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A natureza da crise política açoriana

Na fase de aprovação do orçamento regional para 2024 o governo de coligação começou a desmoronar: o PSD apressou-se a garantir apresentar um 2.º orçamento, ideia do governo coligado porque o PSD não está sozinho no Governo, além das posições do PPM e CDS no mesmo sentido, o 1.º quando afirmou que se devem esgotar os mecanismos parlamentares do parlamento, o 2.º quando disse que a governação ficaria num “limbo”. Mas as coisas alteraram-se muito no dia 30 de novembro depois da audição no Presidente da República: os três pediram eleições antecipadas. Ou seja: a oposição, incluindo a que garantia o governo de coligação PSD-CDS-PPM, manteve o seu testemunho de eleições antecipadas; mas o Governo Regional que queria fazer um 2.º orçamento – acabou por alterar totalmente o seu voto. Eram os três a querer manter-se e foram os três que mais veemente fizeram o grito de Ipiranga para eleições antecipadas.
Isto é: o PSD não sabia que ia formar governo quando perdeu as eleições em 2020 e não sabia que ia pedir eleições antecipadas quando declarou afincadamente numa 2.ª tentativa de um 2.º orçamento.
Este processo partidário que a sociedade apelida de crise política é o normal em democracia porque é da luta de interesses que nasce a realidade; e os partidos políticos representam a sua quota parte da sociedade, mais até, representam a maioria. No entanto, não significa que este enredo esteja bem. Quer-se dizer: o sistema é aberto e permite soluções diversificadas; mas umas há que são soluções naturais em função das necessidades sociais; e outras que são soluções de puro aproveitamento político. Quando as soluções de aproveitamento se fazem no circuito interno dos órgãos regionais, isso tem a sua dose de legitimidade porque é no sistema autonómico que o assunto se resolve. Mas quando essas soluções de aproveitamento passam para fora do sistema interno autonómico – eis algo incompreensível e, como tal, ilegítimo. Vejamos.
O sistema permitia ao PSD-CDS-PPM uma moção de confiança; claramente não o fariam, e não o fizeram, pois quem não concorda com o documento central da política como é o orçamento, claramente discordará do Governo que o fez e apresentou. Mas a imagem dessa coragem política de provocar uma moção de confiança, como quem não deve não teme, poderia ter efeitos positivos significativos por via da mentalidade dos insulares. Quanto aos partidos com acento parlamentar que sustentavam o Governo com acordos escritos parlamentares, sobretudo o IL, podiam ter apresentado uma moção de censura, mas ficariam com a culpa sozinhos por fazerem o Governo cair, coisa que poderia sair cara no ato eleitoral de eleições antecipadas. E o PS e BE também poderiam apresentar uma moção de censura; mas sendo eles a única oposição parlamentar, não teria sentido que o fizessem, pois quem roeu a corda ao governo de coligação foram os restantes partidos, em especial o Chega (numa 1.ª fase; só mais tarde se juntou ao IL na certeza; e só depois abriu as portas a um eventualíssimo acordo quando já era aliás tarde de mais). Para o PS e o BE, portanto, era suficiente, neste aspeto, observarem a peleja entre os três membros do Governo, PSD-CDS-PPM, e os membros parlamentares do Governo, o IL, Chega, PAN e Deputado Carlos Furtado, e esperar o resultado. Apontamos num ensaio que existia outra solução: que o Presidente do Governo pedisse, ele próprio, a sua demissão (como em tempos, noutras circunstâncias na Madeira, Alberto João Jardim o fez). Embora pareça à superfície algo estranho, ninguém o sabe se o é efetivamente. Tendo José Bolieiro sido escolhido para formar governo em 2020 quando tinha perdido as eleições e subindo ao Governo Regional por via de acordos escritos de incidência parlamentar, logo, perdendo esses acordos que foram rasgados – teria todo o sentido dizer aos açorianos que o seu voto era com os acordos e não sem eles. E essa coragem política poderia ter efeitos práticos positivos e a seu favor sem ir na algibeira do CDS e na gaveta do PPM atendendo à realidade e à mentalidade dos eleitores. Preferiu dar a imagem – apressada e desajeitada – de garantir a governação por via de uma lei de enquadramento orçamental, em vez de garantir um final de excelência política; são atos de superioridade política que dão crédito à política. Ou seja, preferiu mostrar aos açorianos que está agarrado à política a todo o custo, quando por via do próprio sistema insular interno deveria ter mostrado que merece credibilidade política. Esse erro político, ninguém o saberá de antemão: mas tanto pode levar o PSD a perder as eleições com menos votos/deputados do que em 2020, como poderá levar o PSD a, a breve trecho, escolher se não outro líder, outros órgãos de partido.
Isto é, quando todos os governos dos Açores, e sobretudo o atual, se queixa do centralismo do Estado, seja na demora das transferências financeiras, seja nas dificuldades em desenvolver matérias a necessitar legislação nacional, como seja o princípio da gestão partilhada do mar açoriano; quando, mais por incapacidade do que por mérito genuíno, o Governo se queixa sistemicamente do centralismo do Estado, eis que é a própria Região a colocar-se nas mãos do Estado e concretamente nas mãos do Presidente da República e este, a ajeitar ainda mais esse centralismo, com um Conselho de Estado.
O Presidente do Governo ao ter na sua posse a solução estritamente regional – que era surpreender tudo e todos com o seu pedido de demissão porque era um poder unicamente seu; ao ter em exclusivo na sua mão no sistema de governo regional a solução mais digna e condizente com os elementos da concórdia (sentido de oportunidade num registo de honestidade política elevada), enredou-se na opacidade política de continuamente querer reconhecer-se como político de concórdia, quando na realidade é o ator principal da pior novela política da história recente da autonomia açoriana. Em vez de usar a seu favor o que tinha de melhor para si e para o PSD, e para a política regional, quedou-se perante o CDS e o PPM, ficando no quadro de honra como os “Três Tarolas”. Até o mais insensível açoriano percebeu que a dimensão quantitativa do CDS e do PPM seria sempre o aproveitamento e não a política de partidos do arco governativo. Agora, com a ajuda do PSD, e se o PS ganhar as eleições como já as tinha ganho em 2020, o PSD vai novamente por mérito próprio para a oposição, e se as restantes eleições de 2024 lhe correrem mal (nacionais e europeias, e se depender do PSD da Terceira com certeza que vai perder) vai ter de escolher, novamente, outro líder porque ao perder de seguida três eleições é uma nota muita evidente que não tem jeito político.


Arnaldo Ourique

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