Novo Plano Director Municipal da Lagoa aprovado por unanimidade

A segunda revisão do Plano Director Municipal de Lagoa (PDM) apresentada em reunião de Câmara Municipal, no dia 4 de Julho e em Assembleia Municipal, no dia 10 de Julho, foi aprovada, em ambas as reuniões, por unanimidade.
Foi aprovado o processo relativo à segunda revisão do PDM, com a respectiva versão final da proposta, após validação e alteração, tendo por base as propostas, submetidas em sede de consulta pública, que foram aprovadas pela Comissão de Acompanhamento e que agora aguarda a publicação em Diário de República por parte da Direcção Geral do Território, após a publicação da reserva ecológica por parte do Governo Regional.
Conforme apresentado na sessão de esclarecimento e divulgação sobre a Revisão do Plano Director Municipal de Lagoa, destaca-se a relevância desta revisão, de forma a garantir um planeamento adequado às necessidades actuais e futuras do município.
No anterior PDM, apenas 55% da área classificada como urbana e urbanizável foi concretizada. Ao abrigo das novas e exigentes regras de classificação do solo urbano, após uma intensa e bem-sucedida negociação sectorial foi possível nesta revisão manter aproximadamente a área total, com a classificação urbana, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável. Outro aspecto relevante desta revisão é a flexibilização de regras urbanísticas, incluindo a eliminação do parâmetro urbanístico de área de construção e o aumento do índice de área de implantação. Nesse sentido, a revisão irá possibilitar um aumento potencial da área bruta de construção nas áreas urbanas, bem como, um ajuste de parâmetros, como, por exemplo, a possibilidade de anexos poderem ter áreas até 80 m², quando o anterior estava limitado a 40 m² e eliminar o constrangimento de 15 m de limite de profundidade nas construções.
Estas medidas visam adequar o PDM às necessidades da população e promover um desenvolvimento ordenado do concelho.
O PDM deixa de estar suspenso no dia 5 de Agosto.