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Campanha eleitoral começa hoje e vai até 2 de Fevereiro

A campanha eleitoral para as eleições regionais antecipadas dos Açores, marcadas pelo Presidente da República para 4 de Fevereiro, vai decorrer entre hoje, 21 de Janeiro, e 2 de Fevereiro, de acordo com a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa.
Segundo o artigo 55.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, “o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior ao dia designado para as eleições e finda às 24 horas da antevéspera do mesmo”.
Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu a dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas para 4 de Fevereiro de 2024, decisão que obteve parecer favorável do Conselho de Estado.
Antes, em 30 de Novembro, o chefe de Estado ouviu os partidos representados no Parlamento açoriano, na sequência do chumbo do Orçamento Regional para 2024.
A proposta de orçamento dos Açores foi chumbada em 23 de novembro, na generalidade, com votos contra do PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos favoráveis dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.
O Executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o acordo de incidência parlamentar, em Março.

Partidos gastam 900 mil euros na campanha

Um total de 11 candidaturas, entre três coligações e outros oito partidos, apresentam-se às eleições legislativas regionais antecipadas de 4 de Fevereiro.
Foram confirmadas as candidaturas das coligações PSD/CDS-PP/PPM e CDU (PCP/PEV) e de outros oito partidos que concorrem isoladamente – PS, PAN, BE, Chega, JPP, Iniciativa Liberal, ADN, Alternativa 21 e Livre.
As candidaturas estimam gastar na campanha, no total, 961.602 euros, segundo os orçamentos entregues na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
O PS, a coligação PSD/CDS-PP/PPM, a CDU, o BE, o Chega, o PAN, o Livre e o ADN concorrem por todos os círculos eleitorais nas regionais, inclusive pelo círculo regional de compensação (que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos nove círculos de ilha).
Quanto à IL, concorre a oito dos 10 círculos eleitorais, não tendo apresentado listas nos círculos das Flores e do Corvo.
Já o JPP surge com candidaturas por São Miguel, Terceira, Faial, Flores, Santa Maria e pela compensação.
As eleições regionais dos Açores realizam-se vários meses mais cedo do que o previsto, após a dissolução da Assembleia Legislativa Regional pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devido ao chumbo do Orçamento para o próximo ano.
O acto eleitoral estava previsto mais para o final do ano (as anteriores eleições foram realizadas em 25 de Outubro de 2020), mas a reprovação do Plano e Orçamento, no dia 23 de Novembro, alterou o cenário político e Marcelo Rebelo de Sousa, após ouvir os partidos e reunir o Conselho de Estado, optou pela dissolução do parlamento regional e pela marcação de eleições antecipadas.
As eleições decorrem cinco semanas antes das legislativas antecipadas anunciadas para 10 de Março.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados. O mandato termina com 25 desses assentos ocupados pelo PS, 21 pelo PSD, três pelo CDS-PP, dois pelo PPM, dois pelo BE, um pela Iniciativa Liberal, um pelo PAN, um pelo Chega e um pelo deputado independente (eleito pelo Chega).

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