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Saúde Pública e a Saúde do público, semana a semana (46): Fazer nada “a priori” implica gastar muito mais “a posteriori”não há milagres

Os dados para análise da semana: concorrência e promiscuidades

Nos EUA foi aberta uma investigação “antitruste” à UnitedHealth, pelo Departamento de Justiça; a United Health é proprietária da maior seguradora de saúde dos EUA, é líder na venda de medicamentos, e possui uma extensa rede de grupos médicos. Este gigante da saúde já foi alvo de investigação anterior, a uma aquisição, há 2 anos. A United Health, com sede em Minnetonka (Minnesota), teve receitas de 372 mil milhões de dólares no ano passado. A sua unidade de seguros cobre cerca de 53 milhões de pessoas, através de vários planos, incluindo cobertura pelo empregador, Medicaid e Medicare. Após anos de aquisições, a Optum inclui cerca de 90.000 médicos, bem como centros cirúrgicos, uma série de unidades de dados e tecnologia de saúde e um dos maiores gestores de benefícios farmacêuticos.
O Departamento de Justiça está a analisar a aquisição de uma empresa de “saúde ao domicílio” pela United Health, a Amedisys, por cerca de 3,3 mil milhões de dólares. A UnitedHealth também enfrenta um processo “antitruste” privado, movido por um sistema hospitalar da Califórnia (Emanate Health), que alega que a empresa pressionou grupos de médicos, seus afiliados, e tentou controlar os médicos de cuidados primários, na sua região. O Departamento de Justiça está ainda a analisar as aquisições de grupos médicos pela Optum, e como a propriedade de unidades médicas e de planos de saúde afecta a concorrência. Os investigadores querem saber se a United Healthcare favorecia grupos da Optum nas suas práticas de contratação, “expulsando” médicos rivais de certos tipos de acordos, de “pagamento atraente”. Além disso, investigam questões de cobrança do Medicare, incluindo práticas da empresa em relação à “documentação das doenças” dos pacientes. Os pagamentos aos planos Medicare aumentam se os pacientes tiverem mais problemas de saúde, pelo que práticas agressivas de documentação por parte de médicos, e outros prestadores de cuidados de saúde, podem ser lucrativas para as seguradoras, como a United Healthcare.
Os americanos levam muito a sério estas questões anti-concorrência, e aquilo que muitas vezes passa por cá sem grande ruído (como seja o acesso no sector público a dados, utilizados no privado) nos EUA seriam algo inaceitável.

A Ciência da semana: os riscos dos doentes que recorrem ao “privado” no estrangeiro, quando o seu país não lhes dá solução atempada

O presidente da Sociedade para o estudo da Obesidade disse esta semana, à LUSA, que há em Portugal pessoas que angariam doentes para irem a Istambul (Turquia) realizar cirurgia para a obesidade grave, tratando de toda a logística, nomeadamente viagens, estadia e cirurgia. Segundo ele as pessoas, como têm “limitações económicas” e só podem pagar um terço do valor, acedem a esta solução, correndo risco de vida. “Acredito que essas pessoas têm ali uma consulta com o cirurgião, com o nutricionista, com o médico, voltam para Portugal e depois… seja o que Deus quiser”, disse, revelando que já acompanhou situações graves. Segundo o também diretor do Departamento de Endocrinologia do Hospital Curry Cabral (Lisboa), estes doentes têm “necessidade de acompanhamento, sobretudo, no pós-operatório e nos meses imediatamente a seguir porque podem ocorrer défices vitamínicos, défices de minerais”. Silva Nunes deu o exemplo de Istambul, que investiu muito, nos últimos anos, em turismo de saúde, não só obesidade, mas também transplantes capilares, implantes dentários, cirurgias corretivas do nariz. “No fundo, é quase como um supermercado da saúde, para várias soluções cirúrgicas”, comentou. O presidente da SPEO deixou uma recomendação relativamente ao turismo de saúde: “As pessoas, se optarem por essa solução, que haja condições para, uma vez que sejam operadas, seja garantido o apoio que é exigível a uma situação pós cirúrgica desta natureza, que pode ter consequências extremamente nefastas e que pode, inclusive, pôr em risco de vida”.

Quase 1.400 doentes aguardavam por cirurgia para a obesidade no final de 2023, ano em que foram operadas 1.965 pessoas, que esperaram em média 5,5 meses. Segundo a lei as cirurgias de prioridade normal devem ser realizadas num prazo máximo de 6 meses. Dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), indicam que o tempo médio de espera para cirurgia era de 10,4 meses em 2021, 6,5 meses em 2022 e 5,5 meses em 2023. A cirurgia está reservada para “uma pequena porção de pessoas que sofre desta doença”, os casos mais graves, mas, mesmo sendo “uma franja” da população global com obesidade, em termos absolutos “são muitas pessoas” e os centros de referência do Serviço Nacional de Saúde não conseguem dar resposta a todas, disse Silva Nunes. “Quem tem dinheiro” faz a cirurgia fora do SNS; quem tem “fracos recursos socioeconómicos, tem que esperar pela sua vez no Serviço Nacional de Saúde e a resposta não é aquela que seria desejável”, concluiu, observando que a prevalência da obesidade é maior nas classes desfavorecidas.
Por outro lado, o tempo de espera para uma consulta de obesidade também “é muito prolongado”, pelo menos, 1 ano, “muito mais do que seria admissível para uma pessoa que vive com uma doença crónica”.
Em Portugal, 67,6% da população tem excesso de peso ou obesidade, sendo que a prevalência da obesidade é de 28,7%, o que correspondendo a mais de dois milhões de adultos. Em 2035, 39% da população adulta em Portugal será obesa, um crescimento anual da doença de 2,8% entre 2020 e 2035. Ao nível da obesidade infantil, esse crescimento anual será mais elevado (3,5%).
Sem uma ajuda farmacológica ou cirúrgica, nos casos em que se aplica, é extremamente difícil só com medidas de alimentação, intervenção alimentar ou exercício físico conseguir controlar esta doença, crónica, recidivante, multifactorial e com caráter pandémico, como salientam os peritos na matéria. Fazer nada “a priori” implica gastar muito mais “a posteriori”… depois, não se queixem que não há dinheiro para o Orçamento da Saúde. Não há milagres, orçamentais.

A Homenagem da semana: qualidade em saúde

Quando a Qualidade na saúde não é uma prioridade fazem-se coisas em locais que não estão preparados para tal, e depois, se “do mal o menos”, se se conseguir acaba-se a resolver o problema num sítio melhor preparado. Regra geral, público.
Soubemos, esta semana, que 7 unidades locais de saúde vão deixar de realizar cirurgias ao cancro da mama. Sete unidades locais de saúde (algumas das quais com mais de 1 hospital integrado) vão deixar de fazer cirurgias ao cancro da mama, já a partir do dia 1 de Abril. “Deve restringir-se o tratamento cirúrgico do cancro da mama a instituições que realizem pelo menos cem cirurgias por ano e tenham pelo menos 2 cirurgiões dedicados”, prescreve a Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) na deliberação que altera a rede de referenciação para a cirurgia da neoplasia da mama.

Mário Freitas*

*Mário Freitas, médico consultor (graduado) em Saúde Pública,
competência médica de Gestão de Unidades de Saúde

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