Na sequência das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizadas Domingo, o Representante da República emitiu ontem uma nota onde “congratula todos os açorianos – eleitores e candidatos – pelo modo irrepreensível como decorreu o processo eleitoral e, em particular, pelo exemplo de participação cívica, traduzido inclusivamente numa redução sensível da abstenção”.
“A Democracia e a Autonomia saíram das eleições de ontem claramente reforçadas”, acrescenta.
O Representante da República informa ainda que – à semelhança da prática seguida em actos eleitorais anteriores – aguardará pela publicação em Diário da República do mapa oficial com os resultados eleitorais para proceder à audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa, com vista à indigitação do Presidente do Governo Regional e à posterior nomeação de um novo Executivo. Assim, considerando os prazos legais e o calendário estabelecido para o apuramento geral dos resultados, estima-se que a audição dos partidos políticos deverá ocorrer, salvo algum imprevisto, nos dias 19 e 20 de Fevereiro, conclui a nota.
Bolieiro governa
com maioria simples
Recorde-se que o Presidente do PSD/Açores e líder da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, disse no Domingo que irá governar com “uma maioria relativa”, salientando que “uma vitória nunca é uma minoria”.
“Eu governarei com uma maioria relativa. E não se trata de uma minoria, uma vitória nunca é uma minoria, é uma maioria de votos e de mandatos”, disse aos jornalistas, no seu discurso de vitória, na sede do PSD/Açores, em Ponta Delgada, ao lado do líder social-democrata, Luís Montenegro.
José Manuel Bolieiro disse ainda que não irá “esmagar ninguém”, mas sim “governar os Açores” nos próximos quatro anos.
Questionado como é que se aprovam Orçamentos sem maioria no Parlamento, respondeu: “Como sempre na democracia europeia e ocidental, desde logo, não se pode colocar as maiorias relativas em crise com coligações negativas na oposição”
“E, se o fizerem, cada um assume a sua responsabilidade. Foi assim que aconteceu com a rejeição do Plano e Orçamento [para 2024]”, acrescentou.
O Parlamento regional dos Açores vai continuar a ser constituído pelas mesmas oito forças políticas actualmente presentes, designadamente PSD, CDS-PP,PPM, PS, Chega, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, segundo os resultados das eleições regionais realizadas no Domingo.
A coligação de direita conseguiu 26 dos 57 lugares em disputa no Parlamento regional, exactamente o mesmo que estes três partidos conseguiram no total em 2020 quando concorreram individualmente, designadamente o PSD com 21 mandatos, CDS-PP com três e PPM com dois (dos quais um eleito em coligação com o CDS-PP no Corvo).
Após as eleições de 2020, apesar da vitória do PS (mas sem maioria absoluta), PSD, CDS-PP e PPM decidiram formar Governo, com suporte numa maioria de 29 deputados, assinando acordos de incidência parlamentar com o Chega (dois mandatos) e a IL (um mandato, partido que rompeu o acordo em 2023).
Apesar de aumentarem agora a votação para 41.538 (mais 835 votos), os socialistas elegeram 23 deputados.
O Chega foi a terceira força mais votada, conseguindo mais que duplicar votos (10.626) e deputados, ao subir de dois para cinco lugares na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Em sentido contrário, o Bloco de Esquerda perdeu votos (menos 1.026, para 2.936) e um dos dois deputados, alcançando o único mandato no círculo da compensação.
Com a mesma representação que conquistaram em 2020 estão a IL e o PAN, em que cada um mantém um deputado no parlamento regional dos Açores, de acordo com os resultados destas eleições, divulgados pela Secretaria-Geral do MAI.
Sem novas forças políticas a entrarem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, este acto eleitoral decidiu que a CDU, coligação que junta o PCP e Os Verdes, vai continuar de fora do Parlamento açoriano, após em 2020 ter perdido o mandato único que tinha conquistado em 2016, com a eleição de um deputado pelo círculo eleitoral das Flores.