O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, indigitou ontem José Manuel Bolieiro para formar Governo, depois de ouvir todos os partidos representados na Assembleia Regional.
Pedro Catarino começou na Segunda-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar, tarefa que terminou ontem, durante a manhã.
Às 17h00, o representante da República para os Açores fez uma declaração aos jornalistas, no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, sem direito a perguntas, em que indigitou Bolieiro como o próximo Presidente do Governo Regional.
De acordo com o número 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, “o Presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”.
O chefe do Executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa.
IL aprova se respeitar
“linhas vermelhas”
O coordenador da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, disse que o sentido de voto no Programa do Governo está dependente de o documento respeitar as “linhas vermelhas” do partido.
“A coligação PSD/CDS/PPM sabe perfeitamente quais são as nossas linhas vermelhas. Se essas linhas vermelhas estiverem garantidas que não são ultrapassadas, quer no Programa do Governo, quer no primeiro Orçamento da Região, a Iniciativa Liberal está cá para assumir as suas responsabilidades, na certeza, porém, de que os Açores precisam nos próximos anos de estabilidade e de governabilidade”, afirmou.
Nuno Barata, que é também deputado único do partido na Região, falava, ontem, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à saída de uma audição com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino.
O dirigente da IL transmitiu ao representante da República que “deve ser o partido mais votado”, neste caso a coligação PSD/CDS/PPM, a formar Governo.
Quanto à estabilidade do Executivo, está nas mãos da coligação e de outros partidos, alegou Nuno Barata.
“Se este Governo quiser, essa será uma legislatura de quatro anos, mas é este Governo que tem de querer e neste momento depende pouco da Iniciativa Liberal, depende muito mais da maioria do Governo e de outros partidos”, vincou.
O coordenador da IL disse que não teve “qualquer tipo de contacto” com os partidos da Coligação, mas que eles “sabem quais são as linhas vermelhas da Iniciativa Liberal”.
“Se tiverem vontade, nem sequer precisam de conversar connosco. Se tiverem vontade que nos abstenhamos ou votemos a favor do Programa do Governo, basta que esteja lá plasmado aquilo que são algumas das nossas opiniões”, frisou.
Nuno Barata impôs como condições para viabilizar os documentos “um orçamento que não tenha dívida e um Programa do Governo que não seja socialista”.
“Ninguém pode contar com o voto da Iniciativa Liberal se for para aumentar cargos de nomeação política, pessoas a mais no Governo, mais burocracia, mais taxas, mais taxinhas, mais problemas na vida dos cidadãos e mais dívida para pagarmos no futuro, com impostos”, salientou.
Nuno Barata descartou repetir um acordo, mas defendeu que “um Governo minoritário pode trazer grandes vantagens aos Açores e aos açorianos”, por isso disse estar disponível para “analisar os documentos um a um”.
“O tempo de 2020 era um, o tempo agora é outro. A responsabilidade que a Iniciativa Liberal teve com a solução de Governo de 2020 foi uma, a responsabilidade que a Iniciativa Liberal tem agora neste momento é outra”, explicou.
PAN-Açores decidirá
só depois de conhecer programa
O porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, disse que só decidirá o sentido de voto do Programa do Governo depois de conhecer o documento, mas criticou a falta de diálogo da coligação PSD/CDS/PPM.
“Não vou dizer qual é o sentido de voto, porque não temos qualquer documento, nem a indigitação de Governo nenhum”, afirmou, em declarações aos jornalistas.
Pedro Neves, que é também deputado único do PAN na Região, falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à saída de uma audição com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino.
À saída da reunião com Pedro Catarino, o porta-voz regional do PAN, o último partido a ser ouvido nas audições, disse lamentar que alguns partidos tenham anunciado o seu sentido de voto antes de conhecerem o documento.
“O PS vai votar contra para dar mais oportunidade ao Chega para ser governo. Não consigo compreender como é que as ideologias estão à frente dos açorianos”, apontou.
Pedro Neves acusou ainda a coligação PSD/CDS/PPM de estar “de costas voltadas para todos os partidos”, alegando que um governo minoritário “precisa de falar e discutir com todos os partidos políticos”.
“A coligação não está a falar com ninguém, está na sua casca, na sua bolha política […]. Se virmos nas entrelinhas, quer ir a eleições novamente, mas não vamos brincar com a Região Autónoma dos Açores, nem com os açorianos. Não é irmos a eleições as vezes que forem necessárias até termos os resultados que nós queremos”, frisou.
Sem “um diálogo partidário sério”, acrescentou, será difícil que a legislatura chegue ao fim.
BE vota contra Governo
O coordenador do Bloco de Esquerda/Açores, António Lima, anunciou que votará contra o Programa do Governo, mas rejeitou responsabilidades na garantia de estabilidade, alegando que foram outros partidos a prometer diálogo após as eleições.
“Conhecemos o programa eleitoral da Coligação, que será o seu Programa do Governo e esse Programa do Governo terá a nossa oposição e votaremos contra esse Programa do Governo”, afirmou, em declarações aos jornalistas.
António Lima, que também é deputado único do BE nos Açores, falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à saída de uma audição com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino.
O coordenador do BE/Açores alegou que sempre disse que não viabilizaria um Governo da Coligação de direita “com o Chega ou sem o Chega”.
“Sabemos que o mais provável é que seja indigitado José Manuel Bolieiro, mas nós temos essa transparência e o compromisso que fizemos com os eleitores, durante a campanha, de não viabilizar essa solução de governo”, justificou.
“A oposição é fundamental em democracia. Este programa do Governo não serve os Açores, não tem um caminho de desenvolvimento e de progresso para os Açores e, por isso, nós queremos apresentar uma alternativa e estaremos na oposição enquanto a legislatura durar”, acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade de o documento vir a ser chumbado, dando origem a uma nova crise política nos Açores, António Lima remeteu responsabilidades para a coligação e para os partidos que “estiveram disponíveis para falar com a coligação”.
“A crise política não é responsabilidade de quem sempre se apresentou como alternativa. A Coligação, o Chega, a Iniciativa Liberal, todos eles partiram de um pressuposto de que estavam disponíveis a entender-se no pós-eleições. Então a responsabilidade sobre o que acontece no dia seguinte à votação do Programa do Governo está na coligação e nos partidos que sempre disseram que estavam disponíveis para falar”, vincou.
O dirigente do BE alegou que a mudança de posição da campanha para o pós-eleições “descredibiliza a democracia”.
“A Coligação dizia, durante a campanha, que falaria com todos, afinal já não fala com ninguém, diz que apresenta o seu programa de governo e vota quem quer. O Partido Socialista dizia que falava com todos, menos com o Chega, mas afinal já não fala com a Coligação e diz que vota contra. Cada um disse uma coisa durante a campanha e agora diz outra”, salientou.
António Lima acusou ainda o Chega de não ter “uma medida que diga que quer incluir no Programa do Governo”, querendo apenas lugares no Executivo.
“Quem dizia que queria limpar os Açores dos tachos, afinal o problema com os tachos era não serem seus”, criticou.
Chega quer
“estabilidade governativa”
Os cinco deputados do Chega Açores estiveram reunidos com o Represente da República para os Açores, Pedro Catarino, a quem transmitiram a necessidade de uma “estabilidade governativa” para que a Região não fique estagnada até que se forme Governo.
No final da reunião, o líder do Chega, José Pacheco, disse não ter tido ainda qualquer contacto por parte da Coligação, garantindo que não irá aprovar um Programa de Governo que não conhece.
“Alguém espera que o Chega aprove um Programa de Governo com a chantagem da Coligação que será para o bem dos Açores? Não é fazer as coisas como se quer, a isso chama-se ditadura”, referiu José Pacheco que, garante, que a democracia “obriga a que tenhamos conhecimento dos factos. Enquanto isso, não há uma decisão tomada”.
“A única posição já assumida pelo Chega é que tem de fazer parte da solução governativa de estabilidade na Região. Quando fomos a votos, fomos claros que queríamos fazer parte da solução governativa, o que era legítimo, porque no passado foi o que foi. Os nossos parceiros sabiam ao que íamos. Eu não posso votar um Programa de Governo que vá contra o nosso manifesto eleitoral. Se estão a tentar provocar eleições vão ficar com essa responsabilidade”, garante José Pacheco.
No entanto, para o líder do Chega, há questões que “são matemáticas”: o CDS elegeu dois deputados e o PPM elegeu apenas um, “são três, enquanto o Chega elegeu cinco deputados”. Tudo isto, a somar ao facto de CDS e PPM “se terem escondido numa coligação e apanharam votos de graça”.
José Pacheco é categórico: “Eu não tenho problema nenhum com o CDS nem com o PPM, mas sim com as duas pessoas que usaram os Açores para se governar e foram desleais com os açorianos, o que não faz sentido nenhum a meio de quadros comunitários de apoio e do PRR. Se o Chega tivesse apenas um deputado, estava quieto no seu canto, mas temos cinco. Não é arrogância. Prometemos aos eleitores que faríamos parte da solução governativa e os Açorianos deram-nos essa força”.
Garantindo que o Chega, ao contrário da Coligação, não está preocupado com o calendário nacional, José Pacheco afirmou que “vamos fazer tudo o que o povo nos pediu e nos mandatou para fazer”.