Porto da Praia da Vitória terá prolongamento do cais multiusos com impacto estratégico na operação marítima da Terceira

O Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira, vai ganhar uma nova infraestrutura portuária com a construção do prolongamento do Cais Multiusos, uma empreitada promovida pela empresa Portos dos Açores S.A. e contratada à Consulmar.
O empreendimento concebido, em fase de projeto de execução, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de acordo com a legislação em vigor.
A Direção Regional do Ambiente e Ação Climática é quem gere os procedimentos, disponibilizando o Estudo de Imparto Ambiental do projecto para Consulta Pública durante 30 dias úteis que decorrem de 30 de julho a 10 de setembro de 2025, inclusive.
A obra surge da necessidade de dar resposta ao aumento do tráfego marítimo e à dimensão crescente dos navios que chegam a baía da Praia da Vitória, prevê a ampliação do atual cais -12 metros (ZH) em mais 350 metros de comprimento e cerca de 20 metros de largura, com fundos operacionais até aos -18 metros, o que irá permir a acostagem de navios de cruzeiro, porta-contentores e outras embarcações de grande porte.
A futura estrutura portuária será destacada e permitirá operações simultâneas em ambas as faces: a poente, vocacionada para navios de grande porte, e a nascente, destinada a rebocadores e embarcações auxiliares. A obra inclui ainda a implementação de redes de abastecimento de energia, água, dados e combustível, bem como sistemas de combate a incêndios, dotando o cais de todas as infraestruturas necessárias a uma operação moderna e autónoma.
A Portos dos Açores pretende que esta intervenção, além de melhorar a operacionalidade do porto, contribua para uma maior flexibilidade logística e para a captação de novas rotas comerciais e turísticas.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) identificou como solução mais viável a denominada “Solução 3A”, que combina uma estrutura de cais em caixotões com um terrapleno parcial, garantindo uma largura útil de cerca de 30 metros, suficiente para a circulação de gruas móveis e veículos pesados. A escolha desta solução teve em conta a viabilidade técnica, os custos previstos – estimados em cerca de 20 milhões de euros – e a possibilidade de, no futuro, ser complementada com o alargamento do terrapleno, criando condições para parqueamento de contentores e operações logísticas mais intensivas. Esta abordagem faseada permite adaptar a obra à disponibilidade financeira e ao crescimento progressivo da procura portuária.
O prolongamento do cais traz também melhorias no abrigo da bacia portuária. Atualmente, a estrutura existente é vulnerável à agitação marítima e aos galgamentos do mar em situações de mau tempo. Para mitigar esses riscos, está previsto o alteamento do muro-cortina do molhe Sul até à cota +11 metros (ZH), o que permitirá reduzir significativamente os caudais de galgamento e proteger as novas áreas de operação.
O estudo hidrodinâmico demonstrou que o prolongamento do muro é a solução mais eficaz para garantir a segurança das infraestruturas e equipamentos, como gruas e veículos, que operarão nas novas áreas do porto.
A obra está sujeita a um conjunto de condicionantes ambientais, entre os quais se destaca a necessidade de dragagens para aprofundamento da bacia de rotação, com potenciais impactos nos sedimentos e na qualidade da água. A zona portuária encontra-se classificada como “área de água fortemente modificada”, estando previsto um plano de monitorização ambiental que acompanhará a evolução da qualidade dos recursos hídricos, da biodiversidade marinha e dos resíduos produzidos.
O Plano de Gestão Ambiental da Obra (PGAO), integrado no projeto, define um conjunto de medidas de mitigação obrigatórias, bem como responsabilidades claras para o empreiteiro, fiscalização e dono da obra, desde a fase de planeamento até à desmobilização.
A Comissão de Avaliação, coordenada pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, deu parecer favorável à nova versão do EIA, validando os ajustamentos feitos após a primeira análise e sublinhando a necessidade de acompanhamento arqueológico durante as obras, dado o potencial da área para achados subaquáticos.
A declaração de conformidade do EIA permite agora avançar para a fase seguinte do processo de licenciamento e execução da empreitada.
A construção do novo Cais Multiusos na Praia da Vitória representa um passo estratégico para reforçar o papel da Terceira no sistema portuário dos Açores, respondendo aos desafios do transporte marítimo moderno, potenciando também o turismo de cruzeiros e incrementando a capacidade de movimentação de mercadorias. Trata-se de uma infraestrutura pensada para o futuro, que poderá ter um papel importante na economia da ilha e da região.