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A força do AL

Todos conhecemos como age um Estado glutão, à semelhança do português.
Sempre que vê sucesso numa actividade, corre de imediato para cobrar dividendos, mesmo que tenha que impor taxas e taxinhas.
São os preconceitos ideológicos que vêm do tempo da planificação soviética e que se mantêm entre nós graças a uma escola de políticos mal formados, muitos deles nunca trabalharam na vida e que querem gerir o nosso dinheiro.
O que se está a passar com o sector do Alojamento Local é consequência desse pensamento obtuso, com o Estado português a querer assaltar os bolsos dos respectivos proprietários, sem lhes dar nenhuma satisfação.
O AL representa já 40% das dormidas em Portugal e cerca de 1,5 milhões de dormidas nos Açores, pouco menos da metade do turismo na nossa Região.
Se não existisse o AL os Açores não teríamos capacidade para albergar tantos turistas.
Vendo o sucesso do sector, o Governo da República tratou logo de pôr a mão ao bolso do AL, num ataque legislativo com precisão, criando uma “contribuição extraordinária” sem ter em conta as especificidades de cada região do país.
É claro que os senhores do Terreiro do Paço querem ‘assaltar’, também, os cofres do AL nos Açores, pelo que é preciso batalhar para que tal não aconteça.
No 2º Encontro do Alojamento Local dos Açores, organizado há uma semana na ilha Terceira, ficou evidente o repúdio de todo o sector perante este esbulho nacional e a promessa do Governo dos Açores de que se apresentará em defesa da região, com o argumento de que o Estado não pode aplicar taxas nas Regiões Autónomas, competência somente dos municípios ou dos poderes regionais.
Ora, como sabemos que o Tribunal Constitucional também é centralista e tem uma visão altamente redutora das Autonomias Regionais, o mais provável é que vamos perder esta guerra, caso os partidos não se empenham em alterar esta tentativa de espoliar o que é nosso.
E o problema está exactamente no facto de alguns partidos defenderem este esbulho, pelo que é preciso que, na fase de campanha eleitoral nacional, se exija a cada um qual a sua posição sobre o assunto.
O AL tem alguns defeitos, podemos não gostar de todos, é admissível que até exista em grandes quantidades nalgumas zonas, mas o problema não reside aí. O problema está no descaramento do Estado ao não permitir que um sector crie riqueza, que imensas famílias façam investimento para resolver as suas vidas, transformadas num inferno pelo próprio Estado, ou até que se recupere habitação degradada, como acontece um pouco por todo o lado.
Compete aos cidadãos pôr o Estado na ordem, quando ele próprio não se sabe autoregular.

Para que serve a ANAC?


Outra vergonha do Estado português é o que se passa com o regulador da aviação, a ANAC.
O novo avião da SATA, que começou a operar esta semana, levou dois meses em Lisboa à espera da certificação do regulador.
A incompetência que grassa nos reguladores portugueses – o dos seguros e o da banca é igual -, tem que merecer uma resposta, também na campanha eleitoral, por parte dos partidos do arco do poder. Têm que se comprometer a mudar esta pouca vergonha e pôr na ordem , também, as instituições reguladoras deste país.
A ANAC não serve para coisa nenhuma quando actua desta maneira, tratando os Açores como se fosse uma colónia ao dispor da vontade de suas excelências sentadas confortavelmente em Lisboa.
É o país às avessas.

Osvaldo Cabral
[email protected]

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