Paulo Margato diz que buscas realizadas violaram a leie a Constituição e questiona terem acontecido em vésperas das eleições autárquicas em que é candidato

O médico, deputado regional do PPM e candidato à Câmara Municipal do Corvo nas próximas eleições autárquicas, Paulo Margato, foi constituído arguido na sequência das buscas efectuadas pela Polícia Judiciária na unidade de saúde da ilha e a casa do próprio, estando agora sujeito à medida de coacção de termo de identidade e residência.
Em causa estarão prescrições médicas fraudulentas emitidas nos últimos cinco anos, naquela unidade hospitalar.
De acordo com a Secretaria da Saúde e Segurança Social as buscas acontecem três dias após as autoridades terem solicitado ao Conselho de Administração da unidade hospitalar em questão, o acesso às prescrições médicas da unidade de saúde.
Entretanto, em comunicado aos órgãos de comunicação social, Paulo Margato anunciou que vai apresentar queixa a várias entidades por considerar que as buscas realizadas violaram a lei e a Constituição.
“Nada, no caso em apreço, justifica a realização de buscas desta natureza e dimensão num momento tão próximo do ato eleitoral, o que coloca directamente em causa a proporcionalidade, a oportunidade e a neutralidade institucional da intervenção”, defendeu o candidato do Movimento ‘Por um Corvo com Futuro’.
Acrescenta que foi constituído arguido e sujeito à medida de coacção de termo de identidade e residência, o que “demonstra a ausência de qualquer risco processual”, segundo o próprio.
O candidato autárquico considera que a operação foi “conduzida com aparato desproporcionado e inédito” e “acompanhada por fugas de informação” para os órgãos de comunicação social, em “clara violação do segredo de justiça”.
“A operação produziu um impacto devastador na percepção pública, gerando repercussões políticas imediatas e afectando de modo irreversível a igualdade de oportunidades entre candidaturas”, acrescenta.
Alega ainda que as buscas violam de forma “grave” a Constituição por colocarem a causa a “garantia de eleições livres, iguais e idênticas”, a “vinculação de todas as entidades públicas aos direitos, liberdades e garantias”, o “dever de imparcialidade” e a “limitação das forças de segurança à legalidade e respeito pelos direitos fundamentais”.
Advoga ainda te sido desrespeitada a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que “estabelece a imunidade dos candidatos durante o período eleitoral, impedindo a adopção de medidas judiciais ou policiais susceptíveis de prejudicar a sua campanha, salvo em situações de flagrante delito por crimes graves”.
Em sequência, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a “verificação da conformidade da actuação dos magistrados”, a “avaliação da oportunidade processual” e a “instrução de averiguações internas”.
Paulo Margato apresentou também “pedidos de intervenção urgentes” à Comissão Nacional de Eleições, ao provedor de Justiça, aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura e à Inspecção-geral da Administração Interna.
Por fim, o agora arguido diz que a situação “indicia a possível existência de uma rede tentacular de contactos entre agentes de justiça e de interesses políticos locais e regionais”, já que, no seu entendimento, a situação favoreceu a candidatura do PS, que lidera a autarquia.
Paulo Margato já tinha sido acusado pelo MP de outros seis crimes, no âmbito da operação Asclépio, que começou a ser desenvolvida em 2015.
Em Março do ano passado, o médico demitiu-se do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da ilha do Corvo devido a incompatibilidades com o cargo de deputado no Parlamento Regional.