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IRIS-Açores saúda PAN por questionar Governo sobre o Regime Jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público

O Núcleo Regional dos Açores da IRIS-Associação Nacional de Ambiente, saúda o PAN por questionar o Governo Regional dos Açores sobre a aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 27/2002/A, que criou o Regime Jurídico de Classificação de Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores. Recorde-se que, entre as questões efectuadas, o PAN pretende saber o número de exemplares e conjuntos arbóreos registados, o número de pedidos indeferidos ou excluídos e o número de pedidos a solicitar a classificação.
Neste contexto, a IRIS-Açores “lamenta a inacção do Governo Regional ao não proceder à Regulamentação do Decreto Legislativo Regional nº 27/2002/A, tornando inviável qualquer protecção de exemplares arbóreos notáveis, de elevado valor ecológico, cultural, social e paisagístico, assegurando a salvaguarda do património arbóreo da região através da sua identificação, preservação, fiscalização e gestão adequada”, refere em comunicado.
Por fim, o Núcleo Regional dos Açores da IRIS comunica que no prazo de um mês após a regulamentação da legislação já mencionada, irá apresentar uma lista de árvores a classificar, algumas delas incluídas numa lista da autoria de Raimundo Quintal, publicada no catálogo “Plantas e Jardins: A paixão pela horticultura ornamental na ilha de São Miguel”, editado em 2019, pelo Green Gardens Azores e pela Direcção Regional da Cultura – Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, em 2019, sob a coordenação de Isabel Soares de Albergaria.

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