O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, manifestou-se, ontem, critico da “imposição salazarista” da Secretaria Regional da Educação aos alunos que, no próximo ano lectivo, vão ingressar no 12.º ano de escolaridade, e que serão obrigados a utilizar manuais digitais, uma decisão “unilateral” que os liberais consideram “uma afronta à liberdade individual e ao regime democrático”.
Numa nota enviada à comunicação social, Nuno Barata alerta para os reais perigos de impor a utilização de manuais digitais a alunos que “nunca tiveram qualquer contacto com esses manuais” e crítica, também, outra imposição da tutela: “O Governo Regional decidiu impor aos alunos do 12.º ano a utilização obrigatória de manuais digitais, sob o pretexto da modernização, mas ameaçando que os alunos que não queiram os manuais digitais estão impedidos de aceder ao regime de empréstimo de manuais escolares em papel, previsto e em vigor no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/A, de 19 de Junho, que resultou de uma proposta do CDS (parceiro de coligação e integrante do Governo)”.
Ora, diz o parlamentar da IL, “o 12.º ano é o auge do percurso educativo dos nossos jovens que serão sujeitos aos exames nacionais, a uma particular pressão emocional e a tomarem decisões que marcarão o seu futuro académico e profissional. Mudar as regras do jogo no último e decisivo passo do percurso de formação é um erro, irresponsavelmente agravado pela falta de preparação, de diálogo e de consentimento da comunidade educativa”.
“Importa frisar – acrescenta – que os alunos que, no próximo ano lectivo, vão ingressar no 12.º ano de escolaridade (e que nunca tenham sido repetentes), nunca foram abrangidos pela estratégia de transição digital na educação dos Açores, ou seja, nunca tiveram qualquer contacto com os manuais digitais. Pior do que tratar os jovens estudantes açorianos como cobaias, não como cidadãos livres, é impor que os que recusem aderir a este sistema sejam penalizados pela proibição de não acederem ao regime de empréstimos de manuais em papel”.
Para Nuno Barata o que está a suceder, no âmbito desta “decisão unilateral” da Secretaria Regional da Educação, “é digno de tempos salazaristas”, frisando que “a orientação que a tutela deu às escolas para não disponibilizarem manuais escolares que tenham disponíveis (e têm) a quem os solicite, se esses alunos tiverem os manuais digitais, é uma decisão que cria enormes desigualdades, discriminação e injustiça social, visto que existem pais e encarregados de educação que não têm 250 ou 300 euros para adquirir os manuais em papel, como forma de colmatar a ausência de manuais digitais e/ou de complementar os estudos das nossas crianças e jovens”.
Modernização não é coerção
O Deputado da IL/Açores vai mais longe e afirma que “o Governo Regional, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, quis avançar nos Açores com as medidas que os exemplares países nórdicos estão a desmaterializar e, em vez de conceder liberdade de escolha entre sistemas à comunidade educativa impõe unilateralmente”, facto que lhe faz apontar que “isto não é modernização, é coerção”.
“Do ponto de vista liberal, esta abordagem é inaceitável. A liberdade de escolha e a igualdade de oportunidades são invioláveis, especialmente em educação. Se um aluno, por questões de rendimento, concentração, saúde visual ou simples preferência, optar pelo formato de papel, deve ter esse direito garantido, sem penalizações. A imposição da proibição do empréstimo de manuais em papel constitui uma violação clara da norma legal e um sinal preocupante de autoritarismo educativo. Não basta perguntar qual é o método melhor; é imperativo garantir a liberdade de cada aluno decidir o seu método”, afirmam os liberais.
Para Nuno Barata, “este é o momento de apelo à responsabilidade individual: pais, alunos, professores e, por maioria de razões, os actores políticos regionais, devem exigir o diálogo e cumprir a lei. O digital deve ser uma escolha e só se justifica com formação, infra-estruturas adequadas e avaliação célere e independente. O debate democrático não exige unanimismo, exige respeito. E, nesse respeito, cabe ao Governo Regional ouvir, adaptar, garantir alternativas e reconhecer que o futuro se constrói com liberdade, não com imposições”.
A IL, finaliza o parlamentar, “quer jovens livres e aptos para o futuro, não seres administráveis por decisões administrativas mal planeadas”.