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Coligação e PS fizeram acordo: Mesa da Assembleia Regional composta por deputados do PSD e PS

A coligação PSD/CDS/PPM, que venceu as eleições de Fevereiro nos Açores sem maioria absoluta, estabeleceu um acordo com o PS, o segundo partido mais votado, para distribuir os cargos da Mesa da Assembleia Regional eleitos ontem.
Na sequência desse entendimento, os socialistas, que perderam as eleições antecipadas de 4 de Fevereiro, elegendo 23 dos 57 deputados ao Parlamento açoriano, comprometem-se a viabilizar o nome proposto para Presidente da Assembleia Legislativa pela coligação, que voltou a apostar em Luís Garcia.
O social-democrata assumiu a função na legislatura anterior.
Luís Garcia foi eleito ontem com 39 votos a favor, 2 contra e 16 abstenções.
O acordo entre as duas maiores forças políticas com assento parlamentar nos Açores permite também distribuir as duas vice-presidências e os dois cargos de secretários da Mesa pela Coligação e pelo PS, como vinha acontecendo até agora, de acordo com o método de Hondt, ou seja, seguindo a proporcionalidade dos mandatos no Parlamento.

PS muda de liderança
parlamentar

Os Vice-presidentes são João Vasco Costa (deputado do PS de Santa Maria) e Joaquim Machado (deputado do PSD de S. Miguel).
Os secretários da mesa são Nivea Inácio (PSD) e Lubélio Mendonça (PS).
O Chega, que se tinha candidatado a uma das Vice-presidências, não teve sucesso e protestou, com os cinco deputados a levantarem cartazes, onde se lia “Vergonha”.
Quanto aos líderes dos Grupos Parlamentares, João Castro (PS, Horta) passa a ser o líder do PS, substituindo Vasco Cordeiro, que se mantém como deputado, o que poderá ser um sinal de que se candidatará ao Parlamento Europeu, em Junho.
Por sua vez, João Bruto da Costa manter-se-à como líder parlamentar da bancada da Coligação.
Este entendimento entre a direita e a esquerda já suscitou críticas do líder regional do Chega, José Pacheco, que tinha assumido pretender uma Vice-presidência para o seu partido, tendo em conta o resultado eleitoral alcançado – mais de 10 mil votos, com a eleição de cinco deputados.
“Quando é preciso, eles unem-se e pelo pior, nunca pelo melhor”, considerou José Pacheco, em declarações aos jornalistas, surpreendido com o entendimento estabelecido para a distribuição dos cargos da Mesa da Assembleia, acusando a Coligação PSD/CDS e PPM e o Partido Socialista de estarem “mais preocupados com os tachos”.
O dirigente repetiu que “é legítimo” que o seu partido tenha direito a uma Vice-presidência do Parlamento açoriano e garantiu que, mesmo assim, iria apresentar uma candidatura para a Mesa da Assembleia.
Dos 57 deputados eleitos em 4 de fevereiro, há 13 que não vão ocupar o cargo, quatro dos quais por terem pedido a suspensão do mandato e nove por fazerem parte do Governo Regional que está ainda em funções.

A primeira ‘prova de fogo’
do Governo

A primeira ‘prova de fogo’ do novo executivo é o Programa do Governo, documento que contém as principais orientações políticas e medidas a adoptar no exercício da actividade governativa e que, de acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, deve ser entregue no Parlamento “no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse do Governo”, ainda sem uma data.
A rejeição do documento exige uma maioria absoluta (29 deputados). Até agora, PS e BE anunciaram que vão votar contra, mas os restantes partidos não indicaram a sua decisão.
O artigo 83.º do Estatuto refere também que o Programa do Governo será submetido à apreciação e votação da Assembleia Regional, que deve reunir-se para o efeito “até ao 15.º dia após a posse do Governo Regional”. O debate “não pode exceder três dias”.
”Até ao encerramento do debate, qualquer Grupo Parlamentar pode propor a rejeição do Programa do Governo Regional, sob a forma de moção devidamente fundamentada”, pode também ler-se no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, referindo ainda, no seu artigo 86.º, que a rejeição do documento “implica a demissão” do Executivo.
O Estatuto não clarifica, porém, o que acontece, no caso da rejeição do programa do Governo (se o Representante da República convida outra força política a governar, ou se convoca novas eleições), sendo certo que, de acordo com o artigo 69.º, a Assembleia Regional “não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição”.

Garcia pede
responsabilidade

No curto discurso da tomada de posse, o Presidente do Parlamento, Luís Garcia, lembrou a todos os deputados que representam todos os açorianos, sublinhando duas vezes, e garantiu que será isento no seu mandato, alertando para a responsabilidade de todos na representação dos açorianos.
Recorde-se que a Coligação PSD/CDS/PPM obteve no sufrágio 48.672 votos (43,56%), e conseguiu 26 deputados, menos três de uma maioria absoluta.
Além do PS e do Chega, o Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal e o PAN conseguiram eleger – nestes casos, um deputado cada.
As legislativas do arquipélago ocorreram após o chumbo, em Novembro, das propostas de Plano e Orçamento da Região para este ano, devido à abstenção do Chega e do PAN e dos votos contra de PS, IL e BE, situação que levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas.

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