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Transparência: Ingerências

Três partidos foram relegados à sua insignificância: Bloco de Esquerda (BE); Iniciativa Liberal (IL) e Partido dos Animais e da Natureza (PAN). Devidamente castigados pelo Povo, pela falta de responsabilidade na contribuição que deram ao derrotar o governo, através do orçamento.
Quanto ao Partido Socialista (PS), a sua sede indiscriminada pelo poder a todo o custo, fê-lo cair no desagrado popular de centenas dos seus próprios simpatizantes. A campanha negativa do seu líder Vasco Cordeiro, teimando em colar o Chega à Coligação, acabou por cansar o eleitorado, que procurava ideias para alternativa.
Por outro lado, assistimos por estes dias a várias ingerências dos líderes ibéricos de partidos políticos, nos assuntos autonómicos dos Açores. Todos botavam opinião. Estas foram as eleições nos Açores que maior relevância deu à Região. Todo o país televisivo e radiofónico falou nos Açores. Alguns dos protagonistas, demonstraram tal ignorância sobre os assuntos, que as ossadas de Antero tremeram em São Joaquim. Em nenhuma ocasião convidaram alguém nas Ilhas para comentar, com inteiro conhecimento de causa, a situação pós-eleitoral.
Que falta nos faz partidos políticos insulares! As mazelas constitucionais portuguesas que proíbem a formação de partidos insulares na Madeira e nos Açores, podem ser ilegais à luz das diretivas europeias sobre Direitos e Liberdades.
De facto, nenhum país-membro da UE pode proibir uma comunidade ou povo dos seus direitos intrínsecos à luz do Direito Europeu. E Portugal assinou este e outros princípios, sobre os quais tem feito “olho de pirata” numa desobediência permanente a Bruxelas.
Qual a razão que suporta o desprezo de importantes assuntos não serem postos em cima da mesa pelos políticos açorianos? Falta de coragem?
A reserva insular de se insurgir ou, ao menos, reivindicar uma enorme coleção de direitos autonómicos, naturais do seu Estatuto Político de região insular, distante e isolada, leva-nos a questionar a qualidade política dos nossos deputados, tanto da Horta, como a absoluta minoria que, em São Bento representa as Ilhas, mas que navega sem bússola no parlamento de Lisboa.
Depois de décadas de uma estratégia divisionista de Lisboa entre os Açores e a Madeira e agora que se encontram numa ressuscitada relação insular, as duas Autonomias deveriam unir-se e formar uma entidade que possa alertar Bruxelas sobre as propositadas indefinições constitucionais portuguesas em vários setores da sua vida arquipelágica.
Depois de quase meio século de autonomias insulares, Portugal tem de dar o exemplo transparente de estado de Direito, respeitando os Direitos e Liberdades dos povos dos dois Arquipélagos, bem como uma descentralização que assente numa verdadeira e mútua confiança nacional.
«Artigo 8.º – Parág.4 – As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respetivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.» (Constituição da República Portuguesa).

José Soares*

*jose.soares@peixedomeuquintal.com

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