O Tribunal de Contas (TdC) considerou que a execução dos fundos do programa Portugal 2030 (PT 2030) “é muito incipiente”, dois anos após o início do período de programação.
“Decorridos dois anos sobre o início do respetivo período de programação, a execução do PT 2030 encontrava-se num estado incipiente”, concluiu o relatório “Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia e execução de fundos europeus em 2022”.
O PT 2030 conta com uma dotação de 22.995 milhões de euros até 2027 e concretiza o acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, operacionalizado através de 12 programas.
Em causa estão quatro programas temáticos (Compete 2030, Pessoas 2030, Sustentável 2030 e Mar 2030), cinco regionais (Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030), dois das regiões autónomas (Madeira 2030 e Açores 2030), bem como um programa de assistência técnica.
Os programas temáticos têm o maior peso na dotação total, com quase 60%.
Em 2022, no âmbito do PT 2030, o país recebeu, a título de pré-financiamento, 341,8 milhões de euros.
Somam-se 12,1 milhões de euros do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, relativos aos programas de Cooperação Territorial – Programa Transacional Espaço Atlântico (POCEA), com 2,3 milhões de euros, Programa Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP), com 6,4 milhões de euros, e Programa Transfronteiriço Madeira-Açores-Canárias (POMAC), com 3,4 milhões de euros.
Em Setembro de 2023, foi publicado o plano anual de avisos do PT 2030, que prevê o lançamento de 412 procedimentos para a atribuição de 6.180,8 milhões de euros.
PO dos Açores e da Madeira
Segundo o TC, os reforços introduzidos no PT 2020, no âmbito da Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa e do Desenvolvimento Rural, apresentam um grau de execução insuficiente.
E acrescenta: Portugal recebeu uma dotação de 2 138,7 M euros, que foram sobretudo canalizados para o apoio às empresas e foram operacionalizados, por opção nacional, através do reforço do PO COMPETE e dos PO Regionais dos Açores e da Madeira (FEDER e FSE).
O NGEU incluiu ainda um reforço do FEADER, para, designadamente, apoiar as zonas rurais a realizar as mudanças estruturais necessárias ao cumprimento do Pacto Ecológico Europeu. Em Portugal, foram reforçados os PDR do continente, dos Açores (ProRural+) e da Madeira (Proderam 2020), num total de 353,5 M euros.
A execução destes fundos a 31 de Dezembro de 2022 está refletida no quadro publicado nesta página.
Execuções de
outros programas
Quanto ao REACT-EU, verificou-se que a execução global, no final de 2022, era de 67%, destacando-se, quer em volume financeiro quer nos níveis de compromisso e de execução, o PO COMPETE.
O fluxo financeiro proveniente da UE referente ao REACT-EU, em 2022, foi de 327,5 M euros (297,4 M euros FEDER e 30,0 M euros FSE).
Em 30 de Setembro de 2023, a AD&C reportou, no relatório divulgado, uma taxa de compromisso de 99% e uma taxa de execução de 79%.
A execução terá progredido 12% em 2023, faltando, no entanto, executar 21% para os três últimos meses de 2023. 196.
Ao nível do Reforço do Desenvolvimento Rural (FEADER), apurou-se no final de 2022 uma taxa de execução global de 48%, com um nível de compromisso de 73% e um fluxo financeiro de 92,0 M euros.
No final de Setembro de 2023, a AD&C divulgou para estes fundos uma taxa de compromisso de 100% e uma taxa de execução de 57%, ou seja, pouco mais de metade.
No âmbito do PT 2030, em 2022, Portugal recebeu a título de pré-financiamento216 341,8 M euros, conforme se discrimina no quadro também publicado nesta página, conclui o relatório do TC.