O novo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores disse que no exercício das suas funções vai trabalhar para que a relação entre o Parlamento e o Governo Regional seja fluida e funcione.
“A minha representação aqui é uma representação institucional do Governo e portanto, obviamente, nós, no âmbito do nosso desempenho, vamos, com isenção e com eficácia, fazer com que a relação entre o Parlamento e o Governo seja uma relação fluida, seja uma relação que funciona”, disse Paulo Estêvão aos jornalistas.
Esse trabalho, referiu, é feito ao nível da conferência de líderes, onde estará presente em representação do Governo Regional, e “é nesse âmbito que as coisas vão funcionar”.
O novo Executivo regional açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro e que inclui, pela primeira vez, o líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, como Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, tomou posse no Parlamento regional, na cidade da Horta, ilha do Faial.
O novo governante considerou que no momento actual é fundamental “apelar ao diálogo” e “à colaboração entre todos”.
“Tenho a certeza absoluta de que todos os que aqui estão [no Parlamento e no Executivo] querem a mesma coisa, que é o progresso do povo dos Açores”, declarou.
No exercício das suas funções, prometeu, terá um discurso de moderação e de convergência: “Agora que estamos a sair dos ciclos políticos eleitorais, precisamos sobretudo de concentrar-nos na execução de políticas que favoreçam o nosso povo, que resolvam o problema da habitação, as questões que ainda temos na saúde, as questões que ainda temos na educação.”
O mais importante, acrescentou, “é encontrar soluções para problemas concretos das pessoas” e é nessa missão que irá concentrar a sua atividade, depois de uma experiência acumulada de 16 anos na conferência de líderes do parlamento dos Açores.
PSD espera aprovação
do programa do Governo
O líder do grupo parlamentar do PSD/Açores, Bruto da Costa, considerou que a viabilização do Programa do Governo é a votação que “os açorianos querem” face aos resultados eleitorais de 4 de Fevereiro.
Bruto da Costa, que falava aos jornalistas após a tomada de posse do XIV Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), no Parlamento regional, na Horta, ilha do Faial, precisou que “é esta a votação que os açorianos querem e fizeram [saber] nas eleições legislativas regionais de 04 de fevereiro, quando deram uma vitória à coligação para dar continuidade ao trabalho que tinha vindo a ser realizado” desde o final de 2020.
O dirigente salvaguardou que o Programa do Governo “será naturalmente decalcado, de alguma forma”, da agenda para a governação apresentada pela coligação no âmbito das eleições e escolhida pelos açorianos “como projeto político que querem ver desenvolvido”.
De acordo com o líder do grupo parlamentar, a interrupção na governação motivada pela crise política – com o chumbo do Orçamento para este ano no parlamento regional, no final de 2023 – veio já “criar problemas no trabalho que vinha sendo desenvolvido e atrasar alguns processos que são importantes para os Açores”.
PS mantém chumbo
ao programa
O PS/Açores mantém a intenção de votar contra o Programa do Governo Regional, uma vez que as circunstâncias no arquipélago não se alteraram, disse o líder do grupo parlamentar do partido na Assembleia Legislativa, João Castro.
O socialista recordou que a decisão da estrutura partidária, anunciada na semana seguinte às eleições regionais de 4 de fevereiro, “resulta de um momento e de uma informação que foi tratada e trabalhada em sede dos seus órgãos”.
“Todo o cenário e variáveis de contexto mantêm-se e não há motivos para os órgãos regionais alterarem de alguma forma a posição”, referiu aos jornalistas após a tomada de posse do XIV Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
Sobre a intervenção do presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, na cerimónia, João Castro disse que viu o discurso “com alguma preocupação”, por estar patente “uma lógica de continuidade” em relação à gestão anterior.
Em causa, disse, estiveram palavras “de continuidade, de justificação do percurso até aqui”.
Questionado sobre o apelo à estabilidade política por parte dos presidentes do parlamento regional e do Governo dos Açores, o socialista afirmou subscrever “as palavras de consenso e de diálogo”, mas sublinhou que “compete ao presidente do governo ser o primeiro na linha do estabelecimento desses consensos e desse diálogo, o que não tem estado a acontecer e não tem sido preconizado nas declarações proferidas até ao momento”.
Chega não vê
“nada de novo”
O líder do Chega/Açores, José Pacheco, considerou que a tomada de posse do novo Governo Regional não trouxe “nada de novo” e disse que a coligação PSD/CDS-PP/PPM não deu, até à data, oportunidade para o diálogo.
“Não ouvi nada de novo. Parece-me que é um governo de continuidade que hipocritamente, ou cinicamente, apela ao diálogo, quando no passado não o soube fazer”, afirmou o deputado regional.
O dirigente – que desde a campanha para as eleições regionais disse que o partido queria integrar o executivo – defendeu a necessidade de ter havido “um governo mais magro”.
“Mas, também compreendo que se tenha aqui que contemplar todos os pactos partidários que foram feitos”, admitiu, referindo que o Chega deu “uma oportunidade à coligação” para iniciar um diálogo, mas “até à data não houve esse diálogo”.
“Também não esperem que vamos levar a criança ao colo, porque isto não vai acontecer”, afirmou, acrescentando que “o único pacto” do Chega é com o povo açoriano.
José Pacheco disse que o Chega não tomou nenhuma decisão sobre o documento.
“A única decisão é ler o Programa. Depois vamos fazer essa avaliação e só depois damos conta da nossa decisão. Vai depender muito do documento e das linhas orientadoras”, disse o deputado.
BE não confia
no novo Governo
O deputado do BE no parlamento dos Açores, António Lima, afirmou que o novo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse, é um executivo sem qualquer solução nova e com “pouca confiança no seu próprio futuro”.
“Não ouvimos qualquer tipo de solução nova, nem medidas que ficaram omissas. [Ouvimos] discursos e apelos constantes à estabilidade que indiciam que o governo e o presidente têm muito pouca confiança no seu próprio futuro”, disse António Lima, que é também dirigente regional do BE.
No seu entendimento, está-se perante “um governo claramente de continuidade” – o que o partido critica, tendo em conta a sua distância em relação às políticas da coligação – e é de estranhar os apelos “à responsabilidade e à estabilidade” feitos hoje pelo Presidente Pdodfe do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro.
“Acabámos de sair de eleições e é surpreendente este apelo”, apontou António Lima, para quem seria de esperar que fosse a direita a apresentar “uma solução de governo estável para os Açores”.
Para o dirigente, tanto na anterior legislatura, já governada por PSD/CDS-PP e PPM (com acordos parlamentares com o Chega e a IL), como na atual, “aquilo que traz a coligação e a direita, que é maioritária no parlamento, é insegurança, é incapacidade de apresentar uma solução de futuro para os Açores”.
António Lima reiterou a discordância do BE em relação ao Programa de Governo Regional, que terá agora de ser apresentado e votado no parlamento do arquipélago.
“Quando um governo acaba de tomar posse e a tónica geral do seu discurso é apelar à estabilidade e à responsabilidade, quer dizer que para o país, da mesma forma, a direita não é solução para formar uma solução de governo estável e que responda essencialmente aos problemas do país”, acrescentou.
IL diz que é mais do mesmo
O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores considerou que o novo Governo Regional “é o mesmo”, com “apenas duas caras novas”, mas disse esperar melhores resultados de governação.
“O governo é o mesmo governo, com apenas duas caras novas. É verdade que alguma orgânica foi alterada do ponto de vista das competências. Espero que seja um resultado um bocadinho melhor daquele que foi o último Governo Regional”, disse Nuno Barata.
“Temos mais do mesmo. Continuamos a ter recados vindos dos discursos institucionais, apelos à estabilidade quando na verdade o parlamento não é o lugar onde houve instabilidade. A instabilidade veio do governo, veio do interior do governo, veio da incapacidade de o governo dialogar com as forças políticas que aqui têm assento”, considerou Nuno Barata, que na legislatura anterior assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD e rasgou o entendimento em março de 2023, contribuindo depois para o chumbo do Orçamento de 2024.
A estabilidade, acrescentou o parlamentar da IL/Açores, “tem de vir do lado, primeiro, de quem governa”.
PAN aguarda novo programa
O deputado do PAN no Parlamento dos Açores afirmou que o novo Governo Regional “está maior do que o anterior” e disse aguardar pelo programa para saber “para onde o Executivo quer ir nos próximos quatro anos”.
“Recordo-me que José Manuel Bolieiro [presidente do Governo Regional] disse que queria um Governo mais magro do que o Governo anterior. Temos menos um subsecretario isso é verdade, mas temos mais um secretário do que o Governo anterior. Este Governo está maior do que o anterior”, afirmou Pedro Neves.
“Agora vamos esperar obviamente pelo Programa do Governo que vai ser bastante importante para nós sabermos para onde este Governo quer ir nos próximos quatro anos e daí fazermos a nossa avaliação”, sublinhou o deputado único do PAN/Açores, referindo ainda não ter tomado “nenhuma decisão” sobre a votação do documento. E, acrescentou Pedro Neves, “ainda não há documento. Só há discurso. E, por isso, obviamente não tomei nenhuma decisão”.