Organização dos Cursos de Português para estrangeiros com candidaturas abertas

O período de candidaturas à organização dos Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas já se encontra aberto, as entidades interessadas têm até 31 de Março para formalizarem as respectivas candidaturas junta da Direcção Regional das Comunidades.
Os Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas são uma iniciativa promovida pelo Governo dos Açores, através das direcções regionais das Comunidades e da Educação, que visam contribuir para a plena integração dos cidadãos estrangeiros residentes no arquipélago, através da sua valorização pessoal e profissional.
São elegíveis para entidades formadoras os estabelecimentos de ensino público e as entidades de natureza pública, privada ou cooperativa, nomeadamente autarquias, empresas ou associações empresariais, sindicatos e associações de âmbito local, regional ou nacional.
Estas formações são destinadas a cidadãos de nacionalidade estrangeira, residentes na Região Autónoma dos Açores, com idade igual ou superior a 18 anos, que comprovem não possuírem nacionalidade portuguesa, e que possuam um título válido de residência permanente em Portugal ou comprovativo de que iniciaram o procedimento para a sua obtenção, renovação ou prorrogação.
A aprovação destes cursos certifica os formandos com conhecimentos de português do nível A2 de proficiência linguística do utilizador elementar ou superior, fazendo prova do conhecimento de língua portuguesa, nos termos do disposto no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e respectiva regulamentação.
Em 2023 foi registado um recorde de inscrições nesta iniciativa, com três entidades organizadoras, a Associação dos Imigrantes nos Açores, o Gabinete de Apoio a Migrantes da Cresaçor e a Câmara Municipal da Horta, num total de seis cursos, dois por entidade, nos quais se inscreveram 111 formandos de 29 nacionalidades.
Desde o seu início, em 2013, foram realizados 31 cursos, ministrados por seis entidades das ilhas do Faial, Flores, Pico, São Miguel e Terceira, que contaram com cerca de 600 formandos inscritos, de um total de 62 nacionalidades.
Os Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas estão regulamentados pela portaria n.º 49/2012, de 27 de Abril, alterada e republicada pela portaria n.º 56/2014, de 19 de Agosto.
Os dois cursos organizados pela Cresaçor o ano passado na ilha de São Miguel, em regime laboral e pós-laboral, encerraram formalmente este mês com a entrega dos certificados de aproveitamento final.