O Plano e Orçamento deste ano, do Governo dos Açores, que esteve em debate esta semana no Parlamento regional, vai ser aprovado hoje.
O Diário dos Açores sabe que a coligação chegou a entendimento com alguns partidos, acolhendo algumas alterações, sobretudo relativas à recuperação do Hospital de Ponta Delgada.
O IL já tinha anunciado que não votaria contra, o mesmo devendo acontecer com o Chega e o PAN, desconhecendo-se ainda a posição final do PS, que inicialmente tinha anunciado o voto contra, mas depois recuou e admitiu rever a sua posição devido ao incêndio no HDES.
Com efeito, o PS, o BE e a coligação PSD/CDS-PP/PPM, em conjunto com o Chega, apresentaram propostas de alteração ao Plano e Orçamento para repor o normal funcionamento do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada.
Coligação e Chega
em iniciativa conjunta
A iniciativa conjunta de PSD/CDS-PP/PPM e Chega pretende dedicar 24,3 milhões de euros à “recuperação e requalificação” do hospital de Ponta Delgada, para que seja possível, “no mais breve espaço de tempo, repor o normal funcionamento” daquela unidade onde deflagrou um incêndio a 4 de maio.
Daqueles 24,3 milhões de euros, a coligação que governa os Açores e o Chega pretendem que 20,6 milhões de euros sejam provenientes das verbas do Orçamento do Estado, sendo o restante valor transferido de outras rubricas do Orçamento regional.
Já o PS apresentou uma iniciativa para assegurar que as verbas destinadas à recuperação do HDES não sejam redirecionadas para outros fins, naquela que é a única proposta de alteração dos socialistas.
O BE entregou uma proposta para que o Governo Regional desenvolva, “no prazo de dois meses, um plano de modernização, capacitação e desenvolvimento do Serviço Regional de Saúde” para os próximos três anos, que inclui um levantamento das necessidades no HDES.
O PAN submeteu 30 propostas de alteração ao Plano e Orçamento com o intuito de integrar trabalhadores na administração pública, contratar psicólogos escolares, regularizar a contratação de amas em creche familiar e reforçar o programa de aquisição de medicamentos para idosos (COMPAMID).
O partido, cujo porta-voz na região é Pedro Neves, submeteu alterações para garantir verbas para a aquisição de equipamentos de TAC, implementar a figura de provedor do animal, criar incentivos à fixação de veterinários, construir ciclovias intermunicipais e elaborar um programa de “adaptação habitacional ao impacto das alterações climáticas”.
O PAN quer ainda a negociação das carreiras das trabalhadoras da COFACO, a revisão da remuneração base dos bombeiros e a requalificação da rede hidrográfica.
PS aprova propostas
da coligação
O PS/Açores anunciou, entretanto, vai apoiar as propostas da coligação PSD/CDS-PP/PPM que suporta o Governo Regional relativas à recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), anunciou a direção do grupo parlamentar.
O grupo parlamentar socialista referiu em comunicado que irá “acompanhar as propostas para a recuperação e requalificação” do HDES, que foram incluídas no Plano e Orçamento para 2024, em discussão desde Terça-feira na Assembleia Regional.
“Na sequência do repto lançado pelo presidente do PS/Açores [Vasco Cordeiro] ao Governo Regional para que divulgasse, atempadamente, uma estimativa de custos para a recuperação do HDES e dos custos extraordinários para o funcionamento do Serviço Regional de Saúde (SRS), decorrentes da inoperacionalidade daquela infraestrutura, o executivo tornou público na manhã de ontem [quarta-feira] um valor aproximado de 24 milhões de euros”, justificou o partido.
Segundo a nota, “face a esta situação, o PS, atendendo à urgência da normalização da prestação de cuidados de saúde na região, será parte da solução, como já anteriormente afirmado, viabilizando as propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 2024 respeitantes ao HDES”.
Habitação
gera polémica
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego dos Açores destacou que o Executivo reforça no Plano e Orçamento a política de habitação, mas o PS considera que “não há visão estratégica” para o médio prazo.
“O Plano para 2024 nas áreas da juventude, habitação e emprego reforça o investimento num tripé estratégico para a construção do bem-estar dos jovens, das famílias e das empresas açorianas, num total de investimento de 116 milhões de euros”, disse Maria João Carreiro.
A governante, que falava no parlamento regional açoriano, no terceiro dia do debate sobre o Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024, referiu que o investimento na juventude é reforçado em 69% face ao anterior (totalizando 2,6 milhões de euros), na habitação em 15,4% (com 29,3 milhões de euros) e na qualificação e emprego totaliza 83 milhões de euros (reforço de 30,5%).
“Com a aprovação deste Plano, vamos dar início à execução de medidas do pacote Mais Jovem para atrair e fixar talento jovem na região, designadamente com a atribuição de duas viagens gratuitas aos jovens estudantes, deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de licenciatura e de mestrado nos Açores, no continente ou na Madeira, dinamizando a sua ligação à ilha e à Região”, disse.
Por outro lado, admitiu que mais famílias jovens vão ser elegíveis aos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”.
Na habitação, o executivo vai “reforçar uma política promotora de respostas diferenciadas para problemas diferentes, dirigidas aos jovens, às famílias de classe média, sem esquecer os mais desfavorecidos”.
“Não abdicaremos de promover as condições para que possamos, em estreita cooperação com os agentes de promoção de habitação, aproveitar a oportunidade do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação”, afirmou.
PS diz que não há visão
estratégica
Durante o debate, o deputado Berto Messias (PS, maior partido da oposição) considerou que a habitação é “um direito fundamental” e que o Governo Regional “tenta um novo impulso” naquilo que não correu bem no passado recente.
“Não há visão estratégica na área de habitação relativamente ao futuro de médio prazo na nossa região”, afirmou.
E prosseguiu: “Precisamos de um compromisso alargado entre todos, que consiga garantir aos nossos concidadãos melhores condições de vida.”
Segundo Berto Messias, o documento apresentado “não é o Orçamento do PS, não é a proposta de Plano e Investimentos do PS”, mas “um Plano de Investimentos e um Orçamento que, na sua esmagadora maioria, não responde às necessidades e aos desafios do futuro de que a região precisa”.
O socialista assumiu, no entanto, que tendo em conta o incêndio que atingiu o hospital de Ponta Delgada, “o PS aqui está e aqui estará, como sempre, do lado da solução e nunca do lado do problema, pondo acima de tudo, como sempre, os açorianos e as açorianas e o futuro da região”.
Por sua vez, o social-democrata Luís Raposo destacou o reforço de verbas para a área da juventude e para uma nova ação que visa a retenção de jovens.
“Não venham falar de habitação quando não têm currículo para isso”, disse ainda o deputado, dirigindo-se à bancada do PS.
Já o parlamentar do CDS-PP Pedro Pinto referiu que Berto Messias “foi à tribuna fazer um discurso de ódio e de ressabiamento”.
Na opinião da deputada Olivéria Santos (Chega), a habitação é um problema nos Açores e no país e urge “avançar sem mais demoras” com uma política eficaz que ajude a resolver a situação.
Transportes
O PS/Açores criticou a operação de transporte marítimo de passageiros no arquipélago, levando o Governo Regional a reiterar uma “alteração de paradigma” que passa pela aposta no transporte aéreo interilhas.
“Este Governo alterou o paradigma do transporte interilhas, este Governo apostou claramente e decididamente no transporte aéreo.
Não vale a pena pensar que foi de maneira diferente, foi conscientemente”, afirmou a Secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, na Assembleia Regional, na Horta.
A Secretária Regional lembrou a criação da Tarifa Açores (que permite voos entre as ilhas a 60 euros para residentes no arquipélago) para defender que os açorianos corresponderam às políticas do executivo.
A governante destacou ainda que as novas Obrigações de Serviço Público para o transporte marítimo de passageiros a partir de 2026 incluem a possibilidade de uma ligação entre São Miguel e Santa Maria, “sobretudo em época alta”.
Na resposta, o socialista José Ávila alertou que o “transporte marítimo não substitui o transporte aéreo”.
“Lamento que a senhora entenda que o valor despendido no transporte marítimo é uma despesa. Eu acho que é um investimento”, salientou.
Durante o debate do Plano e Orçamento para 2024, o deputado do PSD Francisco Gaspar levou também à discussão os investimentos nos centros de saúde de Nordeste e Povoação e a compra do terreno para o novo centro de saúde da Ribeira Grande, realçando igualmente a intervenção para reforçar a orla costeira das Calhetas, em São Miguel, uma obra “reclamada há 20 anos e negligenciada pelos governos regionais do PS”.
Já o deputado da IL, Nuno Barata, avisou que, apesar dos “recordes do turismo”, ainda existe um elevado número de camas que não estão ocupadas, reivindicando medidas para mitigar a sazonalidade.
Pelo Chega, José Sousa questionou o Governo Regional sobre a reconstrução do porto das Lajes das Flores, tendo Berta Cabral prometido que a obra se vai “iniciar com toda a certeza” este ano.