Câmara Municipal aprova concurso público para obras no Mercado da Graça

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que a autarquia vai lançar o concurso público para as obras de conclusão da construção da cobertura do Mercado da Graça pelo valor de 1 milhão e 750 mil euros, acrescido de IVA.
A informação foi avançada à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal da Ponta Delgada que teve lugar esta Quarta-feira, nos Paços do Concelho, onde a proposta do concurso público foi aprovada.
Pedro Nascimento Cabral adiantou que o Contrato para a Execução da Empreitada de Construção de Cobertura do Mercado da Graça apresenta “um prazo de execução de doze meses” e tem como critério de adjudicação “a proposta com o preço mais baixo”.
Segundo o Presidente do Município, “o período de apresentação de candidaturas decorre nos próximos 45 dias” e a previsão é a de que a obra arranque “no mês de Junho”.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Ponta Delgada foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça, após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projecto de Segurança Contra Incêndios, apesar do Executivo camarário anterior ter aprovado o processo de execução da empreitada, a 14 de Dezembro de 2020, e assinado o auto de consignação da obra com o empreiteiro, em 23 de Setembro de 2021.
Entretanto, e em virtude da imposição legal de ter de instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a autarquia foi obrigada, por lei, atento ao seu valor, superior a um milhão de euros, a lançar este novo concurso público para concluir as obras.
“Este assunto está na ordem do dia deste Executivo praticamente desde o momento em que tomou posse. Agimos sempre com firmeza face aos problemas que nos surgiram e, agora, estamos mais próximos do nosso objectivo: ver o Mercado da Graça reaberto, servindo e correspondendo às necessidades dos seus comerciantes e dos nossos munícipes”, frisou Pedro Nascimento Cabral.
Destacando que, em todo este processo, nenhum outro responsável colocado na sua posição poderia ter actuado de “maneira diferente ou mais célere, tendo em conta os procedimentos que a lei determina”, o autarca não deixou de lembrar também que a autarquia reservou um milhão de euros para indemnizar os comerciantes do Mercado da Graça.
“Estaremos a salvaguardar os direitos destes vendedores até ao dia da sua reabertura. Foi assim quando propusemos que ficassem instalados no Pavilhão do Mar e optaram por ficar provisoriamente no parque de estacionamento; foi assim quando investimentos na melhoria de condições de funcionamento e de acessibilidade ao local; será assim quando os indemnizarmos pelos prejuízos do atraso nas obras”, vincou.