O Governo da República deu mais uma prova, esta semana, de como privilegia as empresas públicas falidas em Lisboa, em detrimento das obrigações de Estado que tem para com as Regiões Autónomas.
Nos termos de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, no ano económico de 2023 a compensação financeira a pagar pelo Estado à CP (Comboios de Portugal) foi aumentada de 95,5 milhões de euros para 180,9 milhões de euros.
A este montante acresce um valor de 11,4 milhões de euros “correspondente ao saldo de anos económicos antecedentes”, totalizando assim 192,3 milhões de euros.
E é assim que nasce a discriminação dentro do mesmo país, com milhões e mais milhões a enterrar, todos os anos, na CP, um amontoado de ferro velho que herdamos de Pedro Nuno Santos, mas já não há 10 milhões para pagar as Obrigações de Serviço Público para as rotas não liberalizadas (Pico, Faial e Santa Maria), mesmo que aprovados em sede de Orçamento de Estado e que nunca cá chegaram.
A SATA continua a operar nestas rotas, para que as populações daquelas ilhas não fiquem privadas de acesso ao exterior, mas também fica com os prejuízos, que acabarão por ser pagos por todos nós, contribuintes açorianos, por malvadez do Estado português.
Mais grave: no Conselho de Ministros desta semana foi aprovada uma verba de 410 milhões – leram bem – 410 milhões, para apoio aos transportes no Continente, mas não tem 10 milhões para as OSP.
O centralismo nunca foi tão longe no garrote imposto aos Açores nos últimos anos, para não falar da falta das verbas para os estragos do furacão Lorenzo, dos cabos submarinos encalhados ou das obras da Polnato no porto de Ponta Delgada, tudo remetido para o fundo da gaveta dos ministérios do Terreiro do Paço.
É bom que se fale disto na próxima campanha para as eleições nacionais.
A campanha eleitoral
A campanha para as regionais há muito que está a decorrer, apesar de, oficialmente, só começar a partir de hoje.
Seria bom que, até 2 de Fevereiro, dia em que termina a campanha eleitoral, as forças políticas começassem a apresentar propostas concretas sobre os problemas que afectam os Açores e as suas gentes, em vez da troca de acusações e até insultos, como assistimos até aqui.
A pré-campanha foi um vazio de ideias, demasiado egocêntrica nos líderes partidários e pouco esclarecedora sobre o que cada um pretende para a próxima legislatura.
Espera-se outra atitude a partir de hoje e podem começar, por exemplo, pelo problema da habitação nas nossas ilhas, que é grave e transversal a muitas famílias, as que não a possuem e as que estão a pagar couro e cabelo à banca.
Ainda agora ficamos a saber que Portugal tem o maior agravamento da dívida hipotecária face a outros países do euro, desde que o BCE começou a subir juros.
Como mais de 80% do crédito à habitação no nosso país foi contratado à taxa variável, são os portugueses que estão a pagar mais juros nos empréstimos à habitação do que em qualquer outro país da Zona Euro.
A agravar estes novos dados, agora divulgados pelo FMI, temos a ganância bancária em Portugal elevada ao expoente, sendo os últimos da Europa a baixar as taxas de juro e a aumentar os juros dos depósitos.
É preciso olhar com mais atenção às famílias carenciadas, mesmo as da classe média, porque é a partir destas desgraças dos senhores das finanças que surgem as novas vagas de famílias pobres.
Que seja uma campanha eleitoral esclarecedora e inovadora de ideias.
Osvaldo Cabral
[email protected]