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Alojamento Local receia redução de hóspedes devido a “contribuição extraordinária”

De acordo com a Associação do Alojamento Local dos Açores, a aplicação do CEAL (Contribuição Extraordinária do Alojamento Local) poderá exercer pressão sobre os empresários do sector.
Tendo entrado em vigor em Outubro, as novas regras do Alojamento Local (AL) têm gerado dúvidas e controvérsia entre os profissionais do sector, pela forma não homogénea como têm vindo a ser aplicadas em território nacional.
Nas regiões autónomas, por exemplo, não está contemplada a suspensão de novas licenças de AL, e o pagamento da nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) está dependente de cada parlamento regional.

“Onerar de
forma brutal
os empresários”

Para João Pinheiro, líder da Associação do Alojamento Local dos Açores (AL), a aplicação do CEAL, caso entre em vigor nos Açores, pode onerar “de forma brutal” os empresários do sector, e o dirigente defende que deve haver uma desburocratização neste segmento, visto ter sido este o principal impulsionador da Região.
O CEAL é um novo imposto destinado a alojamentos locais que se integrem em frações autónomas, registados até ao mês de Dezembro de 2023, e traduz-se numa taxa de 15% sobre a base tributável.
Contemplado no Mais Habitação, começará a ser pago a partir do mês de junho.
No entanto, conforme reitera o Presidente da ALA, João Pinheiro, a aplicação do imposto “oneraria de forma brutal os empresários dos Açores”, podendo levar ao encerramento de vários estabelecimentos turísticos de curta duração, situação que se verifica aCtualmente em Portugal continental.


Governo Regional
quer isentar o arquipélago

Por outro lado, de acordo com a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Transportes, Berta Cabral, o Governo dos Açores pretende isentar todo o arquipélago da aplicação da contribuição extraordinária, ficando a medida em decisão no Parlamento regional até finais de Junho, de forma a legislar a matéria.
“Estamos a contribuir para a recuperação de imóveis, para a fixação de pessoas, para a geração de economia”, ressalva João Pinheiro, acerca da medida, sendo que a actividade de AL na região autónoma continua a ser “um catalisador do desenvolvimento regional”. No entanto, para que isto continue, João Pinheiro defende ter de existir desburocratização de licenciamentos, candidaturas ou da atividade regular.
“Torna-se necessário reduzir o esforço e o tempo que os proprietários têm de despender com os processos burocráticos de licenciamento, candidaturas ou mesmo na sua atividade regular, quando poderiam e deveriam estar ocupados a trabalhar no AL e a tornar ainda mais personalizada a experiência dos turistas que optam por este tipo de alojamento”.

Transformação digital
no sector

O ideal, na opinião de João Pinheiro, seria uma transformação digital no sector, um caminho que já começa a ser traçado pela ALA através do início do Plano de Formação, em colaboração com a Escola Profissional da Ribeira Grande e a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo: “a formação é fundamental para elevarmos os padrões de qualidade da nossa oferta de AL”, garante o dirigente.

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