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PS vota contra programa do novo Governo

O PS/Açores vai votar contra o Programa do Governo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que venceu no Domingo as eleições regionais sem maioria absoluta, anunciou ontem o líder da estrutura partidária, Vasco Cordeiro.
“A decisão do PS/Açores sobre a votação do Programa do XIV Governo Regional e a orientação de sentido de voto que a esse propósito será transmitida ao Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Região é a de voto contra”, assumiu Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa em Ponta Delgada.
A decisão foi tomada por unanimidade nas reuniões do Secretariado Regional e da Comissão Regional, órgão máximo entre congressos, realizadas na Quinta-feira, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Por lhe ter sido “entregue a função de principal partido da oposição” nas legislativas regionais de Domingo, a estrutura partidária entende ter a obrigação de afirmar as diferenças do seu projecto político, honrando a confiança depositada por mais de 41 mil eleitores.
“Há política nacional a mais e Açores a menos na gestão que a coligação PSD/CDS-PP/PPM e Chega estão a fazer da situação resultante das eleições de 4 de Fevereiro. Também por isso, há a necessidade de tornar clara a posição política que o PS/Açores assume face ao Programa do XIV Governo Regional, porque fazê-lo já é um sinal claro de respeito pela autonomia dos Açores, mas, não menos importante, a reafirmação evidente da autonomia de decisão do PS/Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.
O dirigente considerou que “os apelos da coligação ao PS/Açores para, em nome da estabilidade, viabilizar” o documento são “uma tentativa desesperada de se livrar de alguém que politicamente, e para a coligação, se tornou demasiado e incómodo”.
Por outro lado, acrescentou, esta é “uma evidente armadilha política na qual só os ineptos ou ingénuos poderão ponderar cair”.
Os socialistas entendem que a sua viabilização do Programa do Governo Regional os deixaria “automaticamente” com a “obrigação política” de aprovar anualmente os Orçamentos dos Açores ou, no mínimo, condicionaria a sua liberdade de decisão nessas votações.
Nesse caso, afirmou Vasco Cordeiro, haveria uma “subversão total e absoluta da vontade” dos eleitores: “O principal partido da oposição passaria a ser o Chega e o PS/Açores passaria a ser a muleta política do XIV Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM.”
No entendimento do líder dos socialistas açorianos, “com os seus silêncios, e mais uma vez as expressões dúbias ou dúplices”, o PSD e o Chega estão a tratar o futuro do arquipélago “não em função do interesse dos açorianos, mas em função do que interessa aos diretórios nacionais desses partidos”, designadamente as eleições legislativas antecipadas de 10 de Março.
Questionado sobre um possível acordo para a entrada do Chega no Governo Regional, o dirigente assumiu ser essa a sua perceção: “Depois de 10 de Março, tudo se vai resolver.”
O arquipélago, disse, vive uma situação de instabilidade política por três motivos: a incapacidade de manter o apoio parlamentar ao Executivo na legislatura que agora termina (com o chumbo do Orçamento para este ano, em Novembro passado); o crescimento eleitoral do Chega, que se “assume como o fiel da balança”, e a falha da coligação de direita em atingir a maioria absoluta.
Perante esta “amálgama política”, os socialistas consideram uma arrogância que os sociais-democratas não admitam ceder a qualquer chantagem do Chega, mas pareça que o PS “deve ser obrigado a ceder à chantagem do PSD/Açores”.
“A bola não está do lado do PS. A bola está do lado da maioria de direita que existe no parlamento dos Açores”, declarou, rejeitando falar, para já, da posição do partido nas votações dos Orçamentos durante a nova legislatura.
Questionado sobre o seu futuro político, o actual deputado e ex-presidente do Governo Regional escusou-se a fazer comentários.

Chega quer ser Governo mas “só com o PSD”

O líder do Chega-Açores, José Pacheco, voltou a reforçar ontem em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, que está disponível para levar os Açores em frente, com a condição de fazer parte do Governo.
A justificação, segundo o líder, é simples: “não se pode fazer fiscalização na oposição” e deu o exemplo do acordo de incidência parlamentar que existiu na anterior legislatura e que “não resultou”.
“Ora pela falta de diálogo entre as partes, ora pelas nomeações de familiares para cargos governativos, ou mesmo pelos compromissos assumidos pelo Governo que nunca se concretizaram – como os quatro carros de bombeiros acordados em sede de negociação do Orçamento, que chegaram a estar adjudicados, mas que nunca chegaram”, acrescenta.
Para José Pacheco, os açorianos expressaram, nas eleições de 4 de Fevereiro, “que ninguém ia governar com maioria absoluta e que o Chega tem de lá estar. O Chega tem a força que os açorianos nos deram”, formando um Grupo Parlamentar com cinco deputados, depois do trabalho que desenvolveu ao longo dos três últimos anos.
“O Chega tem tomado a dianteira em sectores que são fundamentais”, afirmou José Pacheco, enumerando a falta de habitação e o excesso de assistencialismo como situações em que o Chega tem apresentado propostas, mas que acabam por não ter seguimento na Assembleia Legislativa Regional.
“Não queremos ser o problema, mas parte da solução”, afirmou o líder regional do Chega ladeado pela recém-eleita deputada Olivéria Santos e pelo cabeça-de-lista do Chega Açores às legislativas de 10 de Março, Miguel Arruda.
Para o Chega, o problema está do lado dos dois partidos minoritários da Coligação – CDS e PPM – que não podem fazer parte do próximo Governo dos Açores. Esta é a “linha vermelha” traçada pelo Chega ao PSD que, no entender de José Pacheco, está a fazer uma “cerca sanitária” ao Chega por querer ir de novo a eleições “por arrogância”.
O Presidente do Chega Açores reforça: “o Chega não está refém de ninguém. Cabe ao PSD, se quer governar, apresentar as linhas mestras da governação” e só aí vai ser possível ao partido decidir se vota contra ou a favor do Programa de Governo. “O Partido Socialista foi infantil, tal como o Bloco de Esquerda, porque não se conhece o Programa de Governo nem os intervenientes e já dizem que votam contra”, explicou.
José Pacheco reforçou a intenção do Chega de fazer parte da solução governativa, dando conta que ainda não foi contactado oficialmente por ninguém do PSD, mas alertou que “se não houver solução, só daqui a um ano é que vamos avançar. É uma ameaça muito grande para os Açores. O PSD quer governar em minoria, não vão conseguir e depois vão dizer que a culpa é do Chega”, acrescentou.

PSD – Açores desmente Pedro Nuno Santos

O PSD/Açores afirmou que já viabilizou um Governo minoritário do PS na legislatura de 1996-2000, ao abster-se na votação de três orçamentos regionais apresentados pelo Executivo socialista.
A posição dos sociais-democratas açorianos surge depois de o Secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter defendido, no Porto, coerência na vida política portuguesa, referindo-se ao Presidente do Governo Regional dos Açores, que disse na Quinta-feira que o PSD já tinha viabilizado um governo minoritário do PS na legislatura em causa.
“É falso. O PSD votou contra o Governo do PS em 1996 e, em 2020, o PS ganhou as eleições e o PSD aliou-se ao Chega para que o PS não governasse e, por isso, temos que ter aqui alguma justiça”, disse Pedro Nuno Santos.
Na resposta, o PSD/Açores alegou que, no mandato do primeiro Governo Regional do PS, o Grupo Parlamentar social-democrata “viabilizou, com o seu voto de abstenção, três orçamentos da Região (1998, 1999 e 2000), assegurando que a VI Legislatura do Parlamento dos Açores fosse cumprida até ao fim”.
Em causa está a entrevista à RTP3 de José Manuel Bolieiro, vencedor das eleições regionais de Domingo, mas sem maioria parlamentar, na qual afirmou que o Governo de maioria relativa do PS contou com o PSD/Açores “a viabilizar a governação para cumprimento do mandato”.
“O Presidente José Manuel Bolieiro nunca afirmou que o PSD/Açores tinha viabilizado, em 1996, o programa do Governo apresentado pelo PS. O que o Presidente José Manuel Bolieiro disse é que o PS contou com o PSD/Açores “’a viabilizar a governação para cumprimento do mandato’”, avança no comunicado o Vice-presidente do partido Luís Maurício.
De acordo com os sociais-democratas açorianos, esta viabilização de três orçamentos da Região entre 1996 e 2000 foi “fundamental para haver estabilidade política naquele período, assegurando um governo de legislatura”.
“O Secretário-geral do PS nacional está, com a sua conduta, a limitar e a diminuir, repetidamente como se tem visto, a autonomia dos órgãos regionais do PS/Açores, num evidente desrespeito pelos militantes e dirigentes do PS/Açores, condicionando a sua actuação em nome da sua campanha para as eleições legislativas para a Assembleia da República”, lamentou ainda o PSD/Açores.

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