O período pré-eleitoral para o Parlamento Europeu tem demonstrado o elevado grau de afastamento dos cidadãos em relação às decisões europeias.
Passada a “euforia” sobre quem são os candidatos propostos pelas estruturas partidárias e qual a sua colocação nas listas nacionais com possibilidade de entrada no hemiciclo de Estrasburgo, abrandou o frenesim e os cidadãos regressaram ao normal marasmo que se vive nestas ilhas.
A União Europeia é uma instituição distante.
Apesar da nossa pequena e ultraperiférica região insular ter um Estatuto próprio reconhecido no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), tal não demove os cidadãos a uma maior participação nos destinos europeus.
Quanto maior é a distância dos órgãos decisores e o distanciamento dos eleitos, menor é o envolvimento dos cidadãos nos atos eleitorais. Prova disto é a mais elevada participação eleitoral no sufrágio para as autarquias locais.
O cidadão comum, sujeito político-jurídico do poder democrático, só participa ativamente quando a sua opinião é escutada e tida em conta pelos eleitos. Porque o processo democrático não termina na eleição, antes mantém-se e aprofunda-se ou não.
O eleito é um representante do povo, exerce a função em prole do eleitorado e do bem-comum e deve secundarizar a estratégia partidária de manutenção do poder.
Nesta perspetiva, é difícil o cidadão português, cujo país só elege 21 deputados, compreender a utilidade do seu voto num Parlamento com 705 deputados, oriundos de uma Europa multicultural e multi-diferenciada, económica e socialmente falando.
É certo que a União Europeia tem uma série de organismos de participação e intervenção democrática através dos quais as propostas de decisão são previamente analisadas. Todavia, não deixa de ser verdade que são os grandes países, os mais ricos e maiores contribuintes que levam sempre a “água ao seu moinho”.
Os mais pobres que da “solidariedade europeia” recebem migalhas, manter-se-ão longe do “pelotão da frente”, embrenhados na teia da indigência e da crescente pobreza, agravada pela saída de jovens técnica e cientificamente competentes.
Esta é a sina de uma região ultraperiférica como a nossa, com graves problemas sociais, nomeadamente demográficos e de saúde, que só internamente são vivenciados, mas muito pouco discutidos.
Reformar o sistema de saúde
O incêndio ocorrido no Hospital de Ponta Delgada, que obrigou ao seu encerramento e temporária desativação, deve ser analisado, friamente, por quem estuda e analisa as intervenções políticas, governativas, a própria opinião publicada e a recetividade às diversas propostas de alteração ao sistema de saúde vigente.
Acontecimento tão grave, sem paralelo entre nós como noutras paragens, dificilmente seria previsível acontecer. Daí a impreparação dos governantes para lidar com a catástrofe. Mesmo assim relevo a capacidade de encarar o problema e encontrar soluções alternativas, em tão curto espaço de tempo, salvaguardando o estado de saúde dos utentes internados.
Destaco, desse infausto acontecimento, as declarações do Presidente do Governo para se encontrar soluções alternativas que no futuro tenham em conta situações idênticas, não desejáveis, mas possíveis, em virtude das nossas peculiaridades insulares.
De imediato, aplaudi a manifestação de intenções.
Há muito que os açorianos sentem na pele a incapacidade dos cuidados de saúde prestados pelos Centros de Saúde em seis das nove ilhas e mesmo em São Miguel.
A insensibilidade com que os responsáveis pela saúde e os deputados eleitos têm demonstrado na compreensão dessas situações, por vezes dramáticas e a ausência de propostas de melhoria e alteração do funcionamento dos serviços de saúde é incompreensível e preocupante.
Bolieiro propôs, a meu ver, a abertura do debate sobre a saúde, embora se contem pelos dedos as opiniões publicadas até agora.
Dos partidos “do arco da governação”, só louvaminhas e nenhuma ideia nova. Apenas eventuais propostas de alteração às dotações orçamentais, muito pouco para as ruturas necessárias.
De outros setores da sociedade, vieram contributos sempre válidos em democracia. Um para a implementação do tratamento de doentes no domicílio; outro para a construção do futuro edifício do Centro de Saúde da Ribeira Grande, de um polo hospitalar, com valências ligadas à saúde materno infantil, como: serviço de partos, obstetrícia, ginecologia, pediatria ou outros que se considere razoáveis e necessários, atendendo ao elevado índice de natalidade do concelho e à proximidade da Lagoa, também ele com apreciável número de partos por ano.
O mesmo se deveria verificar, com as normais diferenças, num polo hospitalar Faial-Pico.
Tanto uma como outra pretendem aliviar a carga de serviços no HDES, libertando espaços para outras valências carenciadas.
São opiniões eventualmente controversas, mas respeitáveis num regime democrático em que a liberdade é um bem inestimável, pressuposto do exercício de uma cidadania responsável e adulta.
Sobre o direito à saúde e ao funcionamento dos respetivos serviços qualquer cidadão tem o direito de pronunciar-se. Considerar quem o faz um “treinador de bancada”, inibe o exercício da livre expressão sobre um direito que a todos respeita.
A evolução do sistema social impõe que os serviços públicos se adaptem, sem demoras, às novas exigências. Isso impõe uma adaptação constante para resposta mais satisfatória dos serviços públicos.
No caso da saúde, perante os avanços científicos e clínicos, manter o sistema como está, é restringir o direito à saúde, nomeadamente das populações sem acesso fácil aos cuidados diferenciados.
Importa referir, uma vez mais, que o crescente número de visitantes estrangeiros e nacionais impõe a existência de cuidados de saúde capazes de atender a situações imprevistas e incontroláveis. Este argumento deve ser utilizado junto das instâncias europeias para os necessários apoios que se venha a solicitar.
Está na altura de se refletir sobre: que saúde temos e de que respostas necessitamos para permitir o bem-estar das populações insulares nas suas áreas de residência.
Espero que os deputados regionais estudem o problema, ouçam os cidadãos e seus representantes, profissionais de saúde e até entidades de outras regiões insulares ultraperiféricas. E melhorem o sistema, para ele responder satisfatoriamente às populações de TODAS as ilhas.
A Autonomia facilita e impõe o encontro de soluções inovadoras para a saúde. Tenhamos a coragem de mudar para melhor, a bem dos açorianos.
José Gabriel Ávila*
*Jornalista c.p.239 A
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