiro de 2023. Na parte dos investimentos, foi também anunciada e para corresponder às dificuldades que os Agricultores estão a ter para realizar os seus investimentos estruturais, em parte devido ao grande volume de obras da construção civil, que o Governo irá prorrogar o prazo da execução do PRORURAL+ de 30 de junho para 30 de setembro deste ano, como solicita a Federação Agrícola dos Açores. Refletindo novamente, estamos melhor no setor agrícola!?
Nos pagamentos regionais e POSEI o Governo Regional fez o pagamento no dia 25 de junho, sendo que o ano POSEI decorre do dia 1 de outubro a 30 de junho. O Governo também procedeu ao pagamento da redução voluntária de leite nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, nas ajudas aos produtores de banana, na ajuda aos produtores apícolas e na ajuda ao contraste leiteiro.
Contudo o Governo de Coligação vai voltar com a exigência na segurança social dos jovens agricultores. Não tenho a mínima dúvida que o Governo Regional em articulação com os deputados eleitos do PSD nos Açores na Assembleia da República, irá continuar a reivindicar para que exista uma diminuição no pagamento à segurança Social dos Jovens Agricultores. Só podemos continuar a ter jovens na agricultura se a atividade for atrativa, a começar nos impostos.
E por último, mas não menos importante, voltar a recordar ao Governo da República a necessidade da extensão ou dos apoios extraordinários, que por iniciativa premeditada por parte do anterior Governo da República Socialista, exclui os Agricultores Açorianos.
Em suma, estamos a fazer mais e melhor!? Sim, estamos a fazer mesmo mais e melhor.
Paulo Chaves*
- Deputado do PSD na ALRAA