PDLPT com abstenção ao orçamento camarário, que classifica como de “distribuição de pouco a muitos”

O Grupo Municipal do Movimento Cívico e Independente Ponta Delgada para Todos (PDLPT) optou pela abstenção na votação do Orçamento Municipal, alegando ter assumindo uma posição de responsabilidade institucional, “com o objetivo de salvaguardar a execução dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente na área da Habitação, num orçamento dos “100€”, caracterizado pela dispersão de recursos, com centenas de rubricas no valor de “100€”, querendo distribuir pouco a muitos.
Na sessão da Assembleia Municipal foi igualmente apresentado pelo PDLPT um conjunto integrado de propostas “nas áreas da habitação, do estímulo à economia local e do combate à crescente calamidade social vivida nas ruas de Ponta Delgada. Estas propostas foram rejeitadas pelos grupos municipais do PSD e do PS, contando ainda com a abstenção do CHEGA e da Iniciativa Liberal, tendo apenas merecido voto favorável do Movimento Santa Clara Vida Nova”, recorda o Movimento liderado por Sónia Nicolau em comunicado à imprensa.
“Importa recordar que, no dia 10 de dezembro, as mesmas propostas do PDLPT haviam já sido recusadas em reunião de Câmara, sob o argumento formal de terem sido submetidas algumas horas após o prazo limite fixado pelo Presidente da Câmara. Contudo, o próprio Presidente reconheceu que “(…) o documento foi analisado, sem prejuízo de não se enquadrar nas orientações definidas para o presente Plano Orçamental”. Posteriormente, a 23 de dezembro, em sede de outro órgão autárquico, os eleitos do PSD e do PS voltaram a votar contra estas propostas” é referido no mesmo documento.
O PDLPT considera que “fica, assim, politicamente evidente que não é a questão temporal nem a qualidade técnica das propostas que determina a posição do PSD e do PS, mas antes uma opção deliberada de bloqueio e neutralização das iniciativas apresentadas pelo PDLPT, independentemente do seu mérito ou interesse público”.
Mais é lembrado que foi igualmente submetida uma proposta para a definição de uma estratégia integrada de intervenção no Centro Histórico, visando combater o abandono do comércio tradicional e a degradação urbana. Esta proposta foi rejeitada pelo PSD e mereceu a abstenção do PS e do CHEGA, tendo obtido voto favorável do Movimento Santa Clara Vida Nova e da Iniciativa Liberal. Esta decisão, aponta o PDLPT, “inviabilizou a construção de uma estratégia concertada para enfrentar uma realidade que a maioria das forças políticas reconheceu como prioritária durante o período eleitoral, mas que, volvidos três meses, deixou de merecer ação política consequente”.
“Os princípios estruturantes do Movimento PDLPT, prestação de contas, transparência, independência e responsabilidade democrática, traduzem-se numa prática política que privilegia as boas propostas, independentemente da sua origem, sem preconceitos partidários ou lógicas de bloco. Estes princípios continuam a revelar-se de difícil assimilação por parte do PSD e do PS, tal como o próprio resultado eleitoral de 12 de outubro, que manifestamente ainda não foi plenamente compreendido”, conclui o Grupo Municipal do Movimento Cívico e Independente Ponta Delgada para Todos em comunicado difundido na passada segunda-feira.