Câmara reforça circuito e aumenta capacidade de recolha de biorresíduos em Ponta Delgada

A Câmara Municipal de Ponta Delgada reforçou os meios e os recursos alocados ao circuito de recolha de biorresíduos no concelho, um investimento que decorre no âmbito do projecto “Recolha de resíduos de cozinha e mesa – orgânicos” e pretende superar as cerca de 600 toneladas recolhidas pela autarquia em 2023.
Como tal, o circuito de recolha é agora operacionalizado por duas viaturas e duas equipas municipais – quando antes era garantido por apenas uma – o que já permitiu alargar o raio de cobertura e incluir 30 novas entidades no projecto, passando a abranger um total de 148 estabelecimentos ligados aos sectores da hotelaria, restauração e ensino do concelho.
Além disso, com excepção feita ao Domingo, a recolha passou a efectuar-se todos os dias, aumentando significativamente a frequência do circuito que antes era assegurado três vezes por semana nas freguesias da cintura urbana de Ponta Delgada e diariamente na baixa histórica.
Refira-se que as cerca de 600 toneladas recolhidas no ano passado foram entregues a um operador licenciado para a valorização dos resíduos através da criação de biogás e composto.
Também no ano de 2023, a autarquia promoveu alterações ao circuito de recolha, evitando a prolongada deposição deste tipo de resíduos nas ruas de Ponta Delgada, após o encerramento dos estabelecimentos.
O projecto é assegurado pelo Departamento de Gestão Ambiental através da sua Divisão de Resíduos Sólidos Urbanos da autarquia e garante a recolha de matérias orgânicas como legumes, fruta, carne, peixe, cascas de ovos, pão, bolos, e borras de café.
Aos aderentes do projecto “Recolha de resíduos de cozinha e mesa – orgânicos” é entregue gratuitamente um contentor de cor castanha para a colocação dos resíduos orgânicos. Paralelamente, o município garante acções de formação junto do staff e dos responsáveis do estabelecimento para explicar o funcionamento dos circuitos de recolha bem como o modo de utilização do contentor de resíduos.
Segundo a Directiva (UE) 2018/851, artigo 22º, os biorresíduos deverão ser separados e reciclados na origem, ou são recolhidos selectivamente e não são misturados com outros tipos de resíduos.
O Regime Geral de Gestão de Resíduos definiu a separação na origem dos biorresíduos provenientes de actividades da restauração e industrial até 31 de Dezembro de 2023, salientando que a infracção identificada na presente informação pode constituir a contra-ordenação segundo o artigo 22º da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto sendo para pessoas colectivas o valor de 2 000 euros a 18.000 euros no caso de negligência.
Em Ponta Delgada, a iniciativa “Recolha de resíduos de cozinha e mesa – orgânicos” decorre em simultâneo com os projectos “Agir para Prevenir” e o de “Monitorização de Separação de Resíduos de Embalagem Selectiva”, também eles programas municipais de educação e sensibilização ambiental.
Actualmente, os três projectos ambientais abrangem 204 entidades do concelho, das quais 56 dizem respeito a estabelecimentos de ensino e 148 a estabelecimentos de restauração, cantinas e unidades hoteleiras.
O projecto “Recolha de resíduos de cozinha e mesa – orgânicos” arrancou em 2020 e até 2023 manteve-se com 118 entidades aderentes.