O Presidente do Governo Regional dos Açores disse ontem que tudo fará para que haja um clima de paz social e de diálogo no arquipélago e que o XIV Executivo “incentivará o protagonismo da sociedade”.
“Ser referencial de estabilidade é sinónimo de responsabilidade. Da nossa parte, da minha parte, tudo faremos para termos nas nossas ilhas um clima de paz social, de diálogo, sem abdicarmos das nossas diferenças, mas fazendo delas apenas um ponto de partida e não um fim em si mesmo”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do Executivo açoriano de coligação falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, na ilha do Faial, no arranque da discussão do Programa do XIV Governo Regional, cujo debate deverá estender-se até amanhã, segundo a ordem de trabalhos.
Na sua intervenção, referiu que o ciclo económico e financeiro “é muito exigente e, simultaneamente, frágil”, sob o ponto de vista financeiro, porque, neste em particular, “é irrepetível e inadiável”.
Depois de referir que os fundos comunitários e o investimento privado “são essenciais ao emprego”, vincou que o novo Governo dos Açores “incentivará o protagonismo da sociedade, para que esta se liberte e desenvolva o seu real potencial”.
Valorizar carreiras da função
pública e dos privados
“Queremos canalizar parte significativa dos recursos financeiros disponíveis para o dinamismo e fortalecimento do tecido empresarial privado e público, tornando-os mais competitivos. Apostar no apoio ao investimento para a produção de bens transaccionáveis, seja para a exportação, seja para a substituição de importações”, afirmou.
Salientou também que o Plano de Recuperação e Resiliência e o programa Açores 2030 são oportunidades que a região não pode dar-se “ao luxo de atrasar e inviabilizar”, daí considerar que o documento ontem apresentado é “um paradigma de compromisso com os açorianos”, por uma região “solidária e atractiva, também para o investimento externo”.
Bolieiro referiu depois vários compromissos do Executivo, como a valorização das carreiras dos trabalhadores públicos e privados, o envolvimento dos jovens, com as famílias, com o sucesso educativo e de formação das pessoas, entre outros.
“Um compromisso com o progresso e progressivo cumprimento do Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028. Um compromisso com o cumprimento do encargo assumido com a Comissão Europeia, relativo à recuperação da SATA e à privatização da Azores Airlines, nos termos mais favoráveis à Região”, afirmou.
Para o Presidente do Governo Regional dos Açores, “a estabilidade política, social e laboral é uma exigência para o progresso”.
“No meu entender, a estabilidade política, social e laboral é uma exigência para o progresso, ao qual o povo açoriano tem direito já e pela sua ambição de futuro, um futuro mais próspero”, disse José Manuel Bolieiro.
Para o líder do Executivo açoriano, “se cada um permanecer na sua trincheira, então não será capaz de construir a resposta que o futuro sucesso das democracias e do desenvolvimento reclama”: “E, na verdade, é muito mais o que nos aproxima do que aquilo que nos afasta de forma irremediável”.
Passado o combate político da campanha eleitoral, “justifica-se, agora, tratar da confluência de políticas e objectivos que os distintos programas eleitorais apresentaram aos açorianos e permitir a devida ponderação proporcional do sufrágio democrático”.
“Temos, pois, com este Programa do Governo, a oportunidade de pôr de lado o acessório divergente e concretizar o essencial convergente. E este essencial é a capacitação para vencer os desafios que a sociedade açoriana enfrenta, dotando-a dos meios necessários para triunfar, para atingir melhores índices educativos, sociais, culturais e económicos”, declarou.
Bolieiro evidenciou, ainda, que o Programa do XIV Governo dos Açores assenta em cinco premissas: as pessoas e as famílias; governação reformista e consistente; governação baseada no diálogo constante e enriquecedor; governação que promove a qualificação como elevador social e governação que fortalece o tecido empresarial.
Chega quer diálogo
O líder do Chega/Açores disse ontem que mantém abertura para o diálogo e para colaboração com o Governo Regional, enquanto o PS reiterou que votará contra o programa do Governo porque o documento não responde aos principais problemas do arquipélago.
Numa intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, após a apresentação do Programa do Governo, o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, assegurou que o partido “está numa posição de diálogo, de colaboração” com o Executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Até ao último dia do debate, disse, o Chega está disponível para “fazer parte da solução”.
“Se o Governo quer fazer o diálogo e ultrapassar as incertezas, vai ter de falar com o Chega até Sexta-feira”, insistiu José Pacheco.
PS mantém voto contra
Pelos socialistas, André Rodrigues considerou que a coligação deve governar e apontou o PS como o principal partido da oposição.
“Contrariamente ao projecto político da Coligação, que elege o PS como um alvo a abater, para nós, os principais adversários dos Açores são a pobreza, as desigualdades, as injustiças sociais, a desertificação territorial, o inverno demográfico, entre muitos outros problemas que carecem de solução urgente e para as quais este Programa do Governo não oferece resposta. E, por isso, não pode merecer a apreciação favorável deste Grupo Parlamentar”, declarou.
BE contra o Programa
O deputado único do BE, António Lima, reforçou que o Programa apresenta opções que “não resolvem os problemas dos Açores, das pessoas e agravarão muitos deles”.
Segundo o deputado, a política do Governo “é manter uma Região em que uma pequena minoria fica com a riqueza que é produzida, enquanto a grande maioria dos açorianos e açorianas empobrece a cada dia que passa”.
“Senhor Presidente do Governo, essa é uma irresponsabilidade da sua parte e do seu Governo em prosseguir essa aventura que é a privatização da SATA Internacional, entregando-a a interesses privados que ninguém conhece”, acrescentou, dirigindo-se a José Manuel Bolieiro.
Já no final da intervenção, António Lima salientou que o BE está empenhado em “ser alternativa, em ser oposição e a construir um outro caminho para os Açores”.
IL manifesta preocupações
Por sua vez, Nuno Barata, deputado único da IL, admitiu que o Programa do Governo possui aspectos que o preocupam bastante, apesar de existirem pontos que satisfazem o partido.
“Eu diria que o PS não é um alvo a abater. É já um alvo abatido. Mas, infelizmente, perante este Programa do Governo, o socialismo não é um alvo abatido. E é isto que me preocupa, não me preocupa a sobrevivência do PS, preocupa-me a sobrevivência do socialismo na cabeça de quem ganhou as eleições”, observou.
CDS fala em continuidade
Contrariando as críticas da oposição, Catarina Cabeceiras (CDS-PP) disse que o Programa do Governo, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, “consolida medidas muito importantes e que foram tomadas na anterior governação”.
“É com agrado que vemos aqui a continuidade, o reforço de medidas tão importantes como o Nascer +, a creche gratuita para todos, o alargamento do programa Novos Idosos, o aumento e a atualização do COMPAMID [reembolso de despesas com aquisição de medicamentos], que são medidas que dão uma resposta importante às pessoas, às famílias, que são o nosso foco”, declarou.
PSD quer interesse dos Açores
Também em defesa do Programa do Governo, o social-democrata João Bruto da Costa salientou que o documento “é feito com determinação, mas também com humildade, com ambição, mas sobretudo com diálogo”.
“Nesse diálogo não há tabus, nem há estados de alma. Há, sobretudo, pensar nos interesses dos Açores”, apontou.
Após as interpelações dos partidos, o Presidente do Executivo, José Manuel Bolieiro respondeu ao líder parlamentar do Chega, reiterando estar disponível para o diálogo.
“Estou disponível para esta posição de diálogo e que ocorrerá naturalmente durante estes dias de debate do Programa do Governo, mas que, na verdade, não se esgota”, afirmou.
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